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norma nº 763/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 763 / 2014
Date 2014-11-24
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO
LEI N" 763/2014, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.
«DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNÂO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão, Estado de
São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1® - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no
orçamento-programa do exercício de 2014, nos termos do inciso II do art. 41
da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 523.350,00
(quinhentos e vinte e tres mil trezentos e cinqüenta reais), para
suplementação das seguintes dotações orçamentárias;
- ^ ( + ) CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ (Reais)
r ( + ) CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ (Reaisl
01
02.51
04.122.0003.2.0022
(0020) 3.1.90.11
02.52
04.122.0014.2.0004
(0038) 3.1.90.11
(0040) 3.1.90.16
(0041) 3.1.91.13
(0046) 3.3.90.39
02.53
15.452.0005.2.0005
(0062) 4.4.90.52
26.782.0005.2.0007
(0077) 4.4.90.52
02.54
12.365.0007.2.0008
(0078) 3.1.90.11
(0080) 3.1.90.16
(0081) 3.1.91.13
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01)
Departamento de Governo
Administração e Finanças
Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01)
Outras Desp. Variáveis-P. Civil (FR 01)
Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01)
Depto. De Obras e Serv. Urbanos
Manut. Dos Serviços Urbanos
Eq. E Material Permanente (FR 01)
Manut. Das Máq. Trat. E Caminhões
Eq. E Material Permanente (FR 01)
Depto de Ed.,Cultura e Esporte
Manutenção de creche
Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01)
Outras Desp. Variáveis-P. Civil (FR 01)
Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01)
R$ 29.000,00
RS 72.000,00
R$ 950,00
RS 11.000,00
RS 65.000,00
RS 700,00
R$450,00
R$ 23.000,00
RS 700,00
RS 2.500,00
Rua José Bonifácio, 106 • Centro • Fernão-SP • CEP 17.455-000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tei./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-maii: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO
12.361.0007.2.0102
(0095) 3.1.90.11
(0098) 3.1.91.13
12.361.0007.2.0011
(0099) 3.1.90.11
(0105) 3.3.90.30
(0107) 3.3.90.39
12.361.0007.2.0012
(0124) 4.4.90.52
(0125) 4.4.90.52
12.361.0007.2.0014
(0130) 3.1.90.11
(0132) 3.1.90.16
(0133) 3.1.91.13
12.365.0007.2.0015
(0137) 3.1.90.11
(0140) 3.1.91.13
02.55
10.301.0011.2.0023
(0173) 3.1.90.11
(0174) 3.1.90.11
(0177) 3.1.90.16
(0183) 3.3.90.30
(0191) 3.3.90.39
(0192) 3.3.90.39
02.56
08.244.0010.2.0020
(0215) 3.1.90.11
(0218) 3.1.91.13
02.57
20.606.0012.2.0029
(0246) 3.1.90.11
20.602.0012.2.0030
(0259) 3.1.91.13
18.541.0013.2.0312
(0265) 3.1.90.11
Alimentação Escolar
Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01)
Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01)
Ensino Fundamental
Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01)
Transporte de Alunos da Ed. Básica
Eq. E Material Permanente (FR 05)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
Fundeb Apoio Ensino Fundamental
Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 02)
Outras Desp. Variáveis-P. Civil (FR 02)
Obrig. Patronais - Intra Orç. (FR 02)
Fundeb Mag. Ensino Infantil
Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 02)
Obrig. Patronais - Intra Orç. (FR 02)
Depto. De Saúde
Atenção Básica
Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01)
Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 05)
Outras Desp. Variáveis-P. Civil (FR 01)
Material de Consumo (FR 05)
Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 02)
Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01)
Depto. De Assistência Social
Assistência Social Geral
Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01)
Obrig. Patronais - Intra Orç. (FR 01)
Depto. De Agríc. E Abastecimento
Patrulha Agrícola
Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01)
Apoio Veterinário
Obrig. Patronais - Intra Orç. (FR 01)
Proteção ao Meio Ambiente
Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01)
TOTAL
R$ 3.500,00
R$ 550,00
R$ 4.800,00
R$ 10.000,00
R$ 30.000,00
R$ 18.900,00
R$ 90.000,00
R$ 20.000,00
R$ 1.500,00
R$ 3.000,00
R$ 9.400,00
R$ 1.000,00
R$ 41.000,00
R$2.000,00
R$ 4.800,00
R$ 8.000,00
R$ 5.000,00
R$ 6.000,00
R$ 40.000,00
R$ 3.000,00
R$ 4.600,00
R$ 1.000,00
R$ 10.000,00
R$ 523.350,00
Art. 2®. - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
aberto pelo artigo 1° serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO
PARCIAL, nos termos do inciso III do § 1" do art. 43 da Lei Federal.
4.320/64, no valor de R$ 523.350,00 (quinhentos e vinte e tres mil trezentos
e cinqüenta reais), das seguintes contas de despesas:
Rua José Bonifácio, 106 • Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br • Site: www.fernao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO
(-1 Anulações
04.122
(0022)
(0024)
(0025)
(0026)
(0027)
(0028)
08.244
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
(0029)
(0030)
(0031)
(0032)
(0035)
(0036)
(0037)
3.1.90.13
3.1.91.13
3.3.90.14
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
02.52
04.122.
