norma nº 786/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO
LEI N° 786/2015, DE 22 DE MAIO DE 2015.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS."
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão, Estado de
São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1® - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no
orçamento-programa do exercício de 2015, nos termos do inciso II do art. 41
da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 264.200,00
(duzentos e sessenta e quatro mil duzentos reais), para suplementação das
seguintes dotações orçamentárias:
( + ) CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ (Reais)
i±i
CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR R$ (Reais)
01
01.01
01.031.0001.0372
(0009) 3.1.90.11
(0014) 3.3.90.36
02
02.52
04.122.0014.0042
(0046) 3.3.90.39
02.54
12.365.0007.0092
(0092) 3.3.90.39
12.361.0007.0112
(0106) 3.3.90.39
02.55
10.301.0011.0232
(0191) 3.3.90.39
02.57
20.606.0012.0292
(0257) 4.4.90.52
Poder Legislativo
Manutenção do Poder Legislativo
Manut. Da Secretaria da Câmara
Venc. E Vant. Fixas P. Civil (FR 01)
Outros Serv. de Terceiros PF (FR 01)
Poder Executivo
Depto de Governo
Administração, Finanças e Governo
Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01)
Depto de Ed., Cultura e Esporte
Manut. Do Ensino Pré Escolar
Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 01)
Ensino Fundamental
Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 01)
Depto de Saúde
Atenção Básica
Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 01)
Depto. De Agric. E Abastecimento
Patrulha Agrícola
Eq. E Material Permanente (FR 01)
R$ 5.000,00
R$ 1.200,00
R$ 50.000,00
R$ 22.000,00
R$ 70.000,00
R$ 90.000,00
R$26.000,00
TOTAL R$ 264.200,00
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão^P - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tei^Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1023/3273-1041
E-mall: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Site: www.feniao.8p.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO
Art. 2°. - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
aberto pelo artigo 1° será utilizado recursos provenientes de ANULAÇÃO
PARCIAL, nos termos do inciso III do § 1° do art. 43 da Lei Federal
4.320/64, no valor de R$ 264.200,00 (duzentos e sessenta e quatro mil
duzentos reais):
4-:í^;::::;: :,ÃMyLAçdES;
01
01.01
(0001) 3.1.90.11
(0002) 3.1.90.13
(0013) 3.3.90.30
02
02.51
04.122.0003.022
(0022) 3.1.91.13
(0024) 3.3.90.14
02.54
12.365.0007.2.0008
(0085) 4.4.90.52
12.361.0007.0112
(0104) 3.3.90.30
(0105) 3.3.90.36
(0107) 4.4.90.51
12.361.0007.0122
(0110) 3.1.90.11
(0111) 3.1.90.13
(0117) 3.3.90.30
02.55
10.301.0011.0232
(0181)3.3.50.43
(0182)3.3.50.43
(0190) 3.3.90.36
02.56
08.243.0010.0212
(0231) 3.3.50.43
02.57
20.606.0012.2028
(0243) 3.1.50.41
(0248) 4.4.90.52
Poder Legislativo
Manutenção do Poder Legislativo
Venc. E Vant. Fixas P. Civil (FR 01)
Obrigações Patronais (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
Manut. Do Gabinete do Prefeito
Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01)
Diárias P. Civil (FR 01)
Depto de £d.» Cultura e Esporte
Manutenção de Creche
Eq. E Material Permanente (FR 01)
Ensino Fundamental
Material de Consumo (FR 05)
Outros Serv. de Terceiros PF (FR 01)
Obras e Instalações (FR 01)
Transp. De Alunos da Ed. Básica
Venc. E Vantag. Fixas P. Civü (FR 01)
Obrigações Patronais (FR 01)
Material de Consumo (FR 05)
Depto. De Saúde
Atenção Básica
Subvenções Sociais (FR 01)
Subvenções Sociais (FR 05)
Outros Serv. de Terceiros PF (FR 05)
Depto de Assistência Social
Assist. a Criança e ao Adolescente
Subvenções Sociais (FR 01)
Depto de Agric. e Abastecimento
Fomento Agricultura e Pecuária
Contribuições (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
R$ 1.252,00
R$ 733,00
R$ 4.215,00
R$ 5.000,00
R$ 8.000,00
R$3.000,00
R$ 12.000,00
R$ 2.000,00
R$ 7.000,00
R$ 18.000,00
R$ 3.000,00
R$ 29.000,00
R$ 30.000,00
R$ 40.000,00
R$ 5.000,00
R$ 50.000,00
R$ 40.000,00
R$ 6.000,00
TOTAL R$ 264.200,00
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão^P - CEP 17.4554)00 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel/Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-maíl; prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.femao.sp.gov.br
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FERNÃO
Art. 3® - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este
projeto nas peças de planejamento PPA 2014-2017, LDO 2015 e LOA 2015,
atualizando os anexos necessários para este fim.
Art. 4® - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrá^iõr
Prefeitura Municipm de Fern
Alterri
PRE
a Campos
MUNICIPAL
e 2015.
.yo^umento Publicado na Secretaria
de.&jrnão pm.-JLj
03WALD0 GUTIER'
Diretor Leglslaliv/0
SIOR
Registrada e pub|cada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Fernão - Data Supra
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Femão-SP - CEP 17.455-O00 - CNPJ/MF 01.612.848/0001>34
TeiyFax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/327a-1041
E-maii: prefeitura@fernao.sp.gov.br • Site: www.femao.sp.gov.br