← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 269 / 2015 |
| Date | 2015-07-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 LEI COMPLEMENTAR Nº. 269, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis de sua propriedade e dá outras providências. CONSIDERANDO o que determina a Lei Orgânica do Município de Espírito Santo do Turvo nos seus artigos 51, parágrafo único, XIl e 115; JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte LEI COMPLEMENTAR: ARTIGO 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar os bens imóveis abaixo identificados, em data, horário e local a serem definidos em momento oportuno, com ampla divulgação, todos localizados na área urbana do Município de Espírito Santo do Turvo: I - um terreno com Inscrição Municipal nº 0-01-01-01- 0051-0020-00-00-0, situado na Rua Luis Bertolino, 5-22, Quadra 51, Lote 20, com área total de 275 m2, melhor descrito na Matrícula nº 24.487, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo; Il - um terreno com Inscrição Municipal nº 0-01-01-01- 0051-0028-00-00-0, situado na Rua Lauro Prado Nascimento, 1-12, Quadra 51, Lote 28, com área total de 250 m2, melhor descrito na Matrícula nº 24.541, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo; HI - um terreno com Inscrição Municipal nº 0-01-01-01- 0053-0003-00-00-0, situado na Rua João Zanata, 1-71, Quadra 53, Lote 03, com área total de 250 m2, melhor descrito na Matrícula nº f A Ch Aa bo PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO va ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 24.610, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo; IV - um terreno com Inscrição Municipal nº 0-01-01-01- 0053-0017-00-00-0, situado na Rua Sonia Regina Nascimento, 1-32, Quadra 53, Lote 17, com área total de 250 m2, melhor descrito na Matrícula nº 24.623, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo; V - um terreno com Inscrição Municipal nº 0-01-01-01- 0060-0015-00-00-0, situado na Rua Luis Bertolino, 5-21, Quadra 60, Lote 15, com área total de 275 m2, melhor descrito na Matricula nº 24.871, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo; VI - um terreno com Inscrição Municipal nº 0-01-01-01- 0060-0016-00-00-0, situado na Rua Luis Bertolino, 5-11, Quadra 60, Lote 16, com área total de 275 m2, melhor descrito na Matrícula nº 24.872, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo; VII - um terreno com Inscrição Municipal nº 0-01-03-03- 0056-0010-00-00-0, situado na Rua Henrique Corumbaba, 1-51, Quadra 56, Lote 10, com área total de 300 m2, melhor descrito na Matrícula nº 24.686, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo; VIII - um terreno com Inscrição Municipal nº 0-01-03-03- 0056-0011-00-00-0, situado na Rua Henrique Corumbaba, 1-41, Quadra 56, Lote 11, com área total de 300 m2, melhor descrito na Matrícula nº 24.687, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo; IX - um terreno com Inscrição Municipal nº 0-01-03-03- 0057-0003-00-00-0, situado na Rua Sonia Regina Nascimento, 2-81, Quadra 57, Lote 03, com área total de 250 m2, melhor descrito na Matrícula nº 24.692, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo; X - um terreno com Inscrição Municipal nº 0-01-03-03- 0057-0004-00-00-0, situado na Rua Sonia Regina Nascimento, 2-/1, Quadra 57, Lote 04, com área total de 250 m2, melhor descrito na 9] PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 Matrícula nº 24.693, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo; XI - um terreno com Inscrição Municipal nº 0-01-03-03- 0057-0005-00-00-0, situado na Rua Sonia Regina Nascimento, 2-61, Quadra 57, Lote 05, com área total de 250 m2, melhor descrito na Matrícula nº 24.694, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo; XII - um terreno com Inscrição Municipal nº 0-01-03-03- 0057-0006-00-00-0, situado na Rua Sonia Regina Nascimento, 2-51, Quadra 57, Lote 06, com área total de 250 mZ, melhor descrito na Matrícula nº 24.695, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo; XIII - um terreno com Inscrição Municipal nº 0-01-03-03- 0057-0021-00-00-0, situado na Rua Henrique Corumbaba, 1-52, Quadra 57, Lote 21, com área total de 250 m2, melhor descrito na Matrícula nº 24.746, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo; XIV - um terreno com Inscrição Municipal nº 0-01-03-03- 0057-0022-00-00-0, situado na Rua Henrique Corumbaba, 1-62, Quadra 57, Lote 22, com área total