norma nº 801/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÂO
LEI N® 801/2015, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS."
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão, Estado de
São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1® - O Poder Executivo Municipal ílca autorizado a abrir no
orçamento-programa do exercício de 2015, nos termos do inciso II do art. 41
da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 826.640,00
(oitocentos e vinte e seis mil seiscentos e quarenta reais), para
suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
(±1
CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
R$ (Reais)
R$ (Reais)
01
01.01
01.031.0001.0012
(0004) 3.3.90.30
01.031.0001.0372
(0009)3.1.90.11
(0010)3.1.90.13
(0014)3.3.90.36
(0015)3.3.90.39
02
02.51
04.122.0003.0022
(0020) 3.1.90.11
02.52
04.122.0014.0042
(0038) 3.1.90.11
. (0041)3.1.91.13
(0047) 3.3.90.47
04.122.0014.0342
(0052) 3.3.90.39
02.52
15.452.0005.0052
(0060) 3.3.90.39
Poder Legislativo
Manutenção do Corpo Legislativo
Manutenção do Corpo Legislativo
Material de Consumo (FR 01)
Manut. Da Secretaria da Câmara
Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01)
Obrigações Patronais (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros PF (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01)
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01)
Depto de Governo
Administração, Finanças e Governo
Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01)
Obrig. Patronais - Intra Orç. (FR 01)
Obrig. Tribut. e Contributivas (FR 01)
Publicações de Atos Oficiais
Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01)
Depto. De Obras e Serv. Urbanos
Manutenção dos Serviços Urbanos
Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01)
R$ 3.000,00
R$2.000,00
R$ 40,00
R$ 1.600,00
R$ 6.000,00
R$ 28.000,00
R$ 90.000,00
R$ 9.000,00
R$ 12.000,00
R$ 4.000,00
R$ 25.000,00
Rua José Bonifácio, 106 • Centro - Fernão^P - CEP 17.455^0 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO
26.782.0005.0072 Manut. De Máq. Tratores e Caminhões
(0075) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01) R$ 22.000,00
02.54 Depto de Ed., Cultura e Esporte
12.365.0007.0082 Manutenção de Creche
(0077) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civü(FROl) R$54.000,00
(0080) 3.1.91.13 Obrig. Patronais - Intra Orç. (FR 01) R$ 7.500,00
(0084) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01) R$ 10.000,00
12.361.0007.0112 Ensino Fundamental
(0098) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civü (FROl) R$45.000,00
(0101) 3.1.91.13 Obrig. Patronais - Intra Orç. (FROl) R$ 10.000,00
(0106) 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 01) R$ 40.000,00
12.361.0007.0122 Transp. De Alunos da Ed. Básica
(0121) 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 01) R$ 4.000,00
12.361.0007.0132 Fundeb - Magistério - E. Fundamental
(0125) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civü (FR 02) R$ 17.000,00
12.365.0007.0152 Fundeb - Magistério - E. Infantil
(0136) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 02) R$ 28.000,00
(0138) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 02) R$ 2.500,00
02.55 Depto de Saúde
10.301.0011.0232 Atenção Básica
(0172) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 70.000,00
(0174) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civü (FR 05) R$ 90.000,00
(0177) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 05) R$ 2.000,00
(0178) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civü (FR 01) R$ 5.500,00
(0180) 3.1.91.13 Obrig. Patronais - Intra Orç. (FR 05) R$ 12.000,00
(0184) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 12.000,00
(0186) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 26.000,00
(0191) 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 01) R$ 50.000,00
02.56 Depto de Assistência Social
08.244.0010.0202 Assistência Social Geral
(0216) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civü (FR 01) R$ 80.000,00
(0217) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 2.000,00
(0219) 3.1.91.13 Obrig. Patronais - Intra Orç. (FR 01) R$ 6.000,00
(0221) 3.3.90.14 Diárias - P. Civil (FR 01) R$ 500,00
(0227) 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 01) R$ 23.000,00
02.57 Depto. De Agric. E Abastecimento
20.606.0012.0282 Fomento a Agric. E Pecuária
■ (0247) 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 01) R$ 10.000,00
20.606.0012.0292 Patrulha Agrícola
