norma nº 875/2019

ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
LEI MUNICIPAL Nº 875, de 19 de Dezembro de 2019.
“Dispõe sobre a Abertura de
Credito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Adicional
Suplementar, no valor de R$ 609.333,40 e dá outras
providências”
AFONSO NASCIMENTO NETO, Prefeito Municipal de ESPIRITO SANTO
DO TURVO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte L E I:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nas diversas
Secretarias Municipais, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 609.333,40 (Seiscentos e nove
mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta centavos), conforme abaixo:
02.00.00 - Poder Executivo
02.01.00 — Gabinete do Prefeito
02.01.01 — Chefia de Gabinete
04.122.0002.2.002 — Manutenção do Gabinete
013 - 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
02.01.02 — Controle Interno
04.124.0002.2.003 — Manutenção do Controle Interno
019-01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
02.01.03 — Procuradoria Jurídica
04.122.0002.2.004 — Manutenção da Procuradoria Jurídica
021 - 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
022 - 01 -3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
02.02.00 — Secretaria Municipal de Saúde
02.02.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0003.2.006 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
033 - 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
035 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
048 — 05 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.02.02 — Vigilância Sanitária
10.304.0003.2.009 — Vigilância em Saúde
05701 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
058 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
02.02.03 — Programa Saúde da Família/Agente Comunitário
10.301.0003.2.011 — Programa Saúde da Família
062 — 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
063 — 05 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
064 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
10.301.0003.2.012 — Programa Agente Comunitários de Saúde
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
9.969,31
6.684,65
6.946,66
1.442,55
54.255,01
34.697,93
38.964.10
10.557,88
DAT
1.960.98
1.883,58
2.180,64
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
065 — 01 —3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
067 = 01 —-3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
02.03.00 — Secretaria Municipal de Assistência Social
02.03.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0004.2.013 — Manutenção do Fdo. Municipal Assist. Social
069- 01 —3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
077 - 01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.03.05 — Fundo Social de Solidariedade
08.244.0004.2.018 — Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
115 — 01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.04.00 — Secretaria Municipal de Educação
02.04.01 — Ensino Fundamental
12.361.0005.2.019 — Manutenção do Ensino Fundamental
11701 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
18-01 -3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais ,
19-01 -3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
30-05 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.04.02 — Educação Infantil
12.365.0005.2.020 — Manutenção Pré-Escola
135 -01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
36 - 01 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
13701 -3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
142 - 01 - 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
45 — 05 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
2.365.0005.2.021 — Manutenção Creche
149 - 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
150 - 01 -3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
51-01 -3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
02.04.03 — Fundeb 60%
12.361.0005.2.022 — Fundeb 60% - Fundamental
61-02-3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
2.365.0005.2.024 — Fundeb 60% - Creche
167 - 02 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
02.04.05 — Educação de Jovens e Adultos
12.366.0005.2.030 — Manutenção Educação de Jovens e Adultos
185 - 01 -3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
02.04.09 — Merenda Escolar
12.306.0005.2.034 — Manutenção Merenda Escolar
204 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
205 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.06.00 — Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
20.606.0007.2.036 — Manutenção Agricultura e Abastecimento
214-01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