de 250 m2, melhor descrito na Matrícula nº 24.747, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo; XV - um terreno com Inscrição Municipal nº 0-01-03-03- 0057-0023-00-00-0, situado na Rua Henrique Corumbaba, 1-72, Quadra 57, Lote 23, com área total de 250 m2Z, melhor descrito na Matrícula nº 24.748, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo; XVI - um terreno com Inscrição Municipal nº 0-01-03-03- 0057-0024-00-00-0, situado na Rua Henrique Corumbaba, 1-82, Quadra 57, Lote 24, com área total de 250 m2, melhor descrito na Matrícula nº 24.749, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo; XVII - um terreno com Inscrição Municipal nº 0-01-03-03- 0059-0024-00-00-0, situado na Rua João Zanata, 2-82, Quadra 59, Lote 24, com área total de 250 m2, melhor descrito na Matricula nº hi E PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 24.852, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo; XVIII - um terreno com Inscrição Municipal nº 0-01-03-03- 0059-0025-00-00-0, situado na Rua João Zanata, 2-92, Quadra 59, Lote 25, com área total de 250 m2, melhor descrito na Matrícula nº 24.853, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo; XIX - um terreno com Inscrição Municipal nº 0-01-03-03- 0062-0004-00-00-0, situado na Rua Benedito Quirino da Silva, 1-82, Quadra 62, Lote 04, com área total de 265 m2, melhor descrito na Matrícula nº 24.933, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo; XX - um terreno com Inscrição Municipal nº 0-01-03-03- 0065-0016-00-00-0, situado na Rua João Zanata, 3-02, Quadra 65, Lote 16, com área total de 250 m2, melhor descrito na Matrícula nº 25.098, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo; XXI - um terreno com Inscrição Municipal nº 0-01-03-03- 0067-0011-00-00-0, situado na Rua Sonia Regina Nascimento, 3-11, Quadra 67, Lote 11, com área total de 250 m2, melhor descrito na Matrícula nº 25.159, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo; XXII - um terreno com Inscrição Municipal nº 0-01-03-03- 0067-0012-00-00-0, situado na Rua Sonia Regina Nascimento, 3-03, Quadra 67, Lote 12, com área total de 250 m2, melhor descrito na Matrícula nº 25.160, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo; XXIII - um terreno com Inscrição Municipal nº 0-01-03-03- 0067-0017-00-00-0, situado na Rua Henrique Corumbaba, 2-02, Quadra 67, Lote 17, com área total de 250 m2, melhor descrito na Matrícula nº 25.181, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo; XXIV - um terreno com Inscrição Municipal nº 0-01-03-03- 0067-0018-00-00-0, situado na Rua Henrique Corumbaba, 2-12, Quadra 67, Lote 18, com área total de 250 m2, melhor descrito na lj ga o Ea PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 Matrícula nº 25.182, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo. ARTIGO 2º. A alienação dos imóveis identificados no artigo 10 desta lei deverá ser realizada e cumprida todos os ditames da Lei Federal nº 8666/1993, mediante processo de licitação na modalidade Concorrência Pública pelo maior Lance ou Oferta, após a Avaliação dos Bens Imóveis especificados no artigo anterior, observadas as seguintes condições: I - o valor mínimo de venda será aquele apurado no Laudo de Avaliação de cada imóvel, devidamente atualizados, não estando incluídos no referido valor de venda os impostos de ITBI (Imposto de Transmissão Inter Vivos) e outros que possam recair sobre o bem imóvel, taxas e despesas de Cartórios para Escritura/Transferência/Registro do Imóvel adquirido pelo comprador, ficando a cargo deste toda e qualquer despesa existente, II - o pagamento do valor vencedor obtido no procedimento licitatório deverá ser feito de forma integral e em parcela única em até 04 (quatro) dias úteis após a publicação da Declaração de Vencedor devidamente Homologada pelo Chefe do Poder Executivo e antes da assinatura do respectivo contrato de Venda e Compra; II - o atraso no pagamento acarretará na desistência da aquisição do imóvel por parte do Comprador, a perda da garantia dada para fins de habilitação bem como ao pagamento de eventuais despesas para a realização de nova licitação, IV - como medida de proteção a todos os interessados, bem como pela necessidade de manter igualdade de direitos entre os participantes da Concorrência, fica estabelecido que seja permitido aos interessados o direito de aquisição de apenas um bem imóvel por rodada de lances. Ao final