norma nº 861/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE
- FERNAO
LEI N° 861/2017, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO 111,
DA LEI MUNICIPAL N° 859/2017, DE 14 DE
FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÂO
PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Femão, Estado
de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica alterado o Anexo III, da Lei Municipal n"
859/2017, de 14 de fevereiro de 2017, passando a vigorar com as alterações
introduzidas pelo Anexo I da presente Lei.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1
0 de Fevereiro de 2017.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Femão, 21 de fevereiro de 2017.
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Prefeito Municipal
CÂMAAA MUNICIPAL D_EFERNÃO .
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REGIST~A POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNTCrrAL DE FERNÃO - DATA SUPRA
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP- CEP17.455-000 - CNPJ/MF01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
- FERNAO
LEI N° 861/2017, de 12 de fevereiro de 2017
Altera o Anexo Ill da Lei Municipal n° 859/2017
ANEXO I
ESCALA DE VENCIMENTOS DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO
CARGOS EM COMISSÃO
Categoria Jornada Valor R$
hs/semanais
Diretor de Escola 40 4.051,96
Coordenador Pedagógico 40 3.883,12
Vice Diretor de Escola 30 2.912,34
Coordenador de Creche 40 3.545,42
Prefeitura Municipal de Femão, 21 de fevereiro de 2017.
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~lcio ZidO Martins
Prefeito Municipal
Rua José Bonifácio, 106 • Centro· Fernão-SP• CEP17.455·000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001·34
Tel./Fax: (14) 3273·1004/3273·1016/3273·1021/3273·1041
E·mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br • Slte: www.fernao.sp.gov.br