norma nº 697/2013

PREFEITURA MUNICIPAL
DE FERNÃo FeVnâíS
Paqusníi, mat atrevida
LEI 1^697, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013.
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE
METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO
PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013.»
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
APROVOU, E ELE SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI.
Art. 1° - Fica incluido aos anexos II e III relativo as metas e
programas governamentais do PPA - Plano Plurianual para os exercícios
2010/2013 Lei Municipal n° 515/2009 de 29 de dezembro de 2009 e
aos anexos V e VI da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2012, Lei Municipal n° 645/2012 de 06 de junho de 2012.
Art. 2® - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no orçamento programa do exercício de 2013, Lei Municipal n°
662/2012 de 08 de novembro de 2012, Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 404.220,00 (quatrocentos e quatro mil duzentos e vinte
reais), para suplemento das seguintes dotações orçamentárias:
(■*•) Crédito Adicional Suplementar R$ (Reais)
.02 Poder Executivo
02.51 Gabinete do Prefeito
04.122.0003.2.0002 - Manut. Do Gabinete do Prefeito
.(0020) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas-P. Civil (FR 01)
02.52 Departamento de Governo
04.122.0002.2.0004 - Administração e Finanças
.(0038) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FROl)
.(0041) 3.1.90.13 Obrigações Patronais - Intra Orç. (FR 01)
.(0042) 3.1.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
.(0043) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
.(0046) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01)
.(0047) 3.3.90.47 Obrigações Trib. e Contributivas (FR 01)
02.53 Depto. De Obras e Serv. Urbanos
R$ 20.000,00
R$ 38.000,00
R$ 10.000,00
R$ 2.000,00
R$ 1.850,00
R$ 20.000,00
R$ 11.000,00
Rua Josá Bonifácio. 106 -Centro • Fernáo.SP • CEP 17.4S5.000 • CNPJ/MF Ot.612.84S/0001-34
TeVFax: (14) 3273-1004 /3273.1016/3273-1021/3273-1041 ■ E-mail: prefellura@femao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL ^
DE FERNÃo Fem^
Pequena, mae atrevida
15.452.0005.2.0005
.(0053)
.(0056)
.(0061)
02.54
12.365.0007.2.0008
.(0080)
.(0088)
12.361.0007.2.0012
.(0114)
.(0121)
12.361.0007.2.0014
.(0135)
.(0138)
12.365.0007.2.0015
.(0142)
.(0145)
02.55
10.301.0011.2.0023
.(0180)
.(0186)
02.56
08.244.0010.2.0020
.(0223)
02.57
20.606.0012.2.0029
.(0255)
.(0258)
.(0260)
18.541.0013.2.0031
.(0273)
- Manut. Dos Serviços Urbanos
3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01) R$ 40.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais - Intra Orç. (FR 01) R$ 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01) R$ 17.000,00
Depto. De Bdnc., Ctiltnra e Esporte
- Manutenção de Creche
3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01) R$7.000,00
4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 18.000,00
- Transporte de Alunos da Eld. Básica
3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01) R$õ00,00
3.3.90.30 Material de Consumo (FR 02) R$ 4.800,00
- Fundeb - Apoio - Ensino Fundamental
3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 02) R$40.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais - Intra Orç. (FR 02) R$ 840,00
-Fundeb - Magistério - Ensino Infantil
3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 02) R$29.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais - Intra Orç. (FR 02) R$2.300,00
Depto Saúde
- Atenção Básica
3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01) R$90.000,00
3.1.91.13 Obrig. Patronais-lntra Orçamentário (FROl) R$ 13.000,00
Depto. De Assistência Social
- Assistência Social Geral
3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01) 11.000,00
Depto. De Ag., Abastec. E Helo Ambiente
- Patrulha Agrícola
3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FROl) R$8.000,00
3.1.91.13 Obrig. Patronais-lntra Orçamentário (FROl) R$830,00
3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 5.000,00
- Proteção ao Meio Ambiente
3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01) R$ 4.000,00
TOTAL R$ 404.220,00
Art. 3°. - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
aberto pelos artigos 4° serão utilizados recursos provenientes de
ANULAÇÃO PARCIAL, nos termos do inciso III do § 1° do art. 43 da Lei
Federal. 4.320/64, no valor de R$ 404.220,00 (quatrocentos e quatro
mil duzentos e vinte reais) das seguintes contas de despesas:
(-) Anulações R$ (Reais)
02 Poder Executivo
02.51 Gabinete do Prefeito
Rua Jos« Bonifácio. 106 - Conlro . Feinào-SP . CEP 17.455400 ■ CNPJ/MF 01.612.848/000144
Tei./Fax: (14) 3275-1004/3273.1016/3273-1021/3273-1041-E.niall: prefeHuraetemae.ap.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
