norma nº 3452/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria Municipal de Administração
LEI Nº3.452/2026
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu o
“Campeonato Municipal de Bocha” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 114/2026
Autoria: Vereador Maicon Siqueira
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, FRANCISCO JOSÉ DO
NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-
Guaçu, criado pela Lei Municipal nº 3.042, de 18 de novembro de 2021, o
“Campeonato Municipal de Bocha”, a ser realizado anualmente no mês de
agosto, em data a ser definida pelos organizadores em comum acordo com o
Poder Executivo Municipal.
Art. 2º O “Campeonato Municipal de Bocha” tem como objetivos:
I - Valorizar e preservar a bocha como prática esportiva tradicional e
patrimônio cultural;
II - Estimular a convivência comunitária, o lazer e a integração entre
diferentes gerações e segmentos da população;
HI - Incentivar a participação de atletas amadores, especialmente idosos,
promovendo saúde, bem-estar e inclusão social;
IV - Apoiar e fortalecer os grupos e clubes que promovem a bocha no
município;
V- Inserir a bocha no calendário municipal de eventos de Embu-Guaçu,
promovendo a identidade cultural local.
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 —- Embu-Guaçu — SP — CEP 06900-000 email: acdministracaoDeg.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria Municipal de Administração
Art. 3º VETADO.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de a de 2026.
senado penta
Pra à Jose Do Nascimento
DATA
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omnes poder mitose ga
Francisco J osci do IN? aaa ?
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 28 (vinte e
oito) dias do mês de Abril de 2026.
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 — Embu-Guaçu — SP — CEP 06900-000 email: administracao Deg.sp.gov.br