norma nº 30/2026

R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador João Domingues Mendes – Joãozinho do Cavalo, Presidente, no uso das atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2026 
Concede Medalha Vereador Francisco José 
Luchetta ao Sr. Rodrigo Vinícius da Silva.
Projeto de Decreto Legislativo nº 108/2025 
Autoria: Vereador Maicon Siqueira 
Art. 1º Concede Medalha de Mérito Vereador Francisco José Luchetta ao Sr. Rodrigo Vinícius da Silva. 
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios de 
verbas consignadas no orçamento. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 12 de março de 2026. 
João Domingues Mendes 
Vereador Presidente –UNIÃO BRASIL 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 12 DE MARÇO DE 2026.
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
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