norma nº 796/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÂO
LEI N° 796/2015, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS."
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão, Estado de
São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no
orçamento-programa do exercício de 2015, nos termos do inciso II do art. 41
da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 738.250,00
(setecentos e trinta e oito mil duzentos e cinqüenta reais), para
suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
, ( + ) CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ (Reais) ■ ,
1% CREDITO ADICIONAL
^ ...SUPLEMENTAR ^ R$ (Reais)
02
02.51
08.244.0004.0032
(0034) 3.3.90.32
02.52
04.122.0014.0042
(0040) 3.1.90.16
(0046) 3.3.90.39
(0047) 3.3.90.47
02.53
15.452.0005.0052
(0054) 3.1.90.13
(0055) 3.1.90.16
(0060) 3.3.90.39
26.782.0005.0072
(0069) 3.1.90.13
(0070) 3.1.90.16
02.54
12.365.0007.0082
(0077) 3.1.90.11
(0079) 3.1.90.16
(0080) 3.1.91.13
(0084) 3.3.90.39
Poder Executivo
Fundo Social de Solidariedade
Fundo Social de Solidariedade
Mat, Bem Serviço Dist. Grat. (FR 01)
Administração e Finanças
Adm. E Finanças e Governo
Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01)
Obrig. Tribut. e Contributivas (FR 01)
Depto de Obras e Serv. Urbanos
Manut. Dos Serviços Urbanos
Obrigações Patronais (FR 01)
Outras Desp. Variáveis P. Civü (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01)
Manut. Das Máq., Trat. E Caminhões
Obrigações Patronais (FR 01)
Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01)
Depto. De Ed., Cult. E Esporte
Manutenção de Creche
Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01)
Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01)
Obrig. Patronais - Intra Orç. (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01)
R$ 3.000,00
R$ 2.000,00
R$ 35.000,00
R$ 15.000,00
R$ 3.800,00
R$ 3.000,00
R$ 45.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
R$ 40.000,00
R$2.500,00
R$ 10.000,00
R$ 7.000,00
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Femão-SP - CEP 17.455-000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tei./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mali: prefeitura@f0mao.sp.gov.br - SKe: wrww.femao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÂO
12.361.0007.0112 Ensino Fundamental
(0098) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 10.000,00
(0100)3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$3.000,00
(0101) 3.1.91.13 Obrig. Patronais - Intra Orç. (FROl) R$ 10.000,00
(0106) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01) R$ 30.000,00
12.361.0007.0122 Transp. De Alunos da Ed. Básica
(0116) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 02) R$ 10.000,00
12.361.0007.0132 Fundeb - Mag. - E. Fundamental
(0127) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 02) R$ 2.000,00
12.365.0007.0152 Fundeb - Mag. - E. Infantü
(0136) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civü (FR 02) R$ 44.000,00
(0139) 3.1.91.13 Obrig. Patronais - Intra Orç. (FR02) R$ 13.000,00
12.306.0007.0172 Merenda Escolar
(0148)3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$7.000,00
27.812.0008.0182 Manut. Das Atividades Desportivas
(0157) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01) R$ 69.000,00
02.55 Departamento de saúde
10.301.0011.0232 Atenção Básica
(0173) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 02) R$ 10.000,00
(0174) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civü (FR 05) R$ 30.000,00
(0177) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 05) R$ 1.750,00
(0178) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 10.000,00
(0186)3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$25.000,00
(0187) 3.3.90.32 Mat, Bem Serviço Dist. Grat. (FROl) R$ 50.000,00
(0191)3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01) R$65.000,00
(0193) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 05) R$ 10.000,00
02.56 Depto de Assistência Social
08.244.0010.0202 Assistência Social Geral
(0216) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civü (FR 01) R$ 50.000,00
(0217) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 6.000,00
(0219) 3.1.91.13 Obrig. Patronais - Intra Orç. (FROl) R$ 10.000,00
(0222)3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$8.000,00
(0224) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 20.000,00
(0226)3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros PF (FR 01) R$6.000,00
(0227) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01) R$ 18.500,00
02.57 Depto de Agric. e Abastecimento
20.602.0012.0302 Apoio Veterinário
