| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da “Urna do Tempo” da Câmara Municipal de Embu-Guaçu. |
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r RESOLU«ÃO Nº 013/2023 Dispıe sobre a criaÁ„o da “Urna do Tempo” da C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu. O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das atribuiÁıes legais, faz saber que a C‚mara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Projeto de ResoluÁ„o: Projeto de ResoluÁ„o nº 015/2023 Autor: Vereador Joaquim da Aposentadoria Art. 1º Fica criada a “Urna do Tempo” da C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu. Par·grafo ˙nico. A “Urna do Tempo”, de que trata a presente Resolução, consiste de uma urna de fechamento hermÈtico, especialmente projetada para acondicionar materiais impressos e objetos diversos, tais como: documentos do Poder Legislativo, periÛdicos, mensagens, folhetos, fotografias, vÌdeos, fitas de gravaÁ„o, moedas, aparelhos tecnolÛgicos e outros documentos e objetos que digam respeito ‡ histÛria do municÌpio de Embu-GuaÁu, suas tradiÁıes e cultura, bem como ao cotidiano, problemas e anseios de sua populaÁ„o. Art. 2º A urna a que alude o artigo 1º, ser· lacrada e depositada no interior do prÈdio da C‚mara Municipal, apÛs o acondicionamento dos materiais selecionados, em solenidade p˙blica em comemoraÁ„o aos 59 anos de EmancipaÁ„o PolÌtico-Administrativa no ano de 2024, e somente ser· aberta para exposiÁ„o ao p˙blico, em solenidade p˙blica em comemoraÁ„o ao centen·rio de EmancipaÁ„o PolÌtico-Administrativa de Embu-GuaÁu. Art. 3º A abertura da “Urna do Tempo” será regulamentada pela Mesa Diretora do referido período do centen·rio. Art. 4º Fica cada Mesa Diretora da C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, durante seu mandato, respons·vel por proteger a inviolabilidade e conservaÁ„o da “Urna do Tempo”. Art. 5º Fica vedado o depÛsito de clips, grampo, ou qualquer material corrosivo que comprometa a conservaÁ„o das cartas. Art. 6º A C‚mara poder· regulamentar, no que couber, atravÈs de Ato da Mesa, a execuÁ„o desta ResoluÁ„o. C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Art. 7º As despesas decorrentes da execuÁ„o desta ResoluÁ„o correr„o por conta das dotaÁıes orÁament·rias prÛprias. Art. 8º Esta resoluÁ„o entrar· em vigor na data de sua publicaÁ„o. C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 12 de dezembro de 2023. Joaquim da Aposentadoria Vereador - PP Presidente Luiz Fernando Ferreira de Souza Secret·rio Legislativo PUBLICADO E REGISTRADO NA C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U EM 12 DE DEZEMBRO DE 2023