norma nº 670/2013

PREFEITURA MUNICIPAL
DE FERNAO Fema
Pequena, mas airev
LEI N" 670/2013, DE 18 DE JANEIRO DE 2013.
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE
AUXILIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DE FERNÃO - APRUFER E DÃ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
SEBASTIÃO VITORIO CESTARI, PREFEITO DO
município de FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO.
faz SABER que a Câmara Municipal de Fernão, Estado de
Sao Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
^ " Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à concessão de auxílio a
titulo de subvenção di^ante o exercício de 2013, à ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORfs;
RURAIS DE FERNÃO - APRUFER, a qual tem como meta a prestação de quaisquer
serviços que poss^ contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias
e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados.
« A e subvenção que refere este anigo, será repassado
de A RS 83.160,00 rí®, beneficiária (oitenta em e três parcelas mil, cento mensais, e sessenta conforme reais). solicitação, até totalizar o valor anual
§2"- O pagamento da parcela subseqüente será realizado após a prestação de
contas da parcela anterior nos moldes do termo de convênio a ser firmado entre os participes.
Ari. 2" - Os recursos a que o Poder Executivo estará autorizado a efetuar
onerarão as seguintes dotações orçamentárias: '
0249 3.3,50.41 20.606.0047.2.0028-1 Contribuições
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário,
Cirníra Municipal Fernão n í" * x • • ■ .
wvvw.cmfernao so.aov.far Preteitura Municipal de Femão, 18 janeiro de 2.013.
Protocolo N.o 0083-2013 I Documento Publicado Afl.açao Nesta Data /„
-^y^0pO3:39:S7 /
Sebastião Vitório Cestari
Edna Suss Garcia Prefeito Muníclpal
RegiSUada e publicada por afixação, no saguão principal Oa Prefeitura Municipal de Femâo - Data Supra
., , CEP 17 458-000-CNPJ/MFOl.eia.eAB/OOOl-aA