(0249) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civü (FR 01) R$ 8.000,00
20,602.0012.0302 Apoio Veterinário
(0259) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 7.500,00
(0262) 3.1.91.13 Obrig. Patronais - Intra Orç. (FR 01) R$ 1.000,00
(0266) 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 01) R$ 500,00
Rua José Bonifácio, 106 • Centro - Fomão^P - CEP 17.488^00 - CNPJ/MF 01.612.648/0001-34
Tel./Fax; (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mali: prefeKura@fomao.8p.gov.br - SHe: www.fernao.8p.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO
TOTAL R$ 826.640,00
Art. 2®. - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
aberto pelo artigo 1° será utilizado recursos provenientes de ANULAÇÃO
PARCIAL, nos termos do inciso III do § 1® do art. 43 da Lei Federal
4.320/64, no valor de R$ 826.640,00 (oitocentos e vinte e seis mil seiscentos
e quarenta reais):
(-) ANÜLAÇÕEF
01
01.01
01.031.0001.0012
(0003) 3.3.90.14
(0007) 4.4.90.51
(0008) 4.4.90.52
01.031.0001.0372
(0011) 3.1.91.13
(0012) 3.3.90.14
(0016) 3.3.90.47
(0017) 4.4.90.51
(0018) 4.4.90.52
(0019) 9.9.99.99
02
02.51
04.122.0003.022
(0022) 3.1.91.13
(0023) 3.3.50.41
(0024) 3.3.90.14
(0025) 3.3.90.30
(0026) 3.3.90.39
(0028) 4.4.90.52
08.244.0004.0032
(0029) 3.1.90.11
(0030) 3.1.90.13
(0032) 3.3.90.14
(0037) 4.4.90.52
02.52
04.122.0014.0042
(0039) 3.1.90.13
(0043) 3.3.90.30
(0044) 3.3.90.35
(0045) 3.3.90.36
(0049) 4.4.90.51
(0051) 9.9.99.99
Poder Legislativo
Manutenção do Corpo Legislativo
Manutenção do Corpo Legislativo
Diárias P. Civil (FR 01)
Obras e Instalações (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
Manut. Da Secretaria da Câmara
Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01)
Diárias P. Civil (FR 01)
Obrig. Tribut. e Contributivas (FR 01)
Obras e Instalações (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
Reserva de Contingência (FR 01)
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
Manut. Do Gabinete do Prefeito
Obrig. Pat. Intra Orçamentário [FR 01)
Contribuições (FR 01)
Diárias P. Civil (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
Fundo Social de Solidariedade
Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01)
Obrigações Patronais (FR 01)
Diárias P. Civil (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
Departamento de Governo
Administração, Finanças e Governo
Obrigações Patronais (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
Serviços de Consultoria (FR 01)
Outros Serv. de Terceiros PF (FR 01)
Obras e Instalações (FR 01)
Reserva de Contingência (FR 01)
R$ 1.064,28
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.600,00
R$ 1.254,52
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$3.721,20
R$ 1.000,0p
R$3.800,00
R$ 1.400,00
R$ 8.000,00
R$ 5.000,00
R$ 1.490,00
R$ 4.500,00
R$ 2.200,00
R$ 1.000,00
R$ 800,00
R$ 800,00
R$ 10.000,00
R$ 25.000,00
R$ 45.000,00
R$ 2.100,00
R$ 2.000,00
R$ 148.161,00
Rua José Bonifácio, 106 ■ Centro - Femão^P - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tei./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 ^ v r cCO ,
E-mail: prefeKura@femao.sp.gov.br - Site: www.feraao.sp.gev.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO
02.53 Depto de Obras e Serv. Urbanos
15.452.0005.0052 Manutenção dos Serv. Urbanos
(0057) 3.3.90.14 Diárias P. Civü (FR 01) R$ 1.500,00
(0058)3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$5.000,00
(0059) 3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros PF (FR 01) R$ 5.000,00
(0062) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 7.000,00
(0063) 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis (FR 01) R$ 5.000,00
26.782.0006.0062 Manut. Das Estradas Vicinais
(0064)3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$5.000,00
(0066) 3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros PF (FR 01) R$ 1.500,00
(0067) 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 01) R$ 2.500,00
26.782.0005.0072 Manut. De Máq. Tratores e Caminhões
(0072) 3.3.90.14 Diárias P. Civil (FR 01) R$ 700,00
(0073)3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$30.000,00
(0074) 3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros PF (FR 01) R$ 2.400,00
(0076) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 6.000,00
02.54 Depto de £d., Cultura e Esporte
12.365.0007.0092 Manut. Do Ensino Pré Escolar
(0086)3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$8.000,00
(0087) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 1.000,00