da Sessão Pública, caso haja bens imóveis disponíveis, esses poderão ser adquiridos por interessados que já adquiriram lotes em rodadas anteriores. oh PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 Parágrafo único. O edital licitatório especificará as demais condições para a alienação tratada na presente lei. ARTIGO 3º. Todos os bens imóveis descritos no artigo 109 desta Lei serão entregues aos Compradores sem quaisquer débitos relativos ao IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. ARTIGO 4º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. P. M. Espirito Santo do Turvo - SP, de 26 de novembro de 2ULS: Prefeito Municipal Registrado nesta secretaria sob nº EM. Em FIN, Lts o. lei nº uam fIS nº 2. Livro nº TOTR O Publicado por afixação, no Quadro da Sede desta P. M., conforme art. 99 de lei orgânica Município Espíriky' Santo do Turvo NS Di Ca dei da in a mo os VEVENNHOS 3NOlNIH VMA FORORG BEER D Id OLNIWIISVN 00 VNIDIN VINQS VN VIVNVZ OVOF VN OLNINIOSVN OdVEd OUNVT vn OLNIWIISVN OSNO AV: VMA N : ANN O NS NORTROS DNS ' YAUS VO ONIHINO OLIOINIS - VN n Proprietário | Logradouro - Bairro Jd. Zanata Espirito Santo | Bertolino, N.º 5- Do Turvo 22 Município De | R: Lauro Prado Espirito Santo | Nascimento, N.º Do Turvo 1-12 3 Município De | R: Joao Zanata, Do Turvo Município De | R: Sonia Regina 0-01-01-01- 1001 53 17 | 250,00 24623 | 120,73 Espirito Santo | Nascimento, N.º 0053-0017-00- 30.182,50 Do Turvo 1-32 00-0 Município De | R: Luís so Do Turvo 21 Município De | R: Luís Es Do Turvo 11 Espirito Santo | Corumbaba, N.º Do Turvo 1-51 Município De | R: Henrique Espirito Santo | Corumbaba, N.º Do Turvo 1-41 Município De | R: Sonia Regina Espirito Santo | Nascimento, N.º Do Turvo 2-81 Espirito Santo | Nascimento, N.º Do Turvo 2-71 11 Município De | R: Sonia Regina fot Sano Nascimento, N.º Do Turvo 2-61 12 | Município De | R: Sonia Regina Emo Saio Nascimento, N.º Do Turvo 2-51 13 | Municipio De | R: Henrique Espirito Santo | Corumbaba, N.º Do Turvo 1-52 Espirito Santo | Corumbaba, N.º Do Turvo 1-62 Espirito Santo | Corumbaba, N.º Do Turvo 1-72 16 | Município De | R: Henrique Espirito Santo | Corumbaba, N.º Do Turvo 1-82 17 Município De | R: Joao Zanata, Espirito Santo | N.º 2-82 Do Turvo 18 | Município De | R: Joao Zanata, Espirito Santo | N.º 2-92 Do Turvo Espirito Santo | Quirino Da Do Turvo Silva, N.º 1-82 R: Joao Zanata, Espirito Santo | N.º 3-02 Do Turvo 6 21 Município De | R: Sonia Regina | 0-01-03 03- 1317 67 11 250,00 | 25.159 | 120,73 R$ Do Turvo 3-11 00-0 22 Municipio De | R: Sonia Regina 0-01-03-03- 1318 67 12 | 250,00 | 25.160 | 120,73 R$ Do Turvo 3-03 00-0 23 Município De | R: Henrique 0-01-03-03- 1323 67 17 250,00 | 25.181 | 120,73 R$ ipa [O [O pe Do Turvo 2-02 00-0 1324 67 18 250,00 | 25.182 | 120,73 R$ a: | 30.182,50 24 Município De | R: Henrique Espirito Santo | Corumbaba, N.º Do Turvo 2-12 ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000 CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 Cadas | Quadra | Lotes | Area M? Valor tro Ter. Terreno | Avaliação 51 20 275,00 | 24.487 | 120,73 R 33.200,75 Inscrição do Imóvel 0-01-01-01- 0051-0020-00- 00-0 0-01-01-01- 0051-0028-00- 00-0 0-01-01-01- 0053-0003-00- 00-0 0-01-01-01- 0060-001 5-00- 00-0 0-01-01-01- 0060-0016-00- 00-0 0-01-03-03- 0056-0010-00- 00-0 0-01-03-03- 0056-0011-00- 00-0 0-01-03-03- 0057-0003-00- 00-0 0-01-03-03- 0057-0004-00- 00-0 0-01-03-03- 0057-0005-00- 00-0 0-01-03-03- 0057-0006-00- 00-0 0-01-03-03- 0057-0021-00- 00-0 0-01-03-03- 0057-0022-00- 00-0 0-01-03-03- 0057-0023-00- 00-0 0-01-03-03- 0057-0024-00- 00-0 0-01-03-03- 0059-0024-00- 00-0 0-01-03-03- 0059-0025-00- 00-0 0-01-03-03- 0062-0004-00- 00-0 0-01-03-03- 0065-0016-00- 00-0 0-01-03-03- 0067-0018-00- 00-0 $ 957 5 28 250,00 | 24.541 | 120,73 R$ 30.182,50 1 3 250,00 | 24.610 | 120,73 R 30.182,50 $ R$ 1130 15 275,00 | 24.871 | 120,73 R$ 33.200,75 1131 16 275,00 | 24.872 | 120,73 R$ 33.200,75 1026 10 300,00 | 24.686 | 120,73 R$ 36.219,00 1027 56 11 300,00 | 24.687 | 120,73 R$ 36.219,00 1034 5 3 250,00 | 24.692 | 120,73 R$ 30.182,50 7 1035 57 4 250,00 | 24.693 | 120,73 R$ 30.182,50 1036 5 250,00 | 24.694 | 120,73 R$ 30.182,50 7 NS : a Q (95) pa) pa) a md (9.6) (9.6) nd] Mo 164] 164] a) Õ LOS) as) EN co Mo 6] as) [9%] O e co Mo [64 e) E — oo ho q e] 1055 24 250,00 120,73 R$ 31.993,45 o no [6%] o EN co Mo q E R$ R$ [9%] fe) md Co Mo 16] eo) $ R$ 1 25.098 | 120,73 30.182,50