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norma nº 8/2023

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-09-26
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA DE HONRARIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
RESOLUÇÃO Nº 008/2023 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA DE 
HONRARIAS. 
O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Projeto 
de Resolução: 
Projeto de Resolução nº 012/2023 
Autor: Vereador Prof. Carlos Shyton 
Art.1º. Fica o Vereador Prof. Carlos Shyton, autorizado a efetuar a entrega das honrarias 
descritas abaixo, sem a necessidade de Sessão Solene para tal ato: 
I) “Diploma de Gratidão Do Município”, concedido a José Aprígio Araujo, através do 
Decreto Legislativo nº 021/2022, aprovado em 14 de junho de 2022; 
II) “Titulo de Cidadão Embu-Guaçuense”, concedido a Fabio Landi de Carvalho, através 
do Decreto Legislativo 048/2023, aprovado em 27 de junho de 2023; 
III) Medalha de Honra ao Mérito “Antonio Carlos Roschel (KAI KAI)”, concedido a Eduardo 
Márcio Barbosa de Brito, através do Decreto Legislativo 030/2023, aprovado em 11 
de abril de 2023; 
IV) Medalha de Honra ao Mérito “Antonio Carlos Roschel (KAI KAI)”, concedido a 
Claudinei de Moraes, através do Decreto Legislativo 047/2023, aprovado em 26 de 
junho de 2023; 
 Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 26 de setembro de 2023. 
Joaquim da Aposentadoria 
Vereador - PP 
Presidente 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 26 DE SETEMBRO DE 2023.

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