norma nº 701/2013

PREFEITURA MUNICIPAL
DE FERNÃO
cidade de
TM
Fernao
Pequena, mas atrevida
LEI JH" 701/2013, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013.
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS
E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2013."
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernao, Estado de
São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica incluído aos anexos II e III relativo as metas e
programas governamentais do PPA - Plano Plurianual para os exercícios
2010/2013 Lei Municipal n° 515/2009 de 29 de dezembro de 2009 e aos
anexos V e VI da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2013, Lei Municipal n° 645/2012 de 06 de junho de 2012.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento programa do exercício de 2013, Lei Municipal n° 662/2012 de 08
de novembro de 2012, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
125.373,24 (cento e vinte e cinco mil trezentos e setenta e tres reais e vinte e
quatro centavos), para suplemento das seguintes dotações orçamentárias:
(+) Crédito Adicional Suplementar R$ (Reais)
.01 Câmara Municipal
01.01 Manutenção do Poder Legislativo
01.031.0001.2.0036 - Manutenção do Corpo Legislativo
.(0009) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01) R$ 3.200,00
.(0015) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01) R$ 1.950,00
.02 Poder Executivo
02.52 Departamento de Governo
04.122.0002.2.0004- Administração e Finanças
.(0046) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01) R$ 2.000,00
.(0047) 3.3.90.47 Obrig. Tributarias e Contributivas (FR 01) R$ 5.000,00
02.53 Depto. De Obras e Serv. Urbanos
15.452.0005.2.0005- Manut. Dos Serviços Urbanos
.(0053) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01) R$ 8.000,00
.(0058) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 16.000,00
26.782.0005.2.0007- Manut. Das Máquinas, Tratores e Caminhões
.(0076) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 10.000,00
02.54 Depto. De Educ., Cultura e Esporte
12.361.0007.2.0011 - Ensino Fundamental
Rua José Bonifácio. 106 - Centro - Femáo.SP • CEP 17.455-000 • CNPJ/MF C1.612.S4S/0001.34
TeVPa«;(14)3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273.1041.E.ma1i: preletturaSfemao.sp.gov.br
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DE FERNÃO
cidade d
TM
Fernao
Pequena, mas atrevida
.(0109)
12.361.0007.2.0012
.(0114)
.(0121)
.(0122)
12.355.0007.2.0015
.(0142)
12.364.0009.2.0019
.(0167)
.(0172)
02.55
10.301.0011.2.0023
.(0180)
.(0186)
.(0199)
02.56
08.244.0010.2.0020
.(0223)
.(0234)
02.57
18.541.0013.2.0031
.(0273)
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01)
- Transporte de Alunos da Ed. Básica
3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01)
3.3.90.30 Material de Consumo (FR 02)
3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
-Fundeb - Magistério - Ensino Infantil
3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 02)
- Transporte Escolar - Ensino Superior
3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01)
3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
Depto Saúde
- Atenção Básica
3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01)
3.1.91.13 Obrig. Patronais-Intra Orçamentário (FROl)
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01)
Depto. De Assistência Social
- Assistência Social Geral
3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01)
3.3,90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01)
Depto. De hg., Abastec. E Meio Ambiente
- Proteção ao Meio Ambiente
3.1,90.11 Venc, e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01)
R$9,000.00
R$ 1.000,00
R$ 6.000,00
R$ 2.000,00
R$ 10.000,00
R$ 300,00
R$ 8.023,24
R$ 25.000,00
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
R$ 1.500,00
R$ 1.000,00
R$ 400,00
TOTAL R$ 125.373,24
Art. 3®. - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementor
aberto pelos artigos 4° serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO
PARCIAL, nos termos do inciso III do § V do art. 43 da Lei Federal.