(0039)
(0043)
(0044)
(0045)
(0048)
(0049)
(0050)
(0051)
15.452
(0055)
(0057)
(0061)
(0063)
26.782
(0064)
(0065)
(0066)
(0067)
(0068)
02 Poder Executivo
02.51 Gabinete do Prefeito
0003.3.0002 Manut. Do Gabinete do Prefeito
3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01)
Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
0004.2.0003 Fundo Social de Solidariedade
3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas P. Civil (FROl)
Obrigações Patronais (FR 01)
Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01)
Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FROl)
Depto. De Governo
0014.2.0004 Administração e Finanças
3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
Serviços de Consultoria (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01)
Sentenças Judiciais (FR 01)
Obras e Instalações (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
Reserva de Contingência (FR 01)
Depto. De Obras e Serv. Urbanos
0005.2.0005 Manut. Dos Serviços Urbanos
3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01)
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil (FR 01)
4.4.90.51 Obras e Instalações (FROl)
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis (FR 01)
.0006.2.0006 Manut. Das Estradas Vicinais
3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05)
Material de Consumo (FR 01)
Outros Serv, De Terceiros - PF (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01)
Obras e Instalações (FR 01)
3.3.90.30
3.3.90.35
3.3.90.36
3.3.90.91
4.4.90.51
4.4.90.52
9.9.99.99
02.53
3.3,90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.51
R$ IReaisl
R$ 2.200,00
R$ 1.070,00
R$ 3.500,00
R$ 1.800,00
R$ 1.330,00
R$ 1.900,00
R$ 1.100,00
R$ 500,00
R$ 800,00
R$ 800,00
R$ 1.000,00
R$ 1.030,00
R$ 750,00
R$ 2.000,00
R$ 5.200,00
R$ 18.000,00
R$ 3.500,00
R$ 35.000,00
R$1.900,00
R$ 5.500,00
R$ 90.272,00
R$ 1.000,00
R$ 400,00
R$ 1.450,00
R$ 1.770,00
R$ 60,00
R$ 3.968,00
R$ 1.400,00
R$ 1.400,00
R$ 1.950,00
Rua José Bonifácio, 106 - Centro • Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-maii: prefeitüra®fernao.sp.gov.br • Site: www.fernao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO
26.782.0005.2.0007 Manut. Das Máq., Tratores e Caminhões
(0069) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas P. Civil (FROl)
(0072) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01)
(0073) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
(0074) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
02.54 Depto de Ed., Cultura e Esporte
.0007.2.0008 Manutenção de Creche
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
.0007.2.0009 Manutenção do Ensino Pré Escolar
3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01)
3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01)
4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01)
.0007.2.0011 Ensino Fundamental
3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01)
Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01)
Obras e Instalações (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FR 05)
0007.2.0012 Transporte de Alunos da Ed. Básica
3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas-P. Civil (FROl)
Obrigações Patronais (FR 01)
Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
Material de Consumo (FR 05)
Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 02)
Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 05)
0007.2.0013 Fundeb Mag. Ensino Fundamental
3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas-P. Civil (FR 02)
3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 02)
3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 02)
,0007.2.0014 Fundeb Apoio Ensino Fundamental
3.3.90.30 Material de Consumo (FR 02)
3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 02)
3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 02)
.0007.2.0016 Fundeb - Apoio - Ensino Infantil
3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 02)
3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 02)
3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 02)
3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 02)
4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01)
12.365
(0082)
12.365
(0089)
(0091)
(0092)
(0094)
12.361
(0102)
(0103)
(0106)
(0108)
(0109)
12.361.
(0111)
(0112)
(0115)
(0118)
(0120)
(0121)
(0123)
12.361
(0126)
(0127)
(0129)
12.361.
(0134)
(0135)
(0136)
12.365
(0141)
(0142)
(0143)
(0145)
(0146)
3.3.90.14
3.3.90.36
4.4.90.51
4.4.90.52
3.1.90.13
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
R$ 13.000,00
R$ 2.800,00
R$ 900,00
R$ 6.500,00
R$ 200,00
R$ 1.200,00
R$ 900,00
R$ 1.000,00
R$ 900,00
R$ 1.500,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
R$ 9.000,00
R$ 2.000,00
R$2.000,00
R$ 1.000,00
R$ 900,00
R$ 4.000,00
R$ 2.700,00
R$ 5.000,00
R$ 1.600,00
R$ 10.000,00
R$ 1.500,00
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 1.200,00
R$ 1.800,00
R$ 20.000,00
R$ 5.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 900,00
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273.1041
E-mail: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO
12.306.0007.2.0172 Merenda Escolar
(0150) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01)
(0151) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01)
27.812.0008.2.0018 Manut. Das Atividades Desportivas
(0152) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas -P. Civil (FR 01)
(0154) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01)
(0155) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01)
(0156) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
(0159) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01)
12.364.0009.2.0019 Transp. Escolar - Ensino Superior
(0160) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas-P. Civil (FR 01)
(0161) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01)
(0164) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
(0165) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
(0166) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01)
(0167) 3.3.90.39 Outros Serv, De Terceiros - PJ (FR 01)
(0168) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01)
08.243.0007.2.0025 Assistência ao Educando
(0169) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
(0170) 3.3.90.32 Mat. De Distribuição Gratuita (FR 01)
(0171) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01)
(0172) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01)
02.55 Departamento de Saúde
10.301.0011.2.0023 Atenção Básica
(0175) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 05)
(0176) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01)
(0180) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01)
(0181) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 05)
(0182) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
(0184) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 02)
(0193) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 05)
(0194) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01)
(0195) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 02)
