| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 763 / 2014 |
| Date | 2014-11-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO LEI N" 763/2014, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014. «DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÂO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1® - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento-programa do exercício de 2014, nos termos do inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 523.350,00 (quinhentos e vinte e tres mil trezentos e cinqüenta reais), para suplementação das seguintes dotações orçamentárias; - ^ ( + ) CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ (Reais) r ( + ) CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ (Reaisl 01 02.51 04.122.0003.2.0022 (0020) 3.1.90.11 02.52 04.122.0014.2.0004 (0038) 3.1.90.11 (0040) 3.1.90.16 (0041) 3.1.91.13 (0046) 3.3.90.39 02.53 15.452.0005.2.0005 (0062) 4.4.90.52 26.782.0005.2.0007 (0077) 4.4.90.52 02.54 12.365.0007.2.0008 (0078) 3.1.90.11 (0080) 3.1.90.16 (0081) 3.1.91.13 Poder Executivo Gabinete do Prefeito Manutenção do Gabinete do Prefeito Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01) Departamento de Governo Administração e Finanças Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01) Outras Desp. Variáveis-P. Civil (FR 01) Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01) Depto. De Obras e Serv. Urbanos Manut. Dos Serviços Urbanos Eq. E Material Permanente (FR 01) Manut. Das Máq. Trat. E Caminhões Eq. E Material Permanente (FR 01) Depto de Ed.,Cultura e Esporte Manutenção de creche Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01) Outras Desp. Variáveis-P. Civil (FR 01) Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 29.000,00 RS 72.000,00 R$ 950,00 RS 11.000,00 RS 65.000,00 RS 700,00 R$450,00 R$ 23.000,00 RS 700,00 RS 2.500,00 Rua José Bonifácio, 106 • Centro • Fernão-SP • CEP 17.455-000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tei./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 E-maii: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 12.361.0007.2.0102 (0095) 3.1.90.11 (0098) 3.1.91.13 12.361.0007.2.0011 (0099) 3.1.90.11 (0105) 3.3.90.30 (0107) 3.3.90.39 12.361.0007.2.0012 (0124) 4.4.90.52 (0125) 4.4.90.52 12.361.0007.2.0014 (0130) 3.1.90.11 (0132) 3.1.90.16 (0133) 3.1.91.13 12.365.0007.2.0015 (0137) 3.1.90.11 (0140) 3.1.91.13 02.55 10.301.0011.2.0023 (0173) 3.1.90.11 (0174) 3.1.90.11 (0177) 3.1.90.16 (0183) 3.3.90.30 (0191) 3.3.90.39 (0192) 3.3.90.39 02.56 08.244.0010.2.0020 (0215) 3.1.90.11 (0218) 3.1.91.13 02.57 20.606.0012.2.0029 (0246) 3.1.90.11 20.602.0012.2.0030 (0259) 3.1.91.13 18.541.0013.2.0312 (0265) 3.1.90.11 Alimentação Escolar Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01) Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) Ensino Fundamental Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01) Material de Consumo (FR 01) Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01) Transporte de Alunos da Ed. Básica Eq. E Material Permanente (FR 05) Eq. E Material Permanente (FR 01) Fundeb Apoio Ensino Fundamental Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 02) Outras Desp. Variáveis-P. Civil (FR 02) Obrig. Patronais - Intra Orç. (FR 02) Fundeb Mag. Ensino Infantil Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 02) Obrig. Patronais - Intra Orç. (FR 02) Depto. De Saúde Atenção Básica Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01) Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 05) Outras Desp. Variáveis-P. Civil (FR 01) Material de Consumo (FR 05) Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 02) Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01) Depto. De Assistência Social Assistência Social Geral Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01) Obrig. Patronais - Intra Orç. (FR 01) Depto. De Agríc. E Abastecimento Patrulha Agrícola Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01) Apoio Veterinário Obrig. Patronais - Intra Orç. (FR 01) Proteção ao Meio Ambiente Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01) TOTAL R$ 3.500,00 R$ 550,00 R$ 4.800,00 R$ 10.000,00 R$ 30.000,00 R$ 18.900,00 R$ 90.000,00 R$ 20.000,00 R$ 1.500,00 R$ 3.000,00 R$ 9.400,00 R$ 1.000,00 R$ 41.000,00 R$2.000,00 R$ 4.800,00 R$ 8.000,00 R$ 5.000,00 R$ 6.000,00 R$ 40.000,00 R$ 3.000,00 R$ 4.600,00 R$ 1.000,00 R$ 10.000,00 R$ 523.350,00 Art. 2®. - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto pelo artigo 1° serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL, nos termos do inciso III do § 1" do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$ 523.350,00 (quinhentos e vinte e tres mil trezentos e cinqüenta reais), das seguintes contas de despesas: Rua José Bonifácio, 106 • Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br • Site: www.fernao.