4.320/64, no valor de R$ 125.373,24 (cento e vinte e cinco mil trezentos e
setenta e tres reais e vinte e quatro centavos) das seguintes contas de
despesas:
(-) Anulações R$ (Reais)
01 Câmara Municipal
01.01 Manutenção do Poder Legislativo
01.031.0001.2.0036- Manutenção do Corpo Legislativo
.(0004) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 2.030,00
.(0006) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01) R$ 275,00
,(0011) 3.1.91.13 Obrig. Patronais Intra Orçamentária (FR 01) R$ 210,00
.(0012) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 215,00
.(0013) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 2.320,00
.(0016) 3.3.90.47 Obrig. Tributarias e Contributivas (FR 01) R$ 100,00
02 Poder Executivo
Rua José Sonifácio. 106 - Centro - Fernão.SP • CEP 17.455.000 ■ CNPJ/MF 01.612.S48/G001.34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273.1016/3273.1021/3273.104Í • E.mall; prefeitura^fernao.sp.gov.br
cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL
DE FERNÃo FemaS
Pequena, mas atrevida
.(0034)
.(0035)
.(0036)
02.51
04.122.0003.2.0002-
.(0022) 3.1.91.13
.(0023) 3.3.51.41
.(0024) 3.3.90.14
.(0026) 3.3.90.36
08.244.0004.2.0003-
.(0030) 3.1.90.13
.(0031) 3.1.91.13
.(0032) 3.3.90,14
3.3.90.32
3.3.90.36
3.3.90.39
02.52
04.122.0002.2.0004-
.(0042) 3.3.90.14
.(0045) 3.3.90.36
.(0049) 4.4.90.51
.(0050) 4.4.90.52
04.122.0002.2.0034 -
.(0052) 3.3.90.39
02.53
15.452.0005.2.0005 -
.(0059) 3.3.90.30
.(0063) 4.4.90.51
.(0064) 4.4.90.52
.(0065) 4.4.90.61
26.782.0006.2.0006 -
.(0066) 3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.51
'26.782.0005.2.0007 -
.(0071) 3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.14
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
02.54
12.365.0007.2.0008
.(0067)
.(0068)
.(0069)
.(0070)
.(0072)
.(0075)
.(0077)
.(0078)
.(0079)
Gabinete do Prefeito
Manut. do Gabinete do Prefeito
Obrig. Patronais Intra Orçamentária (FR 01)
Contribuições (FR 01)
Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
Fundo Social de Solidariedade
Obrigações Patronais (FR 01)
Obrig. Patronais Intra Orçamentária (FR 01)
Diárias - Pessoal Civil (PR 01)
Material de Distribuição Gratuita (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01)
Departamento de Governo
Administração e Finanças
Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros FF (FR 01)
Obras e Instalações (FR 01)
Eq. e Material Permanente (FR 01)
Publicação de Atos Oficiais
Outros Serviços de Terceiros - PJ (PR 01)
Depto. De Obras e Serv. Urbanos
• Manutenção dos Serviços Urbanos
Material de Consumo (FR 05)
Obras e Instalações (FR 01)
Eq. e Material Permanente (FR 01)
Aquisição de Imóveis (FR 01)
Manut. Das Estradas Vicinais
Material de Consumo (FR 05)
Material de Consumo (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01)
Obras e Instalações (FR 01)
• Manut. Das Maq., Tratores e Caminhões
Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01)
Obrigações Patronais (FR 01)
Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01)
Eq. e Material Permanente (FR 01)
Depto de Educação, Cult. e Elsporte
- Manutenção de Creche
R$ 1.900,00
R$ 210,00
R$ 600,00
R$ 480,00
R$ 80,00
R$ 400,00
R$ 480,00
R$ 2.500,00
R$ 285,00
R$ 1.450,00
R$ 1.500,00
R$ 2.200,00
R$ 90,00
R$ 45,00
R$ 1.000,00
R$ 2.700,00
R$ 40,00
R$ 40,00
R$ 30,00
R$ 1.000,00
R$ 82,90
R$ 40,00
R$ 25,00
R$ 40,00
R$ 2.800,00
R$ 45,00
R$ 40,00
R$ 800,00
R$ 2.900,00
R$ 35,00
Rua Jo9é Bonifácio. lOS • Contra ■ Fernão-SP ■ CEP 17.45S.000 ■ CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Faa: (14) 3273.1004/3273-1016/3273'1021/3273.1041 - E-mall: prefelluia@fernao.sp.6ov.br
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cidade de
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Fernau
Pequena, mas atrevida
.(0082) 3.1.90.16
.(0084) 3.3.90.14
.(0085) 3.3.90.30
.(0086) 3.3.90.36
12.365.0007.2.0009
.(0093) 3.3.90.30
.(0094) 3.3.90.36
.(0096) 4.4.90.52
12.361.0007.2.0010-
.(0099) 3.1.90.16
12.361.0007.2.0011 -
(0105) 3.3,90.14
(0107) 3.3.90.30
(0108) 3.3.90.36
(0110) 4.4.90.51
(0111) 4.4.90.52
(0112) 4.4.90.52
12.361.0007.2.0012-
(0116) 3.1.90.13
(0117) 3.1.90.16
(0118) 3.1.91.13
(0120) 3.3.90.30
(0123) 3.3.90.36
(0124) 3.3.90.36
(0125) 3.3.90.39
(0128) 4.4.90.52
(0129) 4.4.90.52
12.361.0007.2.0014
.(0135) 3.1.90.11
.(0136) 3.1.90.13
.(0138) 3.1.91.13
.(0139) 3.3.90.30
.(0140) 3.3.90.36
.(0141) 3.3.90.39
12.365.0007.2.0015
.(0146) 3.3.90.39
12.365.0007.2.0016
.(0147) 3.1.90.11
.(0149) 3.1.90.16
.(0151) 3.3.90.36
.(0152) 3.3.90.39
.(0153) 4.4.90.52
Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01)
Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
- Manutenção do Ensino Pré Escolar
Material de Consumo (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
Eq. e Material Permanente (FR 01)