DE FERNÃO
P«quttna, mas atravlda
04.122.0003.2.0002
.(0025) 3.3.90.30
.(0026) 3.3.90.36
.(0027) 3.3.90.39
.(0028) 4.4.90.52
08.244.0004.2.0003
.(0029) 3.1.90.11
.(0030) 3.1.90.13
.(0035) 3.3.90.36
.(0037) 4.4.90.52
02.52
04.122.0002.2.0004
.(0040) 3.1.90.16
.(0044) 3.3.90.35
.(0049) 4.4.90.51
.(0050) 4.4.90.52
.(0051) 9.9.99.99
04.122.0002.2.0034
.(0052) 3.3.90.39
02.53
15.452.0005.2.0005
.(0055) 3.1.90.16
.(0057) 3.3.90.14
.(0059) 3.3.90.30
.(0060) 3.3.90.36
.(0062) 4.4.90.51
.(0063) 4.4.90.51
.(0064) 4.4.90.52
.(0065) 4.4.90.61
26.782.0006.2.0006
.(0067) 3.3.90.30
.(0068) 3.3.90.36
.(0069) 3.3.90.39
.(0070) 4.4.90.51
26.782.0005.2.0007
.(0071) 3.1.90.11
.(0072) 3.1.90.13
.(0073) 3.1.90.16
.(0074) 3.1.91.13
.(0075) 3.3.90.14
.(0077) 3.3.90.36
.(0078) 3.3.90.39
- Manut. do Gabinete do Prefeito
Material de Consumo (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01)
Eq. e Material Permanente (FR 01)
- Fundo Social de Solidariedade
Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01)
Obrigações Patronais (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
Elq. e Material Permanente (FR 01)
Departamento de Governo
- Administração e Finanças
Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01)
Serviços de Consultoria (FR 01)
Obras e Instalações (FR 01)
Eq. e Material Permanente (FR 01)
Reserva de Contingência (FR 01)
- Publicação de Atos Oficiais
Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01)
Depto. De Obras e Serv. Urbanos
- Manutenção dos Serviços Urbanos
Outras Desp. Variáveis- P. Civil (FR 01)
Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
Material de Consumo (FR 05)
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
Obras e Instalações (FR 05)
Obras e Instalações (FR 01)
Eq. e Material Permanente (FR 01)
Aquisição de Imóveis (FR 01)
- Manut. Das Estradas Vicinais
Material de Consumo (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01)
Obras e Instalações (FR 01)
- Manut. Das Maq., Tratores e Caminhões
Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01)
Obrigações Patronais (FR 01)
Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01)
Obrig. Patronaüs-lntra Orçamentário (FROl)
Diárias - Pessoal Civil (PR 01)
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01)
R$ 1.950,00
R$ 1.100,00
R$ 1.386,00
R$ 485,00
R$ 485,00
R$ 300,00
R$ 1.520,00
R$ 985,00
R$ 500,00
R$ 8.235,00
R$ 870,00
R$ 853,00
R$ 37.500,00
R$ 8.992,00
R$ 2.500,00
R$ 1.480,00
R$ 13.675,00
R$ 5.200,00
R$ 980,00
R$ 2.462,00
R$ 1.200,00
R$ 1.460,00
R$ 250,00
R$ 950,00
R$ 1.070,00
1^455,00
R$ 25.800,00
R$ 450,00
R$ 1.579,00
R$3.100,00
R$ 450,00
R$ 1.575,00
R$ 17.900,00
Rua José Bonifácio, 106 • Centro - Fernáo.5P - CEP 17.455-000 ■ CNPJ/MF 01.612.846/0001.34
Tei./Pax: {14) 3273.1004 /3273.1016/3273.1021/3273-1041 - E-mail: prefeltura^ornao.ip.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL M
DE FERNÃo Femao
Pequena, mae atrevida
.(0079) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (RR 01)
02.54 Depto de Bdncação, Colt. e Esporte
12.365.0007.2.0008- Manutenção de Creche
.(0084) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
.(0085) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
.(0086) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
.(0087) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01)
12.365.0007.2.0009 - Manutenção do Ensino Pré Escolar
.(0089) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01)
.(0090) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01)
.(0091) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01)
.(0092) 3.1.91.13 Obrig. Patronais-intra Orçamentário (FROl)
.(0093) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
.(0094) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
.(0095) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01)
.(0096) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01)
12.361.0007.2.0011 - Ensino Fundamental
.(0101) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01)
.(0103) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01)
.(0104) 3.1.91.13 Obrig. Patronais-Intra Orçamentário (FR 01)
.(0106) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
.(0107) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05)
.(0108) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
.(0110) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01)
12.361.0007.2.0012 - Transporte de Alunos da Ed. Básica
.(0113) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 02)
.(0115) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01)
.(0119) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
.(0120) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05)