215 - 01 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
219 - 01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.07.00 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
11.334.0008.2.037 — Manutenção Desenvolvimento Econômico
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
R$ 3.692,92
R$ 3.541,80
R$ 8.093,30
R$ 95.08
R$ 808.33
R$ 71.528,63
R$ 30.862,25
R$ 2.914,35
R$ 4.673,74
R$ 9.466,39
R$ 12.767,35
R$ 2.128,01
R$ 269,70
R$ 834,09
R$ 9.798,15
R$ 12.019,17
R$ 2.704,80
R$147.059,24
R$ 41.415,98
R$ 1.995,98
R$ 960,00
R$ 1.312,97
R$ 8.654,89
R$ 96,52
R$ 155,94
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
223- 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.074,38
02.08.00 — Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
15.451.0009.2.038 — Manutenção Planejamento Urbano
229 - 01 —3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 18.634,67
234 - 01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 649.58
02.09.00 — Secretaria Municipal de Juventude e Cidadania
02.09.01 — Esporte, Eventos e Lazer
27.812.0010.2.039 — Manutenção do Esportes
239 - 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 7.592,81
244 - 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.800,31
02.10.00 — Secretaria Municipal do Meio Ambiente
18.541.0011.2.041 — Manutenção Meio Ambiente
254-01-3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 4.091,90
255 - 01 -3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 116,28
02.11.00 — Diretoria Municipal de Serviços Urbanos ,
15.452.0012.2.043 — Manutenção Serviços Urbanos
265 — 01 —3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 8.334,82
266 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 37,60
02.12.00 — Diretoria Municipal de Obras e Serviços Rurais
20.606.0013.2.044 — Manutenção Serviços Rurais
272 - 01 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 7.322,50
273 - 01 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 531,56
02.13.00 — Diretoria Municipal de Administração
04.122.0014.2.045 — Manutenção Administração
279 - 01 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 7.445,77
280 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 252,87
02.15.00 — Diretoria Municipal para Expansão e Diversidade Cultural
02.15.01 — Cultura e Turismo
13.392.0016.2.047 — Manutenção Cultura e Turismo
302 - 01 -3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 4478]
306 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 190,16
Parágrafo Único - As despesas decorrentes do Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 391.459,56 (Trezentos e noventa e um mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e
cinquenta e seis centavos) será suportada parte por anulação parcial das seguintes dotações do
orçamento e o valor de R$ 217.873,84 (Duzentos e dezessete mil, oitocentos e setenta e três reais e
oitenta e quatro centavos), será suportado por excesso de arrecadação a se verificar no exercício.
02.00.00 - Poder Executivo
02.02.00 — Secretaria Municipal de Saúde
02.02.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0003.1.014- Cirurgias Eletivas
615 — 3.3.90.39.50 — Serviços Médicos, Hospitalar, Odontológico e laboratorial R$ 1.232,61
10.301.0003.2.006 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
037 - 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 2.103,08
040 — 01 — 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita R$ 4.61831
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000 A
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ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
047 = 02 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
10.306.0003.2.010 — Alimentação
056 — 01 — 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita
02.03.00 — Secretaria Municipal de Assistência Social
02.03.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0004.2.049 — Mochilas e uniformes escolares
068 — 01 — 3.3.90.32.00 — Material de distribuição gratuita
08.244.0004.2.013 — Manutenção do Fdo. Municipal Assist. Social
070 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
072 - 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
02.03.02 — Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
08.244.0004.2.014 — Manutenção CRAS — Centro Referência Assist. Social
090 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.03.03 — Fundo Municipal do Idoso
08.241.0004.2.015 — Manutenção do Fundo Municipal do Idoso
098 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.03.04 — Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243.0004.2.016 — Manutenção do FMDCA — Fdo. Mun Direitos Criança e Adolesc.