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO (-1 Anulações 04.122 (0022) (0024) (0025) (0026) (0027) (0028) 08.244 3.3.90.14 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 4.4.90.52 (0029) (0030) (0031) (0032) (0035) (0036) (0037) 3.1.90.13 3.1.91.13 3.3.90.14 3.3.90.36 3.3.90.39 4.4.90.52 02.52 04.122. (0039) (0043) (0044) (0045) (0048) (0049) (0050) (0051) 15.452 (0055) (0057) (0061) (0063) 26.782 (0064) (0065) (0066) (0067) (0068) 02 Poder Executivo 02.51 Gabinete do Prefeito 0003.3.0002 Manut. Do Gabinete do Prefeito 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) Diárias - Pessoal Civil (FR 01) Material de Consumo (FR 01) Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01) Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01) Eq. E Material Permanente (FR 01) 0004.2.0003 Fundo Social de Solidariedade 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas P. Civil (FROl) Obrigações Patronais (FR 01) Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) Diárias - Pessoal Civil (FR 01) Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01) Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01) Eq. E Material Permanente (FROl) Depto. De Governo 0014.2.0004 Administração e Finanças 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) Material de Consumo (FR 01) Serviços de Consultoria (FR 01) Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01) Sentenças Judiciais (FR 01) Obras e Instalações (FR 01) Eq. E Material Permanente (FR 01) Reserva de Contingência (FR 01) Depto. De Obras e Serv. Urbanos 0005.2.0005 Manut. Dos Serviços Urbanos 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil (FR 01) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FROl) 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis (FR 01) .0006.2.0006 Manut. Das Estradas Vicinais 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) Material de Consumo (FR 01) Outros Serv, De Terceiros - PF (FR 01) Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01) Obras e Instalações (FR 01) 3.3.90.30 3.3.90.35 3.3.90.36 3.3.90.91 4.4.90.51 4.4.90.52 9.9.99.99 02.53 3.3,90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 4.4.90.51 R$ IReaisl R$ 2.200,00 R$ 1.070,00 R$ 3.500,00 R$ 1.800,00 R$ 1.330,00 R$ 1.900,00 R$ 1.100,00 R$ 500,00 R$ 800,00 R$ 800,00 R$ 1.000,00 R$ 1.030,00 R$ 750,00 R$ 2.000,00 R$ 5.200,00 R$ 18.000,00 R$ 3.500,00 R$ 35.000,00 R$1.900,00 R$ 5.500,00 R$ 90.272,00 R$ 1.000,00 R$ 400,00 R$ 1.450,00 R$ 1.770,00 R$ 60,00 R$ 3.968,00 R$ 1.400,00 R$ 1.400,00 R$ 1.950,00 Rua José Bonifácio, 106 - Centro • Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 E-maii: prefeitüra®fernao.sp.gov.br • Site: www.fernao.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 26.782.0005.2.0007 Manut. Das Máq., Tratores e Caminhões (0069) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas P. Civil (FROl) (0072) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) (0073) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) (0074) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) 02.54 Depto de Ed., Cultura e Esporte .0007.2.0008 Manutenção de Creche 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) .0007.2.0009 Manutenção do Ensino Pré Escolar 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) .0007.2.0011 Ensino Fundamental 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) Diárias - Pessoal Civil (FR 01) Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01) Obras e Instalações (FR 01) Eq. E Material Permanente (FR 05) 0007.2.0012 Transporte de Alunos da Ed. Básica 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas-P. Civil (FROl) Obrigações Patronais (FR 01) Diárias - Pessoal Civil (FR 01) Material