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norma nº 10/2023

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-09-26
EmentaInstitui a Biblioteca Digital da Câmara Municipal de Embu-Guaçu e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
RESOLUÇÃO Nº 010/2023 
Institui a Biblioteca Digital da Câmara 
Municipal de Embu-Guaçu e dá outras 
providências. 
O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Projeto 
de Resolução: 
Projeto de Resolução nº 009/2023 
Autor: Vereador Edmilson Cabeleireiro 
 Art. 1º Fica instituída a Biblioteca Digital da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, diretamente 
vinculada à Escola do Legislativo, com finalidade principal de disponibilizar livros e outras 
publicações de domínio público, disponibilizando-as à sociedade via formato digital. 
Art. 2º A Biblioteca Digital tem como principais objetivos: 
a) organizar sugestões para aquisições, disponibilizações e inclusões de obras literárias no 
formato digital; 
b) solicitar, receber sob qualquer forma, conferir e registrar material destinado ao acervo da 
Biblioteca Digital; 
c) promover o estímulo continuado da leitura na comunidade local; 
d) franquear livros digitais aos interessados, orientando seus usos e prestando auxílio na pesquisa 
bibliográfica; 
e) organizar arquivos das notícias publicadas nos jornais, blogs e sites, com referência a 
atividades do Município; 
f) classificar e catalogar as publicações do acervo da Biblioteca Digital e prepará-las para a 
circulação; 
g) divulgar o acervo da Biblioteca Digital e novas aquisições por meio de publicações. 
Art. 3º A equipe responsável pela organização da Biblioteca Digital será formada por servidores 
da Câmara, os mesmos nomeados para administrar a Escola do Legislativo da Câmara Municipal 
de Embu-Guaçu, que disponibilizará acesso ao acervo. 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Art. 4º As obras literárias que serão disponibilizadas no formato digital, inicialmente, serão 
aquelas de domínio público. 
Art. 5º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 26 de setembro de 2023. 
Joaquim da Aposentadoria 
Vereador - PP 
Presidente 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secretário Legislativo 
PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 26 DE SETEMBRO DE 2023.

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