.(0123) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
.(0124) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 02)
.(0127) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01)
.(0128) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01)
.(0129) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 05)
12.361.0007.2.0013 - Fundeb - Mag. - Ensino Fundamental
.(0132) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR02)
.(0134) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 02)
12.361.0007.2.0014 - Fundeb - Apoio - Ensino Fundamental
.(0139) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 02)
.(0140) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
.(0141) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 02)
12.365.0007.2.0015 - Fundeb - Mag. - Ensino Infantil
R$ 1.455,00
R$ 850,00
R$ 4.900,00
R$ 2.000,00
R$2.521,00
R$ 3.000,00
R$ 900,00
R$ 900,00
R$ 1.500,00
R$ 1.380,00
R$ 950,00
R$ 600,00
R$ 1.000,00
RS 8.400,00
RS 1.800,00
R$ 3.000,00
R$ 24.604,00
R$ 8.068,00
R$ 3.400,00
R$ 1.950,00
R$ 1.950,00
R$ 450,00
R$ 875,00
R$ 14.000,00
R$ 1.570,00
850,00
R$ 3.719,00
R$ 2.900,00
R$ 900,00
R$ 1.400,00
R$ 1.600,00
R$ 1.000,00
R$ 950,00
R$ 1.650,00
Rua José Bonifácio, 106 - Contro - F«mào-SP ■ CEP 17.459.000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
ToVPax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273.1041- E-mall: prefetturalSfernao.fp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
DE FERNÃo Fe>iiiãi8
Pequena, mas atrevida
.(0146) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 02)
12.365.0007.2.0016 - Fundeb - Apoio - Ensino Infantil
.(0147) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 02)
.(0148) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR02)
.(0149) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 02}
.(0150) 3.1.91.13 Obrig. Patronais-Intra Orçamentário (FR 02)
.(0151) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 02)
.(0152) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 02)
.(0153) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 02)
08.243.0007.2.0017 - Merenda Escolar
.(0155) 3.3.90.30 Material de Consumo (PR 05)
.(0156) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
.(0157) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01)
.(0158) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01)
27.812.0008.2.0018 - Manut. Das Atividades Desportivas
.(0159) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FROl)
.(0161) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FROl)
.(0162) 3.1.91.13 Obrig. Patronais-lntra Orçamentário (FR 01)
.(0164) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
.(0165) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01)
.(0166) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01)
12.364.0009.2.0019 - Transp. Escolar - Ensino Superior
.(0168) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01)
.(0171) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FROl)
.(0175) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01)
08.243.0007.2.0025 - Assistência ao Educando
.(0176) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
.(0177) 3.3.90.32 Mal. de Distribuição Gratuita (FR 01)
.(0178) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
.(0179) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01)
02.55 Departamento de Saúde
10.301.0011.2.0023 - Atenção Básica
.(0188) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01)
.(0189) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
.(0190) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
.(0194) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
.(0200) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01)
.(0201) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 02)
.(0202) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 05)
10.302.0011.2.0024 - Atenção de Média e Alta Comp. Amb. E Hosp.
.(0207) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05)
.(0208) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
R$ 2.852,00
R$ 4.000,00
R$ 1.500,00
R$ 1.500,00
R$ 2.200,00
R$ 700,00
R$ 1.000,00
R$ 950,00
R$ 5.500,00
R$ 6.700,00
R$ 450,00
R$ 985,00
R$ 3.000,00
R$ 1.300,00
R$ 3.000,00
R$ 2.600,00
R$ 500,00
R$ 1.590,00
R$ 400.00
R$ 400,00
R$ 920,00
R$ 550,00
R$ 450,00
R$ 750,00
R$ 650,00
R$ 2.451,00
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 6.000,00
R$ 1.450,00
R$ 1.950,00
R$ 4.550,00
R$ 1.450,00
R$ 950,00
Rua José Bonifácio. 106 - Centro. Fernão-SP - CEP 17.465.000 - CNPJ/MF 01.612.645/0001-34
Taiv'Fax: (14) 3273-1004 /3273.10ie/3273-102V3273-1041 • E-mail: proleitura@femao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL ^
DE FERNÃo Fernau
Pequena, mae atrevida
10.304.0011.2.0026 -
.(0209) 3.1.90.11
.(0210) 3.1.90.13