- Alimentação Escolar
Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01)
- Ensino Fundamental
Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
Material de Consumo (FR 05)
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
Obras e Instalações (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FR 05)
Eq. E Material Permanente (FR 1)
- Transporte de Alunos da Ed. Básica
Obrigações Patronais (FR 01)
Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01)
Obrig. Patronais - Intra Orçamentária (FR 01)
Material de Consumo (FR 05)
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 02)
Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 05)
Eq. e Material Permanente (FR 01)
Eq. e Material Permanente (FR 05)
- Fundeb - Apoio - Ensino Fundamental
Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 02)
Obrigações Patronais (FR 02)
Obrig. Patronais - Intra Orçamentária (FR 01)
Material de Consumo (FR 02)
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 02)
Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 02)
- Fundeb - Mag. - Ensino Infantil
Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 02)
- Fundeb - Apoio - Ensino Infantil
Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 02)
Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 02)
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 02)
Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 02)
Eq. e Material Permanente (FR 02)
R$ 500,00
R$ 40,00
R$ 3.700,70
R$ 90,00
R$ 110,00
R$ 40,00
R$ 90,00
R$ 450,00
R$ 700,00
R$ 2.200,95
R$ 700,00
R$ 40,00
R$ 1.200,00
R$ 1.710,00
R$ 1.200,00
R$412,07
R$ 2.800,00
R$ 1.500,00
R$ 850,00
R$ 500,00
R$ 1.800,00
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 9.500,00
R$ 1.500,00
R$ 2.000,00
R$ 40,00
R$ 40,00
R$ 40,00
R$ 90,75
R$ 1.500,00
R$ 500,00
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 40,00
Rua José Bonifácio, 106 . Centro - Fomào-SP • CEP 17.456-000 - CNPJ/MF 01.612.648/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041- E-mall; prefeltupa@fernao.sp.gov.br
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DE FERNÃO
cidade de
Pequena, mas atrevida
08.243.0007,2.0017 - Merenda Escolar
.(0157) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) R$ 40,00
.(0158) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01) R$ 55,00
27.812.0008.2.0018 - Manut. Das Atividades Desportivas
.(0159) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas- P. Civil (FR 01) R$ 500,00
.(0161) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01) R$ 180,00
.(0162) 3.1.91.13 Obrig. Patronais-Intra Orçsunentário (FR 01) R$ 1.250,00
.(0163) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 30,65
.(0164) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$ 1.294,24
.(0165) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) R$ 450,68
.(0166) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01) R$ 20,00
12.364.0009.2.0019- Transporte Escolar - Ensino Superior
.(0168) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 90,00
.(0171) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 90,00
.(0173) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$615,00
.(0175) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01) R$ 70,00
08.243.0007.2.0025- Assistência ao Educando
.(0176) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 40,00
.(0177) 3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita (FR 01) R$ 40,00
.(0178) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$ 40,00
.(0179) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) R$ 40,00
02.55 Departamento de Saúde
10.301.0011.2.0023- Atenção Básica
.(0181) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 05) R$ 4.600,00
.(0182) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 1.600,00
.(0183) 3,1.90.13 Obrigações Patronais (FR 05) R$ 480,00
.(0185) 3.1.91.13 Obrig. Patronais - Intra Orçamentária (FR 05) R$ 2.900,00
.(0188) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01) R$ 45,00
.(0189) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 2.500,00
.(0191) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 1.000,00
.(0194) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$ 6.000,00
.(0195) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 02) R$ 5.100,00
.(0200) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 40,00
.(0201) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 02) R$ 40,00
.(0202) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 05) R$ 30,64
.(0203) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) RS 3.400,00
.(0204) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 02) R$ 1.750,00
.(0205) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05) R$ 1.000,50
10.302.0011.2.0024- Atenção de Média e Alta Comp. Amb. E Hosp.
