norma nº 39/2026

R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador João Domingues Mendes – Joãozinho do Cavalo, Presidente, no uso das atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2026 
Concede a Medalha “Educador de Valor” a 
estudantes do município de Embu-Guaçu.
Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2026 
Autoria: Vereadora Marcia Almeida
Art. 1º Concede a Medalha “Educador de Valor”, instituída pelo Decreto Legislativo nº 039/2025, aos 
estudantes: 
I – João Pedro Aragão de Grande, aluno da EE Professor Donizetti Aparecido Leite, selecionado para 
intercâmbio educacional na Austrália, pelo programa estadual Prontos para o Mundo; 
II – Murilo de Mello Reimberg, aluno da EE Professor Donizetti Aparecido Leite, selecionado para 
intercâmbio educacional na Austrália, pelo programa estadual Prontos para o Mundo. 
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios de 
verbas consignadas no orçamento. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 30 de abril de 2026. 
João Domingues Mendes 
Vereador Presidente –UNIÃO BRASIL 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 30 DE ABRIL DE 2026.
Assinado por 2 pessoas: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA e JOÃO DOMINGUES MENDES
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