| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2023 |
| Date | 2023-09-26 |
| Ementa | Institui a Biblioteca Digital da Câmara Municipal de Embu-Guaçu e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r RESOLUÇÃO Nº 010/2023 Institui a Biblioteca Digital da Câmara Municipal de Embu-Guaçu e dá outras providências. O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Projeto de Resolução: Projeto de Resolução nº 009/2023 Autor: Vereador Edmilson Cabeleireiro Art. 1º Fica instituída a Biblioteca Digital da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, diretamente vinculada à Escola do Legislativo, com finalidade principal de disponibilizar livros e outras publicações de domínio público, disponibilizando-as à sociedade via formato digital. Art. 2º A Biblioteca Digital tem como principais objetivos: a) organizar sugestões para aquisições, disponibilizações e inclusões de obras literárias no formato digital; b) solicitar, receber sob qualquer forma, conferir e registrar material destinado ao acervo da Biblioteca Digital; c) promover o estímulo continuado da leitura na comunidade local; d) franquear livros digitais aos interessados, orientando seus usos e prestando auxílio na pesquisa bibliográfica; e) organizar arquivos das notícias publicadas nos jornais, blogs e sites, com referência a atividades do Município; f) classificar e catalogar as publicações do acervo da Biblioteca Digital e prepará-las para a circulação; g) divulgar o acervo da Biblioteca Digital e novas aquisições por meio de publicações. Art. 3º A equipe responsável pela organização da Biblioteca Digital será formada por servidores da Câmara, os mesmos nomeados para administrar a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, que disponibilizará acesso ao acervo. CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU P O D E R L E G I S L A T I V O P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Art. 4º As obras literárias que serão disponibilizadas no formato digital, inicialmente, serão aquelas de domínio público. Art. 5º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 26 de setembro de 2023. Joaquim da Aposentadoria Vereador - PP Presidente Luiz Fernando Ferreira de Souza Secretário Legislativo PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 26 DE SETEMBRO DE 2023.