.(0206) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01) R$ 30,00
.(0207) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 40,00
.(0208) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 40,00
Rua Josá Bonifácio. 106 • Centro • Fernáo-SP - CEP 17.495-000 - CNPJ/MF ai.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 ■ E-mall: prefallura@femao.sp.gov.br
••-rf
PREFEITURA MUNICIPAL
DE FERNÃo Femao
Pequena, mas atrevida
10.304.0011.2.0026-
.(0209)
.(0210)
.(0211)
.(0212)
.(0213)
.(0214)
.(0215)
.(0216)
.(0217)
.(0218)
.(0219)
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.91.13
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
4.4.90.52
10.301.0011.2.0027-
.(0220) 3.3.90.30
.(0221) 3.3.90.30
.(0222) 4.4.90.52
02.56
08.244.0010.2.0020
.(0225) 3.1.90.16
3.1.91.13
3.3.50.43
3.3.90.14
3,3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.36
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
08.243.0010.2.0021 •
.(0238) 3.3.50.43
3.3.90.30
3.3.90,32
3.3.90.36
3.3.90.39
08.244.0010.2.0022
.(0243) 3.3.90.30
.(0244) 3.3.90.32
02.57
20.606.0012.2.0028
.(0245) 3.1.90.11
.(0246) 3.1.90.13
.(0226)
.(0227)
.(0228)
.(0229)
.(0231)
.(0232)
.(0233)
.(0235)
.(0236)
.(0237)
.(0239)
.(0240)
.(0241)
,(0242)
Vigilância em Saúde
Venc. e Vantagens Fixas- P. Civil (FR 01)
Obrigações Patronais (FR 01)
Outras Desp. Variáveis - P, Civil (FR 01)
Obrig. Patrcnais-Intra Orçamentário (FR 01)
Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
Material de Consumo (FR 05)
Material de Consumo (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01)
Eq. e Material Permanente (FR 01)
Eq. e Material Permanente (FR 05)
• Assistência Farmacêutica
Material de Consumo (FR 01)
Material de Consumo (FR 05)
Eq. e Material Permanente (FR 01)
Depto. De Assistência Social
- Assistência Social Geral
Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01)
Obrig. Patronais-lntra Orçamentário (FR 01)
Subvenções Sociais (FR 01)
Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
Material de Consumo (FR 05)
Material de Distribuição Gratuita (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
Eq. e Material Permanente (FR 02)
Eq. e Material Permanente (FR 01)
Eq. e Material Permanente (FR 05)
- Assistência a Criança e ao Adolescente
Subvenções Sociais (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
Material de Distribuição Gratuita (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01)
Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01)
- Apoio ao Trabalhador
Material de Consumo (FR 01)
Material de Distribuição Gratuita (FR 01)
Depto. De Agric., Abast. B Meio Ambiente
- Fomento a Agricultura e Pecuária
Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01)
Obrigações Patronais (FR 01)
R$ 800,00
R$ 40,00
R$ 40,00
R$ 2.000,82
R$ 40,00
R$ 40,00
R$ 40,00
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 40,00
R$ 90,00
R$ 40,00
R$ 40,00
R$ 330,00
R$ 1,500,00
R$ 15,50
R$ 800,80
R$ 800,58
R$ 2.400,00
R$ 1,620,00
R$ 800,00
R$ 40,00
R$ 150,00
R$ 40,00
R$ 40,00
R$ 190,50
R$ 90,00
R$ 190,00
R$ 90,00
R$ 1.100,62
R$ 290,00
R$ 1.500,00
R$ 115,00
Rua José Bonifácio, 106. Contra - Fern30.SP ■ CEP 17.4SS OOO ■ CNPJ/MF 01.612,848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273.1016/3273.1021/3273.1041 - E-mall: profoHura^ernao.sp.gev.br
PREFEITURA MUNICIPAL
DE FERNÃO
I
cidade de
TM
Fernao
Pequena, mas atrevida
.(0247) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01) R$ 965,00
.(0249) 3.3.50.41 Contribuições (FR 01) R$ 190,00
.(0250) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 1.000,00
.(0252) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$ 250,00
.(0254) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01) R$ 40,00
20.606.0012.2.0029- Patrulha Agrícola
.(0256) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 90,00
.(0259) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 90,00
.(0260) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 1.025,00
.(0262) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) R$ 1.500,00
.(0263) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01) R$ 45,00
20.602.0012.2.0030- Apoio Veterinário
.(0264) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01) R$ 880,34
.(0265) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 40,00
.(0266) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01) R$ 90,00
.(0267) 3.1.91.13 Obrig. Patronais-Intra Orçamentário (FR 01) R$ 290,00
.(0268) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 490.00
.(0269) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 90,00
.(0270) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$ 490,00
.(0271) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) R$ 145,00
.(0272) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01) R$ 75,00
18.541.0013.2.0031 - Proteção ao Meio Ambiente
.(0274) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 145,00
.(0275) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01) R$ 50,00
.(0277) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 505,00
.(0278) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 200,00
.(0279) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$ 200,00
.(0281) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 40,00
.(0282) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01) R$ 190,00
TOTAL R$ 125.373,24
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Fernão, 06 de dezembro de 201
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REGISTRADA E PUBLICADA POR AfIXAÇSO, NOSAGUiO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPALOE FERNÍO, LOCAL PRÚPRIO - DATASUPRA
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