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norma nº 16/2023

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-12-12
EmentaAltera a Resolução Nº 011/2023 - Dispõe sobre o sistema de avaliação de desempenho de servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Embu-Guaçu, para fins de avaliação de desempenho.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
RESOLU«ÃO Nº 016/2023
Altera a ResoluÁ„o Nº 011/2023 - Dispıe sobre o sistema de avaliaÁ„o de desempenho de 
servidor p˙blico ocupante de cargo de provimento efetivo na C‚mara Municipal de Embu￾GuaÁu, para fins de avaliaÁ„o de desempenho.
O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das atribuiÁıes 
legais, faz saber que a C‚mara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Projeto de ResoluÁ„o: 
Projeto de ResoluÁ„o nº 018/2023 
Autor: Edmilson Cabeleireiro 
Art. 1º Fica revogado o Art. 39 da ResoluÁ„o nº 011/2023. 
Art. 8º Esta resoluÁ„o entrar· em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 12 de dezembro de 2023. 
Joaquim da Aposentadoria 
Vereador - PP 
Presidente 
Luiz Fernando Ferreira de Souza 
Secret·rio Legislativo 
PUBLICADO E REGISTRADO NA C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U EM 12 DE DEZEMBRO DE 2023

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