| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 1997 |
| Date | 1997-10-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO (CRECHE PEQUENO DAVI), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 11476 |
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,i4S progresso PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO LEI N.° 044/97 "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO ( CRECHE PEQUENO DAVI ), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Fernâo, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Artigo 1® - Fica considerado de Utilidade Pública a Associação Cultural e Recreativa de Fernâo "Creche Pequeno Davi", cuja finalidade principal consiste em dar assistência à criança e proteção à família. Artigo 2° - Os documentos exigidos por Lei, para a realização da presente Declaração de Utilidade Publica, ficam fazendo parte integrante da presente Lei. publicação. Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Artigo 4® - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Fernâo, 03 de outubro de 1.997. ns Municipal REGISTll/VDA E PUBLICAD.VPOT /U-XXAÇÃO. NO SA ÃO PRJNCIPAI. DA PREFErTERA MUN'ICIPAL DF. FERNÃO • DATA SUPRA. AV. "GEL. EDUÁÍdO DE^OUZA ^RTO". l - CENTRO CEP: 17.455-000 - FERNÂO-^- FONE/FAX: (014f243-1571 / 243-1382 CGC/MF. 01.612.848/0001-34