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norma nº 13/2023

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-12-12
EmentaDispõe sobre a criação da “Urna do Tempo” da Câmara Municipal de Embu-Guaçu.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
RESOLU«ÃO Nº 013/2023
Dispıe sobre a criaÁ„o da “Urna do Tempo” da 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu. 
O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das atribuiÁıes 
legais, faz saber que a C‚mara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Projeto de ResoluÁ„o: 
Projeto de ResoluÁ„o nº 015/2023 
Autor: Vereador Joaquim da Aposentadoria 
Art. 1º Fica criada a “Urna do Tempo” da C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu. 
Par·grafo ˙nico. A “Urna do Tempo”, de que trata a presente Resolução, consiste de uma urna de 
fechamento hermÈtico, especialmente projetada para acondicionar materiais impressos e objetos 
diversos, tais como: documentos do Poder Legislativo, periÛdicos, mensagens, folhetos, fotografias, 
vÌdeos, fitas de gravaÁ„o, moedas, aparelhos tecnolÛgicos e outros documentos e objetos que digam 
respeito ‡ histÛria do municÌpio de Embu-GuaÁu, suas tradiÁıes e cultura, bem como ao cotidiano, 
problemas e anseios de sua populaÁ„o. 
Art. 2º A urna a que alude o artigo 1º, ser· lacrada e depositada no interior do prÈdio da C‚mara 
Municipal, apÛs o acondicionamento dos materiais selecionados, em solenidade p˙blica em 
comemoraÁ„o aos 59 anos de EmancipaÁ„o PolÌtico-Administrativa no ano de 2024, e somente ser· 
aberta para exposiÁ„o ao p˙blico, em solenidade p˙blica em comemoraÁ„o ao centen·rio de 
EmancipaÁ„o PolÌtico-Administrativa de Embu-GuaÁu. 
Art. 3º A abertura da “Urna do Tempo” será regulamentada pela Mesa Diretora do referido período
do centen·rio. 
Art. 4º Fica cada Mesa Diretora da C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, durante seu mandato, 
respons·vel por proteger a inviolabilidade e conservaÁ„o da “Urna do Tempo”. 
Art. 5º Fica vedado o depÛsito de clips, grampo, ou qualquer material corrosivo que comprometa a 
conservaÁ„o das cartas. 
Art. 6º A C‚mara poder· regulamentar, no que couber, atravÈs de Ato da Mesa, a execuÁ„o desta 
ResoluÁ„o. 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Art. 7º As despesas decorrentes da execuÁ„o desta ResoluÁ„o correr„o por conta das dotaÁıes 
orÁament·rias prÛprias. 
Art. 8º Esta resoluÁ„o entrar· em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 12 de dezembro de 2023. 
Joaquim da Aposentadoria 
Vereador - PP 
Presidente 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secret·rio Legislativo 
PUBLICADO E REGISTRADO NA C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U EM 12 DE DEZEMBRO DE 2023

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