(0259) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$10.000,00
(0266) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01) R$ 1.800,00
02.58 Depto de Meio Ambiente
18.541.0013.0312 Proteção ao Meio Ambiente
(0268) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 24.000,00
(0269) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 2.600,00
(0271) 3.1.91.13 Obrig. Patronais - Intra Orç. (FR 01) R$ 2.300,00
(0273)3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$4.000,00
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Femão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÂO
(0275) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01)
(0277) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01)
R$ 3.000,00
R$ 1.000,00
TOTAL R$ 738.250,00
Art. 2®. - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
aberto pelo artigo 1° será utilizado recursos provenientes de ANULAÇÃO
PARCIAL, nos termos do inciso III do § V do art. 43 da Lei Federal
4.320/64, no valor de R$ 738.250,00 (setecentos e trinta e oito mil duzentos
e cinqüenta reais):
;-) ANULAÇÕES
02
02.51
04.122.0003.0022
(0022) 3.1.91.13
(0023) 3.3.50.41
(0025) 3.3.90.30
(0026) 3.3.90.36
(0027) 3.3.90.39
08.244.0004.0032
(0029) 3.1.90.11
02.52
04.122.0014.0042
(0044) 3.3.90.35
(0049) 4.4.90.51
(0050) 4.4.90.52
02.53
15.452.0005.0052
(0053) 3.1.90.11
(0056) 3.1.91.13
(0059) 3.3.90.36
(0061) 4.4.90.51
(0063) 4.4.90.61
26.782.0006.0062
(0064) 3.3.90.30
(0066) 3.3.90.36
(0067) 3.3.90.39
26.782.0005.0072
(0068) 3.1.90.11
(0072) 3.3.90.14
(0073) 3.3.90.30
(0076) 4.4.90.52
02.54
12.365.0007.0092
(0086) 3.1.90.11
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
Manut. Do Gabinete do Prefeito
Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01)
Contribuições (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros PF (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01)
Fundo Social de Solidariedade
Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01)
Departamento de Governo
Administração, Finanças e Governo
Serviços de Consultoria (FR 01)
Obras e Instalações (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
Depto de Obras e Serviços Urbanos
Manutenção dos Serviços Urbanos
Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01)
Obrig. Patronais - Intra Orç. (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros PF (FR 01)
Obras e Instalações (FR 01)
Aquisição de Imóveis (FR 01)
Manut. Das Estradas Vicinais
Material de Consumo (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros PF (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01)
Manut. De Máq. Tratores e Caminhões
Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01)
Diárias P. Civil (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
Depto. De Ed., Cult. E Esporte
Manut. Do Ensino Pré Escolar
Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01)
R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
R$ 5.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.900,00
R$3.500,00
R$ 30.000,00
R$ 6.500,00
R$ 9.500,00
R$ 35.000,00
R$ 25.000,00
R$ 7.000,00
R$ 15.000,00
R$ 30.000,00
R$ 10.000,00
R$ 3.000,00
R$ 4.000,00
R$ 15.000,00
R$ 1.000,00
R$ 10.000,00
R$ 8.000,00
R$ 10.000,00
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Femão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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E-maii: prefeltura@fernao.8p.gov.br - Site: www.fernao.8p.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÂO
(0089) 3.1.91.13 Obrig. Patronais - Intra Orç. (FR 01) R$ 3.500,00
(0090)3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 5.600,00
(0091) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros PF (FR 01) R$ 5.000,00
(0093) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 4.000,00
12.361.0007.0112 Ensino Fundamental
(0102) 3.3.90.14 Diárias P. Civil (FR 01) R$ 2.000,00
(0103)3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 19.000,00
(0104) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 11.000,00
(0107) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 6.000,00
(0108)4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$3.800,00
(0109)4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05) R$8.000,00
12.361.0007.0122 Transporte de Alunos da Ed. Básica
(0110) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 10.400,00
(0111) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 3.500,00
(0114)3.3.90.14 Diárias P. Civü(FR 01) R$2.500,00
(0117)3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$5.000,00
(0118)3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros PF (FR 01) R$3.700,00
