norma nº 16/1997

/[V PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÂO
pROGRESSo
EDITAL 016/97.
O Cidadão, Adélcio Aparecido Martins,
Prefeito do Município de Femão, faz saber que
a Câmara Municipal de Femão, Aprovou e eu,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
LEI 016/97 DE 03 DE MARÇO DE 1.997
Artigo 1° - Fica criado no Orçamento Programa do Exercício de 1.997 a seguinte atividade;
2036 - Auxilio Financeiro à Entidade de Saúde.
Artigo T - Fica criado no Orçamento Programa do Exercício de 1.997, crédito adicional
suplementar no valor de R$ 50.000,00 ( cinqüenta mil reais), para reforço das
seguintes dotações Orçmentàrias:
2.0.1 Gabinete do Prefeito
2036 - Auxílio Financeiro à Entidade Saúde
2.0.1.3231-190-13.75.4282.36 - Subvenções Sociais - 50.000,00
Artigo 3° - A Suplementaçâo de que se trata o Artigo anterior é proviniente de anulação
parcial das seguintes Dotações Orçamentárias:
2.0.2, DEPARTAMENTO DE GOVERNO
RECURSOS HUMANOS E PESSOAL
2.0.2.3132 028 03070212.07 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 5.000,00
2.0.2. DEPARTAMENTO DE GOVERNO
DESAPROPRIAÇÕES
2.0.2.4210 030 03070211.01 AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS R$ 5.000,00
2.0.3. DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GARAGEM E ALMOXARIFADO
2.0.3.3120 053 03070211.04 MATERIAL DE CONSUMO RS 5.000,00
.0.3. DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
LIMPEZA PUBLICA
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO
CEP: 17.455-000-FERNÀO-SP-FONE: (014)243-1593
CGC/MF. 01.612.848/0001-34
At
progresso
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
2.0.3.3132 075 10603252.14 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 10.000,00
2.0.4. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
TRANSPORTE DE ESTUDANTES
2.0.4.4120 119 08472391.14 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
2.0.5. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO HUMANA
AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UBS
2.0.5.4110 143 13754281.16 OBRAS E INSTALAÇÕES
2.0.5. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO HUMANA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.0.5.3120 148 15814862.20 MATERIAL DE CONSUMO
2.0.5.3132 150 15814862.20 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5° - Revogam-se as disposições em contrario
RS 10.000,00
RS 5.000,00
RS 5.000,00
RS 5.000,00
Prefeitura Municipal de Femão, 03 de março de 1.997
o lyramns
RO. 7.164.8^ - Prafelto^VIunlcípal
REO-STUAnA F. PUBLICADA POR AFKAÇÃO. NO SAGUAO PRINCtP.U MUNICIPAL DE FERNÀO • DATA SUPRA.
AV. "CEI^^BOÜARDO DE SOUZA PDRTQ", N° 351 - CENTRO
17.455-000-FERnXo-SEjlFONB: (014) 243-1593
CGC/MF. 01.612.848/0001-34