norma nº 850/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE
- FERNAO
LEI N° 850/2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR
CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À
IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO DO
MUNICIPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO
PAULO.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão,
Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar em R$ 15.000,00
(quinze mil reais), mediante aditamento ao convênio n° 001/2016, de 09 de março de 2016, a
concessão de auxílio a título de subvenção à IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica no Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o
n." 02.41l.71010001-30, com sede à Rua Décio Silvério, n." 321, em GálialSP, com a
finalidade principal de auxiliar na manutenção do HOSPITAL SÃO VICENTE.
Art. 2° - Os recursos a que o Poder Executivo estará autorizado a efetuar,
onerará a seguinte dotação orçamentária:
1603.3.50.43 10.30l.001l.0232-1 - Subvenções Sociais
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições e rário.
~~~~:~~~~;~~~de novembro de 2016.
~CÃMA~ Ó}"FERNÁO
PUBUCAÇAO , .
Este documento foi ~ornado pUbl:
1 por afixação no ATR:O DA CAMA
\ MUN~CIPA de Fernao. m 20j.6.
, Fernao, []Jj}1J.RM? ~
~ A HUSS GAROA
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REGISTRADA E PUBLlCADA POR AFIXAÇÃO,
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O SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, OCAL PRÓPRIO - DATA SUPRA~
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