(0122) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 05) R$ 2.800,00
(0123) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 6.900,00
(0124) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05) R$ 6.500,00
12.361.0007.0142 Fundeb-Apoio- E. Fundamental
(0129) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 02) R$ 12.500,00
(0130)3.1.91.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 1.800,00
(0133)3.3.90.30 Material de Consumo (FR 02) R$2.500,00
(0134) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros PF (FR 02) R$ 1.800,00
(0135) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 02) R$ 6.000,00
12.365.0007.0162 Fundeb-Apoio- E. Infantil
(0140)3.1.90.11 Venc, E Vantag. Fixas P. Civil (FR 02) R$ 17.200,00
(0141) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 02) R$ 6.000,00
(0143)3.1.91.13 Obrig. Patronais - Intra Orç. (FR 02) R$4.500,00
(0144) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 02) R$ 2.700,00
(0145)4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 02) R$2.700,00
12.306.0007.0172 Merenda Escolar
(0146) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 13.000,00
27.812.0008.0182 Manut. Das Atividades Esportivas
(0151) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FROl) R$6.400,00
(0154) 3.1.91.13 Obrig. Patronais - Intra Orç. (FROl) R$ 3.500,00
(0155) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 3.900,00
(0156)3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros PF (FR 01) R$4.000,00
12.364.0009.0192 Transp. Escolar Ensino Superior
(0159) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FROl) R$ 4.500,00
(0162) 3.1.91.13 Obrig. Patronais - Intra Orç. (FROl) R$ 3.000,00
(0164) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 10.900,00
(0165) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros PF (FR 01) R$ 3.300,00
(0166) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01) R$ 7.100,00
Rua Jo8Ó Bonifácio, 106 - Centro - Femão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tei./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-fflail: prefeitura@fomao.sp.éov.br - Site: w%vw.femao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÂO
(0167) 4.4.90.52
02.55
10.301.0011.0232
(0181) 3.3.50.43
(0182) 3.3.50.43
(0185) 3.3.90.30
(0189) 3.3.90.36
(0190) 3.3.90.36
(0192) 3.3.90.39
(0194) 4.4.90.51
(0195) 4.4.90.51
(0198) 4.4.90.52
(0199) 4.4.90.52
10.302.0011.0242
(0200) 3.3.90.30
10.304.0011.0262
(0202) 3.1.90.11
(0208) 3.3.90.30
02.56
08.243.0010.0212
(0231) 3.3.50.43
08.244.0010.0222
(0236) 3.3.90.30
(0238) 3.3.90.32
02.57
(0239) 3.1.90.11
(0242) 3.1.91.13
(0243) 3.3.51.41
Eq. E Material Permanente (FR 02)
Departamento de Saúde
Atenção Básica
Subvenções Sociais (FR 01)
Subvenções Sociais (FR 05)
Material de Consumo (FR 02)
Outros Serv. De Terceiros PF (FR 02)
Outros Serv. De Terceiros PF (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 02)
Obras e Instalações (FR 01)
Obras e Instalações (FR 02)
Eq. E Material Permanente (FR 02)
Eq. E Material Permanente (FR 05)
At. de Méd e Alta Comp. Amb. E Hosp.
Material de Consumo (FR 01)
Vigilância Sanitária
Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01)
Material de Consumo (FR 05)
Depto de Assistência Social
Assist. a Criança e ao Adolescente
Subvenções Sociais (FR 01)
Apoio ao Trabalhador
Material de Consumo (FR 01)
Mat., Bem Serv. Dist. Gratuita (FR 01)
Depto de Agric. E Abastecimento
Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01)
Obrig, Pat. Intra Orç. (FR 01)
Contribuições (FR 01)
R$ 35.000,00
R$ 10.
R$ 45.
R$3,
R$4,
R$6,
R$ 17.
R$ 4,
R$ 5,
R$ 5,
R$4
000,00
000,00
100,00
200,00
500,00
100,00
500,00
800,00
000,00
000,00
R$ 7.500,00
R$ 6.500,00
R$ 3.000,00
R$ 62.150,00
R$ 2.000,00
R$ 10.000,00
R$ 25.000,00
R$ 6.000,00
R$ 8.000,00
TOTAL R$ 738.250,00
Art. 3° - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este
projeto nas peças de planejamento PPA 2014-2017, LDO 2015 e LOA 2015,
atualizando os anexos necessários para este fim.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal
"Áltemar
PREFEl UNICIP
sto de 2015.
RegistraaaeppoK^da por afixaçâo, no saguáo principal da Prefeitura Municipal de Femão - Data Supra.
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Femão-SP - CEP 17.455-000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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E-mail: prefeH;ura@femao.sp.gov.br - Site: www.femao.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
PUBLICAÇÃO
Este documento foi tornado público
por afixação no ÁTRIO DA GAMARA
MUNICIPAL dePernão, Fernão.y /üxj /?n
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