| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 1997 |
| Date | 1997-07-08 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A ASSOCIAR-SE JUNTO AMEP, UNIÃO DOS MUNICIPIOS DA MÉDIA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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progresso PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO EDITAL N° 35/97 O Cidadão Adélcio Aparecido Martins, Prefeito do Município de Femão, faz saber que a Câmara Municipal de Femão, Aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei: LEI N" 035/97 DE 08 DE JULHO DE 1.997 Artigo r - Fica a Prefeitura Municipal de Femão, autorizada a Associar-se junto a AMMEP. Artigo 2° - As despesas com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor. Artigo 3® - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, AOS 08 DE JULHO DE 1.997 Martins" RG. 7.164.985 ■ Prefej» Municipal DA E PUBLICADA FOR AjKAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEIIURA MUNICIPAL DE FERNÃO - DATA SUPRA. AV. "CEL-£DUARDOsQE SOUZÀjPORTO", N® 3 51 - CENTRO CEP: 17.4>55oO - FERNÃO^- FOl^/FAX: (014)243-1571 /243-1382 CGC/MF. 01.612.848/0001-34