norma nº 022/2013

DECRETO LEGISLATIVO N.º 022 DE 19 DE FEVEREIRO 
DE 2013. 
DISPÕE SOBRE A SESSÃO SOLENE DE POSSE DO 
PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO 
ELEITOS NO PLEITO DE 07 DE ABRIL DE 2013 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E 
EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º. A Câmara Municipal de Fernão realizará Sessão Solene de Posse do 
Prefeito e Vice-Prefeito eleitos no pleito de 07 de abril de 2013. 
Art. 2º. A referida Sessão Solene de Posse será realizada, no Plenário desta 
Casa Legislativa de Fernão, no dia 1º de maio de 2013 às 10h00min. 
Art. 3º. Fica o Poder Legislativo autorizado a efetuar despesas com 
ornamentação, material gráfico, sonorização, filmagem entre outras despesas para 
realização da Sessão Solene de Posse. 
Art. 4º - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo onerarão 
verbas próprias constantes do Orçamento Legislativo, suplementadas se necessário. 
Art. 5º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Fernão, 19 de fevereiro de 2013. 
Norivaldo Massuda 
Presidente da Câmara 
Gerônimo Rodrigues dos Santos 
2º Secretário 
Registrado e Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Fernão, 
nesta data. 
Oswaldo Gutierrez Junior 
Diretor Legislativo