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norma nº 3434/2026

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3434 / 2026
Date 2026-01-21
EmentaDispõe sobre a inclusão dos festejos religiosos de Corpus Christi no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu, com destaque para a tradicional confecção dos tapetes
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R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
LEI ORDINÁRIA Nº 3.434/2026 
Dispõe sobre a inclusão dos festejos religiosos de Corpus Christi no Calendário Oficial de Eventos 
do Município de Embu-Guaçu, com destaque para a tradicional confecção dos tapetes.
Projeto de Lei nº 74/2025 
Autoria: Vereadora Marcia Almeida 
Eu, João Domingues Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Estado de São Paulo, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do Art. 51, §§ 1º e 6º, da Lei Orgânica 
do Município, em razão do decurso de prazo para manifestação do Chefe do Poder Executivo, 
PROMULGO a seguinte LEI: 
Art. 1º Ficam incluídos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu os festejos 
religiosos de Corpus Christi, com destaque para a tradicional confecção dos tapetes nas vias públicas, 
a serem realizados anualmente no feriado nacional de Corpus Christi. 
Art. 2º O Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento, respeitada a legislação vigente e a 
disponibilidade orçamentária, mediante: 
I – apoio logístico (limpeza urbana, interdição de vias e segurança); 
II – fornecimento de materiais ou suporte técnico mediante solicitação das paróquias; 
III – divulgação institucional por meio dos canais oficiais; 
IV – incentivo à participação da comunidade, escolas, entidades civis e religiosas. 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 21 de janeiro de 2026. 
Joãozinho do Cavalo 
Vereador – UNIÃO BRASIL 
Presidente 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 21 (vinte e um) dias do 
mês de Janeiro de 2026. 
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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JOÃO DOMINGUES MENDES (CPF 295.XXX.XXX-90) em 21/01/2026 09:53:43 GMT-03:00
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LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 21/01/2026 16:49:56 GMT-03:00
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