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norma nº 4/2023

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-05-30
EmentaAltera a Resolução nº 001/2022 – que regulamenta avaliação de desempenho de servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Embu-Guaçu.
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
RESOLUÇÃO Nº 004/2023
Altera a Resolução nº 001/2022 – que 
regulamenta avaliação de desempenho de 
servidor público ocupante de cargo de 
provimento efetivo na Câmara Municipal 
de Embu-Guaçu.
O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Projeto 
de Resolução:
Projeto de Resolução nº 005/2023
Autor: Mesa Diretora 
Art. 1º Altera o art. 5º da Resolução nº 001/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório dos servidores será efetuada 
pela chefia de cada servidor, ou por quem for determinado pela autoridade máxima para 
tal ato.”
Art. 2º Fica revogado o art. 6º da Resolução nº 001/2022
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 30 de maio de 2023.
Joaquim da Aposentadoria
Vereador - PP
Presidente
Luiz Fernando Ferreira de Souza
Secretário Legislativo
PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 30 DE MAIO DE 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r

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