.(0211) 3.1.90.16
.(0213) 3.3.90.14
.(0214) 3.3.90.30
.(0215) 3.3.90.30
.(0216) 3.3.90.36
.(0217) 3.3.90.39
.(0218) 4.4.90.52
.(0219) 4.4.90.52
10.301.0011.2.0027-
.(0220) 3.3.90.30
.(0221) 3.3.90.30
.(0222) 4.4.90.52
02.56
08.244.0010.2.0020
.(0225) 3.1.90.16
3.3.50.43
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.30
4.4.90.52
4.4.90.52
08.243.0010.2.0021 -
.(0238) 3.3.50.43
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.36
3.3.90.39
08.244.0010.2.0022-
.(0243) 3.3.90.30
.(0244) 3.3.90.32
02.57
20.606.0012.2.0028-
.(0245) 3.1.90.11
.(0246) 3.1.90.13
.(0247) 3.1.90.16
.(0248) 3.1.91.13
.(0249) 3.3.50.41
.(0252) 3.3.90.36
.(0254) 4.4.90.52
.(0227)
.(0228)
.(0229)
.(0231)
.(0235)
.(0237)
.(0239)
.(0240)
.(0241)
.(0242)
Vigilância em Saúde
Venc. e Vanta^ns Fixas - P. Civil (FR 01)
Obrigações Patronais (FR 01)
Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01)
Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
Material de Consumo (FR 05)
Material de Consumo (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01)
Eq. e Material Permanente (FR 01)
Eq. e Material Permanente (FR 05)
Assistência Farmacêutica
Material de Consumo (FR 01)
Material de Consumo (FR 05)
Eq. e Material Permanente (FR 01)
Depto. De Assistência Social
— Assistência Social Geral
Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01)
Subvenções Sociais (FR 01)
Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
Material de Consumo (FR 05)
Eq. e Material Permanente (FR 02)
Eq. e Material Permanente (FR 05)
Assistência a Criança e ao Adolescente
Subvenções Sociais (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
Material de Distribuição Gratuita (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01)
Apoio ao Trabalhador
Material de Consumo (FR 01)
Material de Distribuição Gratuita (FR 01)
Depto. De Agric., Abast. B Heio Ambiente
• Fomento a Agricultura e Pecuária
Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01)
Obrigações Patronais (FR 01)
Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01)
Obrig. Patronais-Intra Orçamentário (FR 01)
Contribuições (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
Eq. e Material Permanente (FR 01)
R$ 5.000,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 550,00
R$ 1.250,00
R$ 550,00
R$ 900,00
R$ 900,00
R$ 600,00
R$ 850,00
R$ 900,00
R$ 1.050,00
R$ 450,00
R$ 650,00
R$ 203,00
R$ 1.000,00
R$ 1.575,00
R$ 3.500,00
R$ 150,00
R$ 750,00
R$ 1.850,00
R$ 1.849,00
R$ 1.400,00
R$ 800,00
R$ 1.100,00
R$ 6.000,00
R$ 2.000,00
R$ 5.500,00
R$ 875.00
R$ 4.000,00
R$ 5.500,00
R$ 2.000,00
R$ 2.100,00
R$ 256,00
Rua José Bonifácio, 106 • Centro - Femáo.SP • CEP 17.455-000. CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tol./Faa: (14) 3273-1004/3273.1016/3273-1021/3273.1041 - E-mailr prefsHura^ornao.tp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
DE FERNÃO Fernâo
Paquena, mas atrevida
20.606.0012.2.0029- Patrulha Agrícola
.(0256) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 900,00
.(0257) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01) R$ 956,00
.(0259) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 1.400,00
.(0261) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$ 1.800,00
.(0262) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) R$ 1.800,00
.(0263) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01) R$ 1.050,00
20.602.0012.2.0030- Apoio Veterinário
.(0264) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01) R$ 5.910,00
.(0265) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 450,00
.(0266) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01) R$ 400,00
.(0267) 3.1.91.13 Obrig. Patronais-lntra Orçamentário (FROl) R$ 1.700,00
.(0269) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 1.400,00
.(0271) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) R$ 1.850,00
.(0272) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01) R$ 603,00
18.541.0013.2.0031 - Proteção ao Meio Ambiente
.(0274) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 850,00
.(0275) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01) R$ 850,00
.(0278) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$2.256,00
.(0279) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$ 2.500,00
.(02811 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 150,00
TOTAL R$ 404.220,00
Art. 4® - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fernão, 21 de novembro de 2013.
Câmara Munfcipai de Fernáo
wwxv.cnifefnao sp.oov.br
Protocolo N.o 09-18-2013
3,~'~ Oswsido Gutierrez juiTIo
25/11/^3 lj£28:42 Data
Rua José Bonifácio, 106 - Centro • Fernão-SP - CEP 1T.4S6-00D • CNPJ/MF 01.612.84B/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 • E-mall: prefettura@femao.8p.eov.br