| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2023 |
| Date | 2023-06-20 |
| Ementa | Altera o Decreto Legislativo nº 003/2009, que cria a Medalha de Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Nº 042/2023 Altera o Decreto Legislativo nº 003/2009, que cria a Medalha de Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Projeto de Decreto Legislativo número 026/2023. Autor: Vereador Prof. Carlos Shyton Art. 1.º Fica alterado o caput do Art. 4º do Decreto Legislativo nº 003/2009, que cria a Medalha de Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que passa a vigorar: “Art. 4º A medalha de que trata este Decreto Legislativo terá o formato circunferencial com seis centímetros de diâmetros e, será confeccionada em metal na cor ouro velho contendo ao centro do anverso o brasão do Município, contornada em sua borda pela inscrição Câmara Municipal de Embu Guaçu e Medalha de Honra ao Mérito, e no centro do reverso o símbolo biológico do sexo feminino, contornado em sua borda pela inscrição Dia Internacional da Mulher e Vereadora Maria José Schunck dos Reis.” Art. 2.º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios de verbas consignadas no orçamento. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 20 de junho de 2023. Joaquim de Souza Silva Vereador Presidente – PP Luiz Fernando Ferreira de Souza Secretário Legislativo PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 20 DE JUNHO DE 2023.