norma nº 755/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO
LEI N°755/2014, DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNÂO, ESTADO DE SÃO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão, Estado
de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1® - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a
abrir no orçamento-programa do exercício de 2014, nos termos do
inciso 11 do art. 41 da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 280.200,00 {duzentos oitenta mil e duzentos reais), para
suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
( + ] CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ (Reais)
( + ) CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ (Reais)
01
02.52
04.122.0014.2.0004
(0046) 3.3.90.39
(0047) 3.3.90.47
02.53
15.452.0005.2.0005
(0054) 3.1.90.13
(0058) 3.3.90.30
(0060) 3.3.90.39
02.54
12.365.0007.2.0008
(0078) 3,1.90.11
(0081) 3.1.91.13
12.361.0007.2.0011
(0110) 4.4.90.52
12.361.0007.2.0012
(0117) 3.3.90.30
(0121) 3.3.90.39
12.306.0007.2.0017
(0147) 3.3.90.30
Poder Executivo
Departamento de Governo
Administração e Finanças
Outros Serv. De Terceiros - PJ (FROl)
Obrig. Trib. e Contributivas (FR 01)
Depto. De Obras e Serv. Urbanos
Manut. Dos Serviços Urbanos
Obrigações Patronais (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01)
Depto de Ed.,CuItura e Esporte
Manutenção de creche
Vcnc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01)
Obrig. Patronais - Intra Orç. (FR 01)
Ensino Fundamental
Eq. E Material Permanente (FR 01)
Transporte de Alunos da Ed. Básica
Material de Consumo (FR 02)
Outros Serv. Dc Terceiros - PJ (FR 02)
Merenda Escolar
Material de Consumo (FR 05)
R$ 40.000,00
R$ 20.000,00
R$ 8.700,00
R$ 15.000,00
R$25.000,00
R$ 30.000,00
R$ 6.000,00
R$ 35.000,00
R$ 5.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-ma1l: Drefeitura@fernao.SD.fiov.br - Site: www.fernaQ.sD.fiov.hr
PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO
02.55 Depto. De Saúde
10.301.0011.2.0023 Atenção Básica
(0186) 3.3.90.32 Material de Dist. Gratuita (FR 01)
02.57 Depto. De Agric. E Abastecimento
20.606.0012.2.0029 Patrulha Agrícola
(no.=;4) 4 4 90..52 Eq. E Material Permanente (FR 01)
R$ 35.000,00
R$ 30.500,00
41
TOTAL R$ 280.200,00
Art. 2°. - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
aberto pelo artigo 1° serão utilizados recursos provenientes de
ANULAÇÃO PARCIAL, nos termos do inciso III do § 1° do art. 43 da Lei
Federal. 4.320/64, no valor de R$ 280.200,00 (duzentos e oitenta mil e
duzentos reais) das seguintes contas de despesas:
(-1 Anulações
04.122
(0025)
04.122
(0049)
(0050)
15.452
(0061)
(0063)
26.782
(0077)
12.365.
(0087)
(0090)
(0091)
(0092)
(0093)
(0094)
12.361
(0095)
12.361
(0099)
(0102)
(0103)
(0104)
02
02.51
,0003.2.0002
3.3.90.30
02.52
.0014.2.0004
4.4.90.51
4.4.90.52
02.53
.0005.2.0005
4.4.90.51
4.4.90.61
.0005.2.0007
4.4.90.52
0007.2.0009
3.1.90.11
3.1.91.13
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
.0007.2.0010
3.1.90.11
.0007.2.0011
3.1.90.11
3.1.91.13
3.3.90.14
3.3.90.30
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
Manutenção do Gab. Do Prefeito
Material de Consumo (FR 01)
Depto. De Governo
Administração e Finanças
Obras e Instalações (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
Depto. De Obras e Serv. Urbanos
Manut. Dos Ser\'iços Urbanos
Obras e Instalações (FR 01)
Aquisição de Imóveis (FR 01)
Manut. Das Máq., Tratores e Caminhões
Eq. E Material Permanente (FR 01)
Manut. Do Ensino Pré Escolar
Venc. e Vant. Fixas P. Civil (FR 01)
Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
Alimentação Escolar
Venc. e Vant. Fixas P. Civil (FR 01)
Ensino Fundamental
Venc. e Vant. Fixas P. Civil (FR 01)
Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01)
Diárias - P. Civil (FR 01)
Material de Consumo (FR 05)
R$ (Reaísl
R$ 8.000,00
R$ 5.000,00
R$ 3.000,00
R$ 5.000,00
R$ 7.000,00
R$ 4.000,00
R$ 6.000,00
R$ 2.500,00
R$ 3.000,00
R$ 4.300,00
R$ 6.000,00
R$ 3.000,00
R$ 5.000,00
R$ 20.000,00
R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
R$ 6.000,00
Rua José Bonifácio, 106 - Centro • Fernão-SP • CEP 17.455-000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273.1016/3273-1021/3273-1041
E-mall: prefeitüra@fernao.so.£ov.br - Site: www.fernao.sn.^nv.hr
PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO
(0112)
(0116)
(0118)
(0125)
3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.30
4.4.90.52
(0108) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01)
(0109) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05)
12.361.0007.2.0012 Transp. De Alunos da Ed, Básica
(0111) 3,1.90.11 Venc. e Vant. Fixas P. Civil (FR 01)
Obrigações Patronais (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
Material de Consumo (FR 05)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
27.812.0008.2.0018 Manut. Das Atividades Desportivas
(0152) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas P. Civil (FR 01)
(0155) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01)
(0157) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01)
(0159) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01)
12.364.0009.2.0019 Transp. Escolar - Ensino Superior
(0168) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01)
02.55 Departamento de Saúde
10.301.0011.2.0033 Assistência Farmacêutica
.(0212) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
.(0213) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05)
02.56 Depto. De Assistência Social Geral
08.244.0010.2.0020 Assistência Social Geral
(0219) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01)
(0228) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05)
02.57 Depto. De Agric. E Abastecimento
Í0240) 3.3.50.41 Contribuições (FR 01)
RS 9.000,00
R$ 22.000,00
R$ 10.000,00
RS 2.500,00
RS 2.500,00
RS 19.000,00
RS 6.000,00
RS 3.000,00
RS 3.000,00
R$6.500,00
RS 2.000,00
RS 30.000,00
R$ 2.000,00
R$3.000,00
RS 7.000,00
RS 8.000,00
R$ 49.900,00
TOTAL R$ 280.200,00
Art. 3° - Fica alteradas as metas e ações pertencentes a
este projeto nas peças de planejamento, PPA 2014-2017, LDO-2014 e
LOA-2014, atualizando os anexos necessários para este fim.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Fernão, b,8 de agosto de 2014.
Alternar Canela^arVampos
PREFEITO MUfílCIPAL
Registrs6à^pu|Ti^a por afixaçio. no saguão principal da Prefeitura Municipal de Fernão - Data Supra.
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeitura@fernao.sD.áov.br - Site; www.fernao.fiD.iov.br