(0088) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 1.500,00
(0089) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 3.000,00
(0090)3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$3.000,00
(0091) 3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros PF (FR 01) R$ 3.000,00
(0093) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 3.500,00
12.361.0007.0112 Ensino Fundamental
(0102) 3.3.90.14 Diárias P. Civü (FR 01) R$ 1.000,00
(0103)3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$25.000,00
(0104) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 4.000,00
(0107) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 5.000,00
(0108) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05) R$ 7.000,00
(0109) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05) R$ 7.000,00
12.361.0007.0122 Transp. De Alunos da Ed. Básica
(0110) 3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 4.000,00
(0111)3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$3.000,00
(0112) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. CivÜ (FR 01) R$ 1.000,00
(0117) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 4.000,00
(0118) 3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros PF (FR 01) R$ 2.000,00
(0123) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 5.000,00
(0124)4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05) R$3.000,00
12.361.0007.0142 Fundeb - Apoio - E. Fundamental
(0129)3.1.90.11 Venc. E Vantag. Fixas P. Civü (FR 02) R$32.000,00
(0130) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 800,00
(0131) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 2.000,00
Rua José Bonifácio, 106 ■ Centro - Femão«P ■ CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tei./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mali: prefeitura@femao.8p.gov.br - Site: www.feraao.8p.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÂO
(0132) 3.1.91.13
(0133) 3.3.90.30
(0134) 3.3.90.36
(0135) 3.3.90.39
12.365.0007.0162
(0140) 3.1.90.11
(0141) 3.1.90.13
(0142) 3.1.90.16
(0143) 3.1.91.13
(0144) 3.3.90.39
(0145) 4.4.90.52
27.812.0008.0182
(0153) 3.1.90.16
(0154) 3.1.91.13
(0155) 3.3.90.30
(0156) 3.3.90.36
(0158) 4.4.90.52
12.364.0009.0192
(0159) 3.1.90.11
(0160) 3.1.90.13
(0161) 3.1.90.16
(0163) 3.3.90.14
(0164) 3.3.90.30
(0165) 3.3.90.36
(0166) 3.3.90.39
(0167) 4.4.90.52
08.243.0007.0252
(0168) 3.3.90.30
(0169) 3.3.90.32
(0170) 3.3.90.36
(0171) 3.3.90.39
02.55
10.301.0011.0232
(0175) 3.1.90.13
(0181) 3.3.50.43
(0182) 3.3.50.43
(0183) 3.3.90.14
(0190) 3.3.90.36
(0192) 3.3.90.39
(0193) 3.3.90.39
(0194) 4.4.90.51
(0195) 4.4.90.51
(0196) 4.4.90.51
(0197) 4.4.90.52
Obríg. Patronais - Intra Orç. (FR 02)
Material de Consumo (FR 02)
Outros Serv. de Terceiros PF (FR 02)
Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 02)
Fundeb - Apoio - E. Infantil
Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 02)
Obrig. Patronais (FR 02)
Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 02)
Obrig. Patronais - Intra Orç. (FR 02)
Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 02)
Eq. E Material Permanente (FR 02)
Manut. Das Atividades Desportivas
Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01)
Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
Outros Serv. de Terceiros PF (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
Transporte Escolar - E. Superior
Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01)
Obrig. Patronais (FR 01)
Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01)
Diárias P. Civü (FROl)
Material de Consumo (FR 01)
Outros Serv. de Terceiros PF (FR 01)
Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
Assistência ao Educando
Material de Consumo (FR 01)
Mat. Ou Bem Distrib. Gratuita (FR 01)
Outros Serv. de Terceiros PF (FR 01)
Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 01)
Depto. De Saúde
Atenção Básica
Obrig. Patronais (FR 01)
Subvenções Sociais (FR 01)
Subvenções Sociais (FR 05)
Diárias P. Civil (FR 01)
Outros Serv. de Terceiros PF (FR 05)
Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 02)
Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 05)
Obras e Instalações (FR 01)
Obras e Instalações (FR 02)
Obras e Instalações (FR 05)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
R$ 5.000,00
R$ 1.500,00
R$ 1.000,00
R$ 2.500,00
R$ 16.000,00
R$ 2.000,00
R$ 1.200,00
R$ 2.200,00
R$ 1.800,00
R$ 1.800,00
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 3.000,00
R$ 1.900,00
R$ 1.500,00
R$ 7,
R$ 1,
R$
R$ 1,
R$ 9,
R$2,
R$6,
R$ 40.