105 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.03.05 — Fundo Social de Solidariedade
08.244.0004.2.018 — Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
14-01 -3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
02.04.00 — Secretaria Municipal de Educação
02.04.01 — Ensino Fundamental
12.361.0005.2.019 — Manutenção do Ensino Fundamental
120 - 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
123 - 01 -3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita
124 — 05 — 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita
25 - 01 -3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
128 - 01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
133 - 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
02.04.02 — Educação Infantil
2.365.0005.2.020 — Manutenção Pré-Escola
138 - 01 -3.3.90.30.00 — Material de Consumo
140 - 01 — 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita
141 — 05 — 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita
44-01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
48 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
2.365.0005.2.021 — Manutenção Creche
52 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
57-01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.04.03 — Fundeb 60%
2.361.0005.2.022 — Fundeb 60% - Fundamental
62-02 -3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
63 — 02 -3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
2.365.0005.2.023 — Fundeb 60% - Pré-escola
66 — 02 - 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
R$135.434,43
R$ 530,76
R$ 2.318,00
R$ 1.031,73
R$ 720,52
R$ 1.220,38
R$ 132,51
R$ 626,67
R$ 2.160.00
R$ 698,34
R$ 561,74
R$ 4.673,74
R$ 780.00
R$ 9.238,97
R$ 329.90
R$ 815,14
R$ 167,42
R$ 834,09
R$ 2.222.02
R$ 62,38
R$ 63,83
R$ 2.692,50
R$ 49.454,50
R$ 3.333.10
R$ 3.464,79
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
A
/
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
12.365.0005.2.024 — Fundeb 60% - Creche
169 — 02 -3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
12.366.0005.2.025 — Fundeb 60% - EJA
170 - 02 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
172 - 02 -3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
02.04. 04 — Fundeb 40%
12.361.0005.2.026 — Fundeb 40% - Fundamental
173 - 02 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
175 — 02 -3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
12.361.0005.2.029 — Fundeb 40% - Merenda Escolar
176 — 02 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
177 — 02 -3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
12.365.0005.2.027 —Fundeb 40% - Pré-escola
178 - 02 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
79 — 02 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais ,
80 — 02 - 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
2.365.0005.2.028 —Fundeb 40% - Creche
181 -02-3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
82 -02-3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
83-02 -3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
02.04.05 — Educação de Jovens e Adultos
12.366.0005.2.030 — Manutenção Educação de Jovens e Adultos
186 —- 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
87-01 - 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
02.04.06 — Educação Especial
12:367.0005.2.031 — Manutenção Educação Especial
189 - 01 - 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais
02.04.08 — Ensino Superior
12.364.0005.2.033 — Manutenção Ensino Superior
197 - 01 —- 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.04.09 — Merenda Escolar
12.306.0005.2.034 — Manutenção Merenda Escolar
199 - 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
200 - 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
207 - 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
02.05.00 — Secretaria Municipal de Gestão e Patrimônio
04.122.0006.2.035 — Manutenção Gestão e Patrimônio
209 - 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
211 -01 - 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
02.07.00 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
11.334.0008.2.037 — Manutenção Desenvolvimento Econômico
224 - 01 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
02.08.00 — Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
15.451.0009.2.038 — Manutenção Planejamento Urbano
230 - 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
02.09.00 — Secretaria Municipal de Juventude e Cidadania
02.09.01 — Esporte, Eventos e Lazer
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
3.195,43
5.811,74
1.000,00
5.933,39
1.000,00
9.579,56
29.850,45
8.237,25
16.959,60
2.000,00
28.119,81
19.535,60
1.000,00
1.758,32
1.363,54
5.335,41
171,76
567,46
467,52
214,70
70,00
2.000,00
116,26
1163,
tw
a
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
27.812.0010.2.039 — Manutenção do Esportes
240 - 01 -3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 126,41
02.09.02 — Ações para Juventude e Cidadania
14.422.0010.2.040 — Manutenção Ações Juventude e Cidadania
247-01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 67,76
248 - 01 —3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 19,65
02.12.00 — Diretoria Municipal de Obras e Serviços Rurais
20.606.0013.2.044 — Manutenção Serviços Rurais
276 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.017,18
02.13.00 — Diretoria Municipal de Administração
04.122.0014.2.045 — Manutenção Administração
283 - 01 —- 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita R$ 1.300,00
292 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 210,50
28.846.0014.0.001 — Precatórios
293 - 01 - 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais , R$ 10.539,45
02.14.00 — Diretoria Municipal de Recursos Humanos
04.128.0015.2.046 — Manutenção Recursos Humanos
297 - 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 56,00
298 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 150,00
Artigo 2º - Fica também o Poder Executivo autorizado a suplementar/anular
por decreto, se necessário, até o limite de 10% (dez por cento) em relação ao valor do referido crédito.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Turvo, 19 de dezembro de 2019.
Afo é Nascimento N o
refeito Municipál
Registrado nessa procuradoria sob
Nº GS em 491 421 6915
Fisn" Z3 Ivon” OL
Publicado “or fixação no átrio
Das a 2'* nos tarmos do art.
EnPida) : -nniefpio.
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000