10.302.0011.2.0024 At. de Méd. e Alta Complex. Amb. E Hosp.
(0199) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05)
(0200) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
10.304.0011.2.0026 Vigilância em Saúde
(0201) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01)
(0202) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01)
(0203) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01)
(0204) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01)
R$ 1.500,00
R$ 3.300,00
R$ 3.000,00
R$ 200,00
R$ 1.500,00
R$ 2.000,00
R$ 1.500,00
R$4.000,00
R$ 400,00
R$ 500,00
R$7.000,00
R$ 2.000,00
R$ 4.000,00
R$ 4.900,00
R$ 2.000,00
R$ 4.000,00
R$ 900,00
R$ 1.000,00
R$
R$ 2,
R$ 15,
R$ 23
R$ 2
R$4
R$ 1
R$ 3
R$ 3
500,00
000,00
,000,00
.000,00
.000,00
.000,00
.900,00
.000,00
.000,00
R$ 1.900,00
R$6.000,00
R$ 2.500,00
R$ 900,00
R$ 900,00
R$ 1.000,00
Rua José Bonifácio, 106 - Centro • Fernão SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeitüra@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO
(0205)
(0206)
(0207)
(0208)
(0209)
(0210)
(0211)
10.301
(0212)
(0213)
(0214)
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
4.4.90.52
08.243
(0217)
(0219)
08.243
(0229)
(0230)
(0231)
(0232)
(0233)
08.244
(0234)
(0236)
(0237)
(0238)
(0239)
(0240)
(0241)
(0243)
(0245)
20.606
(0247)
(0250)
(0252)
(0254)
20.602
(0257)
(0264)
18.541
Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
Material de Consumo (FR 05)
Material de Consumo (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - FF (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FR 05)
0011.2.0033 Assistência Farmacêutica
3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05)
4.4.90,52 Eq. E Material Permanente (FR 01)
02.56 Depto. De Assistência Social Geral
,0010.2.0021 Assistência Social Geral
3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civü (FR 01)
3.3.50.43 Subvenções Sociais (FROl)
.0010.2.0021 Assistência a Criança e ao Adolescente
3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
Material de Dist. Gratuita (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01)
0010.2.0222 Apoio ao Trabalhador
3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
Depto. De Agric. E Abastecimento
Venc. E Vant. Fbcas - P. Civil (FR 01)
Obrigações Patronais (FR 01)
Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01)
Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01)
Contribuições (FR 01)
Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
.0012.2.0029 Patrulha Agrícola
3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01)
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01)
4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01)
.0012.2.0302 Apoio Veterinário
3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01)
4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01)
.0013.0312 Proteção ao Meio Ambiente
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.36
3.3.90.39
02.57
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.91.13
3.3.50.41
3.3.90.14
3.3.90.36
4.4.90.52
R$
R$ 1
R$ 1
R$
R$ 2
R$2
R$ 1
900,00
.800,00
.800,00
900,00
.000,00
.500,00
.800,00
R$ 900,00
R$ 900,00
R$ 900,00
R$ 1.200,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000.00
R$ 1.200,00
R$ 1.200,00
R$ 6.000,00
R$ 12.000,00
R$ 1.500,00
R$2.000,00
R$ 5.000,00
R$ 3.000,00
R$ 2.000,00
R$ 1.400,00
R$ 5.000,00
R$ 1.500,00
R$ 1.500,00
R$ 1.500,00
R$ 35.000,00
R$ 900,00
R$ 1.900,00
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP ■ CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO
(0267) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 900,00
(0271) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01) R$ 2.000,00
(0173) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 900,00
TOTAL R$ 523.350,00
Art. 3° - Fica alteradas as metas e ações pertencentes a este
projeto nas peças de planejamento, PPA 2014-2017, LDO-2014 e LOA-2014,
atualizando os anexos necessários para este fim.
Art. 4® - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contr^rK
Prefeitura Municipal de Femá( |24>de^;nwembro de 2014.
Altem
PREF
aaeí Campos
'O MUNICIPAL
cAmara municipal de FERNAO
PUBLICAÇÃO
Este documento foi tornado publico porafixação noÁTRIO DA CAMARA
MUNICIWL de Fernão. ^ y ,
Fernã(Wld_/_
OSWAIDO GUTIERREZ JUÈ
Diretor Icgitlativo
RegÍstrãd^^i^^'rafi)^o, no saguão principal da Preleltura Municipal de Femão- Dala Supra
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão^P • CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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