norma nº 1/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
CNPJ/MF 57.264.533/0001-06
DECRETO LEGISLATIVO N 001, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Dispõe sobre concessão de licença
ao Prefeito Municipal, Doutor Afonso Nascimento Neto.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que ELA
aprovou e o seu presidente DECRETA:
Artigo 1º - Fica concedido ao Doutor Afonso Nascimento Neto,
Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, licença de seu cargo, no
período de 06 de março à 04 de abril de 2019, para o gozo de férias
remuneradas, nos termos do artigo 70, $ 1º, inciso II da Lei Orgânica do
Município.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2019.
OSMAR APARECIDO MESSIAS
Presidente da Câmara Municipal
Certidão
Certifico para os devidos fins, que na presente data o Decreto Legislativo n. 001 foi
devidamente registrado no Livro de Registro de Resoluções, Decretos, Portarias e Atos da Mesa
e do Presidente n. 001, sob n. 438, às folhas 28, verso. Certifico ainda, que o referido Decreto
Legislativo foi publicado, sendo afixado no átrio da Câmara Municipal de Espírito Santo do
NC Santo fo-Turvo, 26 de fevereiro de 2019.
Rachel Cristi ANSA li Ticovonk- Advogada
Av. João Dias Junior, 1-08 - Centro - Fone (14) 3375-1200 - Fax (14) 3375-1414
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