norma nº 9/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N" 351 - CENTRO
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP. FONE: (014) 243-1593
CGC/MF. N° 01.612.848/0001-34
EDITAL N" 00997
O Cidadão Adélcio Aparecido Martins,
Prefeito do Município de Fernão, faz saber que
a Câmara Municipal de Fernão, Aprovou e eu,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
LEI N" 009/97 DE 20 DE JANEIRO DE 1.997
ARTIGO 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a receber os
seguintes bens móveis oriundos do Município de Gália, doados a este recém criado Município de
Fernão.
São eles:
' k TIPO PLACA ANO COR CHASSIS COMBUSTÍVEL
ÔNIBUS BWL-I655 1.988 AZUL 9BM38409IJB7960Í4 DIESEL
KOMBI BFY-0037 1.995 BRANCA 9BWZZZ231SP035020 GASOLINA
..9 OPALA GF-5343 1.990 BRANCA 9BGVP69DLL8123187 ÁLCOOL
• V
FUSCA BFY-0032 1.984 BRANCA 9BWZZZ11ZEP025588 ÁLCOOL
. y
:.v< CAMBASC. GF-5318 1.989 AZUL 9BFNXXLMXKDB08185 DIESEL
•
CAMIONETA GF-5330 1.979 BRANCA BC254NNJ36522 DIESEL
CARAVAN BFW-1531 1.992 BRANCA 9BGVN15ENNBI07567 GASOLINA
** PA CARREGADEIRA FIAT FR-108 MOTOR MWM 0229 ANO 1986
i MOTO NIVELADORA CAT 120B
ARTIGO 2° - Referidas aquisições por via de doação são necessárias e
imprescindíveis para que este Município possa suprir às necessidades e responsabilidades com seus
munícipes, sem sofrer queda de continuidade, em todos os seus setores que dependem do poder público
Municipal.
ARTIGO 3° - Esta lei entrara em vigor na data da sua publicação revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 20 de janeiro de 1.99
REGI A E PUBUCADA K>R
RQ, 7.164.9W - Prefeito MunicIpaJ
ÃO. NO SAGUAO da prefeitura KÍLTJlCIPyU. DE UCRNÀO • DATA SUPRA