| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2022 |
| Date | 2022-06-14 |
| Ementa | CONCEDE “DIPLOMA DE MÉRITO DE EMANCIPADOR” À NILTON HYGINO MARTINS |
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P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l . 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Antonio Filho Botelho – Toninho Valflor, Presidente, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2022 CONCEDE “DIPLOMA DE MÉRITO DE EMANCIPADOR” À NILTON HYGINO MARTINS. Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2022. Autor: Vereador Joaquim da Aposentadoria Art. 1º. Fica concedido “Diploma de Mérito de Emancipador” ao cidadão Nilton Hygino Martins. Art. 2º. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios de verbas consignadas no orçamento. Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação Embu-Guaçu, aos 14 (quatorze) dias do mês de junho de 2022. Antonio Filho Botelho Toninho Valflor Presidente Dina Melo Secretária Administrativo Publicado e Registrado na Câmara Municipal de Embu-Guaçu, aos 14 (quatorze) dias do mês de junho de 2022.