norma nº 804/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO
LEI N'' 804/2015, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015.
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA DA REDE
MUNICIPAL DE FERNÂO/SP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO
PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Femão, Estado
de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica criada uma Escola Municipal que atenderá a Educação Infantil e
funcionará na Avenida Coronel Eduardo de Souza Porto, n°445 - nesta cidade.
Art. 2°. - A Escola ora criada terá a seguinte denominação: Núcleo de
Educação Infantil Futuro de Femão.
Art. 3° - As despesas com o funcionamento e manutenção da Escola Municipal
Núcleo de Educação Infantil Futuro de Femão de que trata o artigo \° desta Lei correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias do fluente exercício.
Art. 4® - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
f r.
I
Ai\V.PA MUNICIPAL DE
PUBLICAÇÃO
Este documento foi tornado çúblico
por afíxação no ÁTRIO DA CÂMARA
MUNICIPAL de Fernão.
Fe rpã o / A-; ./20^
ra Municipal 3 de novembro de 2015.
Alteü^U^elada Qampos
Prefeito MunicÍDal
Registrada e pÇbíicada por aíixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de i-emào - Data Supra.
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Feraão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tei./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mall: prefeitura@fernao.8p.gov.br - Site: wrww.fernao.sp.gov.br
câmara Municipal de Fernão
www.cmfernao.sp.aov.br
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Protocolo N.° 0124-2015
Recebido do ExecutivoJlOâÇ^lS
Oswaido Gutierre