norma nº 727/2014

PREFEITURA MUNICIPAL
DE FERNÃO
cidade de
Pequena, mas atrevida
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LEI N-TIT/IOU, DE 21 DE MARÇO DE 2014.
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1" DO ARTIGO T DA
LEI N" 721/2014, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE TRATA
DA AUTORIZAÇÃO Ã PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E
SUBVENÇÃO Ã IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE FERNÃO. ESTADO DE SÃO PAULO.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Femão, Estado de São Paulo,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica alterado o § 1° do artigo 1° da Lei n° 721/2014, de 25 de
fevereiro de 2014, para fazer constar que valor a ser repassado à título de subvenção à
IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ, no exercício de 2014, com a finalidade
principal de efetuar a manutenção do HOSPITAL SÃO VICENTE, será de R$
311.759,03 (trezentos e onze mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e três centavos),
que correspondem ao valor repassado no exercício de 2013, devidamente corrigido pelo
IPCA (5,9108%), com referência dez/2013.
Art. 2° - Em virtude da alteração prevista no artigo 1° da presente Lei, o
§ 1® da Lei 721/2014 passará a ter a seguinte redação:
"(...)
I'- A concessão de auxílio e subvenção que refere este
artigo, será repassada à entidade beneficiária,
mensalmente, em parcelas mensais e consecutivas, que
totalizarão no exercício de 2014 até o montante de RS
311.759,03 (trezentos e onze mil, setecentos e cinqüenta e
nove reais e três centavos)."
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura ião, 21 de março de 2014.
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