000,00
000,00
800,00
000,00
000,00
500,00
000,00
000,00
R$ 3.500,00
R$ 8.500,00
R$ 2.200,00
R$ 2.340,00
R$ 3
R$ 15
R$ 18
R$ 1
R$2
R$ 4
R$4
R$4
R$3
R$ 1
R$ 2
.000,00
.000,00
.000,00
.500,00
.000,00
.500,00
.500,00
.500,00
.044,00
.000,00
.500,00
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Femão^P - CEP 17.456-000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO
(0198) 4.4.90.52
(0199) 4.4.90.52
10.302.0011.0242
(0200) 3.3.90.30
(0201) 3.3.90.30
10.304.0011.0262
(0203) 3.1.90.13
(0206) 3.3.90.14
(0207) 3.3.90.30
(0208) 3.3.90.30
(0211) 4.4.90.52
(0212) 4.4.90.52
10.301.0011.0332
(0213) 3.3.90.30
(0214) 3.3.90.30
(0215) 4.4.90.52
02.56
08.243.0010.0212
(0231) 3.3.50.43
(0232) 3.3.90.30
08.244.0010.0222
(0236) 3.3.90.30
(0238) 3.3.90.32
02.57
20.606.0012.2028
(0243) 3.1.50.41
(0244) 3.3.90.14
(0248) 4.4.90.52
Eq. E Material Permanente (FR 02)
Eq. E Material Permanente (FR 05)
At. Media e Alta Compl. Amb. E Hosp.
Material de Consumo (FR 01)
Material de Consumo (FR 05)
Vigilância Sanitária
Obrig. Patronais (FR 01)
Diárias P. Civil (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
Material de Consumo (FR 05)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FR 05)
Assistência Farmacêutica
Material de Consumo (FR 01)
Material de Consumo (FR 05)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
Depto de Assistência Social
Assist. a Criança e ao Adolescente
Subvenções Sociais (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
Apoio ao Trabalhador
Material de Consumo (FR 01)
Mat., Bem Serv. Dist. Gratuita (FR 01)
Depto de Agric. e Abastecimento
Fomento Agricultura e Pecuária
Contribuições (FR 01)
Diárias P. Civil (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.650,00
R$ 3.500,00
R$ 800,00
R$ 800,00
R$ 1.800,00
R$ 1.500,00
R$2.000,00
R$ 1.200,00
R$3.500,00
R$ 3.500,00
R$ 1.020,00
R$ 100.000,00
R$ 2.300,00
R$ 1.500,00
R$ 21.220,00
R$ 6.500,00
R$ 2.114,00
R$ 2.161,00
TOTAL R$ 826.640,00
Art. 3® - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este
projeto nas peças de planejamento PPA 2014-2017, LDO 2015 e LOA 2015,
atualizando os anexos necessários para este fim.
Art. 4® - Esta lei entrari
revogadas as disposições em contn
Prefeitur.
igor na data de sua publicação,
ro de 2015.
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e íÇiblicada afixaçâo, no saguão príndpal da/Prefeitura Municipal de Femão - Data Supra.
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A
Câmara Municipal de Fernâo
www.cmfemao.sp.aov.br
Protocolo N.° 0100-2^^
[lento Publicado Afkaç^Y^ Data
08/l(ySOl5J!6:5l\4
Oswaido Gutierre