de Consumo (FR 05) Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01) Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 02) Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 05) 0007.2.0013 Fundeb Mag. Ensino Fundamental 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas-P. Civil (FR 02) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 02) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 02) ,0007.2.0014 Fundeb Apoio Ensino Fundamental 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 02) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 02) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 02) .0007.2.0016 Fundeb - Apoio - Ensino Infantil 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 02) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 02) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 02) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 02) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) 12.365 (0082) 12.365 (0089) (0091) (0092) (0094) 12.361 (0102) (0103) (0106) (0108) (0109) 12.361. (0111) (0112) (0115) (0118) (0120) (0121) (0123) 12.361 (0126) (0127) (0129) 12.361. (0134) (0135) (0136) 12.365 (0141) (0142) (0143) (0145) (0146) 3.3.90.14 3.3.90.36 4.4.90.51 4.4.90.52 3.1.90.13 3.3.90.14 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.39 R$ 13.000,00 R$ 2.800,00 R$ 900,00 R$ 6.500,00 R$ 200,00 R$ 1.200,00 R$ 900,00 R$ 1.000,00 R$ 900,00 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 2.500,00 R$ 9.000,00 R$ 2.000,00 R$2.000,00 R$ 1.000,00 R$ 900,00 R$ 4.000,00 R$ 2.700,00 R$ 5.000,00 R$ 1.600,00 R$ 10.000,00 R$ 1.500,00 R$ 1.000,00 R$ 2.000,00 R$ 1.200,00 R$ 1.800,00 R$ 20.000,00 R$ 5.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 900,00 Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273.1041 E-mail: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 12.306.0007.2.0172 Merenda Escolar (0150) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01) (0151) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) 27.812.0008.2.0018 Manut. Das Atividades Desportivas (0152) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas -P. Civil (FR 01) (0154) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) (0155) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) (0156) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) (0159) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) 12.364.0009.2.0019 Transp. Escolar - Ensino Superior (0160) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas-P. Civil (FR 01) (0161) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) (0164) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) (0165) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) (0166) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01) (0167) 3.3.90.39 Outros Serv, De Terceiros - PJ (FR 01) (0168) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) 08.243.0007.2.0025 Assistência ao Educando (0169) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) (0170) 3.3.90.32 Mat. De Distribuição Gratuita (FR 01) (0171) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01) (0172) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01) 02.55 Departamento de Saúde 10.301.0011.2.0023 Atenção Básica (0175) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 05) (0176) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) (0180) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01) (0181) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 05) (0182) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) (0184) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 02) (0193) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 05) (0194) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) (0195) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 02) 10.302.0011.2.0024 At. de Méd. e Alta Complex. Amb. E Hosp. (0199) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) (0200) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) 10.304.0011.2.0026 Vigilância em Saúde (0201) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01) (0202) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) (0203) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) (0204) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 