norma nº 721/2014

cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL
DE FERNÃO FeV
Pequena, mas atrevida
Câmira Municipal de F^rnão
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Protocolo N." 0159-2014
pfifumento Publicado Afgatâ^Nesta Data
28/»20V<Ío7^
Oswaido Gutierrez Juniór
LEI N® 721/2014, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A
EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E
I SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICENTE SÃO
JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO
PAULO.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Femão, Estado
de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1® - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à concessão de auxílio a
título de subvenção à IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ, no exercício de 2014,
com a finalidade principal de efetuar a manutenção do HOSPITAL SÃO VICENTE.
§ 1°- A concessão de auxílio e subvenção que refere este artigo, será
repassados à entidade beneficiária, mensalmente, em pai-celas mensais e consecutivas, que
totalizarão no exercício o montante de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais).
§ 2®- O pagamento da parcela subseqüente será realizado após a prestação de
contas da parcela anterior nos moldes do convênio a ser firmado entre os participes.
Art. 2° - Os recursos a que o Poder Executivo estará autorizado a efetuar,
onerará a seguinte dotação orçamentária:
0180 3.3.50.43 10.301.0011.2.0023-1 Subvenções Sociais
Art. 3® - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4" - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura N le Femão, 25 de fevereiro de 2014.
''Êl&mÀrnojit REGISTRADA E PUBLICADA POR AFIXAÇAO
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Alternar Caffeiada Çampos
Prefeito Municipal
, NOSAOUAO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO. LOCAL Í«OPRIO-DATA SUPRA
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