norma nº 671/2013

PREFEITURA MUNICIPAL
DE FERNAO Fern^
Pequena, mas atrevida
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l.l.l N " 671/2013, DIí: 18 DE JANEIRO DE 2013.
"l)ISI'Òi: SOIJRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA
Ml \|( il'AL DE EERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE
auxílio E subvenção À associação CULTURAL E
Ri ( REATIVA DE FERNÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Sf líASI IÃO VITORIO CESTARI, PREFEITO DO
município de EERNÃO, ES TADO DE SÃO PAULO.
EA/. SABER (|iie a Câmara Municipal de Fernao, Estado de São
Paulo, aprovou e ele sanciuna e promiil<;a a seguinte Lei:
Art. I" - 1 o PoJcr Executivo nulorizíicio a proceder a concessão de auxílio a
titulo de subvenção à ASSOC lACÃO CUL I URAL E RECREATIVA DE FERNÃO. no
ano de 2013, com a finaüciadc piiiicipal dc auxiliar a manutenção e custeio da referida
Associação.
§1"- A conccssãí» clc auxilio e subvenção a que refere este artigo, será
repassado à entidade beiielleiária. em parcelas mensais e consecutivas, de forma a integralizar
no exercício de 2013 o inontanie ile RS 139.920,00 {cento e trinta e nove mil, novecentos e
vinte reais).
§2"- O panamenio da parcela subseqüente será realizado após a prestação de
contas da parcela anterior uns moldes-do convênio a ser llrmado entre os participes.
Art. 2" - Os recursos cjue o I'odei' l:xceulivo estará autorizado a efetuar os
repasses que refere a |?reseiue I ,ei. onerará a seguinte dotação orçamentária:-
0227 3-.V.SO-43 08.244.0010,2.0020-1 Subvenções Sociais.
Art. 3" r-..sta 1 ,ei entrará cm vigor na data de sua Publicação.
Art. 4" Revogam-se as disposições cm contrário.
Prefeitura jytunieipa! de Femão, 18 de janeiro de 2013.
Sci):i.s(irK) Vitório Cestari
Ib elcilt) Municipal
Registrada c pubiir.nr.i pi i iiix.i ..<'i iin sripunn principni cia Prcloilura Municipal de Femão-Data Supra
Rua JOM Bonifácio, 108 - Contro ■ FernãO-SP ■ CEP 17.488-000 ■ CNPJ/MF 01.612.848/0001.34
Tal/Fax: (14) 3273.1004/3273-10ie/3273-1021/3273-1041. E.fliall: prafaltura®famao.»p4ov.br