1.500,00 R$ 3.300,00 R$ 3.000,00 R$ 200,00 R$ 1.500,00 R$ 2.000,00 R$ 1.500,00 R$4.000,00 R$ 400,00 R$ 500,00 R$7.000,00 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00 R$ 4.900,00 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00 R$ 900,00 R$ 1.000,00 R$ R$ 2, R$ 15, R$ 23 R$ 2 R$4 R$ 1 R$ 3 R$ 3 500,00 000,00 ,000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .900,00 .000,00 .000,00 R$ 1.900,00 R$6.000,00 R$ 2.500,00 R$ 900,00 R$ 900,00 R$ 1.000,00 Rua José Bonifácio, 106 - Centro • Fernão SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 E-mail: prefeitüra@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO (0205) (0206) (0207) (0208) (0209) (0210) (0211) 10.301 (0212) (0213) (0214) 3.3.90.14 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 4.4.90.52 4.4.90.52 08.243 (0217) (0219) 08.243 (0229) (0230) (0231) (0232) (0233) 08.244 (0234) (0236) (0237) (0238) (0239) (0240) (0241) (0243) (0245) 20.606 (0247) (0250) (0252) (0254) 20.602 (0257) (0264) 18.541 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) Material de Consumo (FR 05) Material de Consumo (FR 01) Outros Serv. De Terceiros - FF (FR 01) Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01) Eq. E Material Permanente (FR 01) Eq. E Material Permanente (FR 05) 0011.2.0033 Assistência Farmacêutica 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) 4.4.90,52 Eq. E Material Permanente (FR 01) 02.56 Depto. De Assistência Social Geral ,0010.2.0021 Assistência Social Geral 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civü (FR 01) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FROl) .0010.2.0021 Assistência a Criança e ao Adolescente 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01) Material de Consumo (FR 01) Material de Dist. Gratuita (FR 01) Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01) Outros Serv. De Terceiros - PJ (FR 01) 0010.2.0222 Apoio ao Trabalhador 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) Depto. De Agric. E Abastecimento Venc. E Vant. Fbcas - P. Civil (FR 01) Obrigações Patronais (FR 01) Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) Contribuições (FR 01) Diárias - Pessoal Civil (FR 01) Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01) Eq. E Material Permanente (FR 01) .0012.2.0029 Patrulha Agrícola 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) .0012.2.0302 Apoio Veterinário 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) .0013.0312 Proteção ao Meio Ambiente 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.36 3.3.90.39 02.57 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.91.13 3.3.50.41 3.3.90.14 3.3.90.36 4.4.90.52 R$ R$ 1 R$ 1 R$ R$ 2 R$2 R$ 1 900,00 .800,00 .800,00 900,00 .000,00 .500,00 .800,00 R$ 900,00 R$ 900,00 R$ 900,00 R$ 1.200,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000.00 R$ 1.200,00 R$ 1.200,00 R$ 6.000,00 R$ 12.000,00 R$ 1.500,00 R$2.000,00 R$ 5.000,00 R$ 3.000,00 R$ 2.000,00 R$ 1.400,00 R$ 5.000,00 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 35.000,00 R$ 900,00 R$ 1.900,00 Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP ■ CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273.1041 E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO (0267) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 900,00 (0271) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01) R$ 2.000,00 (0173) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 900,00 TOTAL R$ 523.350,00 Art. 3° - Fica alteradas as metas e ações pertencentes a este projeto nas peças de planejamento, PPA 2014-2017, LDO-2014 e LOA-2014, atualizando os anexos necessários para este fim. Art. 4® - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contr^rK Prefeitura Municipal de Femá( |24>de^;nwembro de 2014. Altem PREF aaeí Campos 'O MUNICIPAL cAmara municipal de FERNAO PUBLICAÇÃO Este documento foi tornado publico porafixação noÁTRIO DA CAMARA MUNICIWL de Fernão. ^ y , Fernã(Wld_/_ OSWAIDO GUTIERREZ JUÈ Diretor Icgitlativo RegÍstrãd^^i^^'rafi)^o, no saguão principal da Preleltura Municipal de Femão- Dala Supra Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão^P • CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 E-mait: prefeitüra@fernao.sp.gov.br • Site: www.fernao.sp.gov.br