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norma nº 5/2022

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-05-18
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 001/91 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU.
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P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Antônio Filho Botelho – Toninho Valflor, Presidente, no uso das atribuições legais, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 005/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 001/91 –
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU.
Projeto de Resolução nº 005/2022
Autor: Mesa Diretora 
Antônio Filho Botelho, Lucas Silva Sulivan, João Domingues Mendes
Art. 1º. Altera o artigo 96 da Resolução nº 001/91 passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“Art. 96 - As Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se às terças feiras, com 
início às 09h00, com tolerância de 15 (quinze minutos).”
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Embu-Guaçu, 18 de maio de 2022.
Antônio Filho Botelho
Presidente
Dina Araújo de Melo
Secretária Administrativa
Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa, aos 18 (dezoito) dias do mês de 
maio de 2022.

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