norma nº 48/1997

progresso
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
LEI N.® 048/97.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR PARA OS DEVIDOS FINS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
APROVOU E EO SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Artigo 1" - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir
crédito adicional suplementar para reforço das seguintes dotações orçamentarias:
VJ
2.0.1. Gabinete do Prefeito
Gabinete
2.0.1.3111 001 03070202.01 Pessoal Civil
Festejos Comemorativos
2.0.1.3132 006 03070202.02 Outros Serviços e Encargos
2.0.2.
2.0.2.3120
2.0.2.3132
2.0.2.3120
2.0.2.4120
2.0.2.3120
2.0.2.3132
2.0.2.3120
2.0.2.3132
2.0.2.3120
2.0.2.3132
2.0.3.
2.0.3.3111
2.0.3.3120
2.0.3.3132
022 03070202.08
023 03070202.08
2.0.2.4210 030 03070211.01
031 03070241.03
034 03070241.03
035 03070251.02
036 03070251.02
039 03080302.09
041 03080302.09
044 03080322.10
046 03080322.10
048 03070202.06
049 03070202.06
051 03070202.06
Depto. de Governo
Compras e Almoxarífado
Material de Consumo
Outros Serviços e Encargos
Desapropría^es
Aquisição de Imóveis
Equipamentos e Sistema de Infor.
Material de Consumo
Equipamentos e Ma. Permanente
Adaptação do Prédio do Paço Mun.
Material de Consumo
Outros Serviços e Encargos
Tributação e Arrecadação
Material de Consumo
Outros Serviços e Encargos
Contabilidade/Orçam/Finanças
Material de Consumo
Outros Serviços e Encargos
Depto.de Obras e Serv. Urbanos
Administração de Departamento
Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Serviços e Encargos
Garagem e Almoxarífado
R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 23.000,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 200,00
R$ 300,00
R$ 300,00
R$ 500,00
R$ 2.000,00
R$ 300,00
R$ 200,00
AV. "GEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONE/FAX; (014) 243-1571 / 243-1382
CGC/MF. 01.612.848/0001-34
progresso
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
2.0.3.3111 052 03070211.04 Pessoal Civil R$ 7.000,00
2.0.3.3120 053 03070211.04 Material de Consumo R$ 5.000,00
Manutenção e Cons.Prop.Munic.
2.0.3.3120 063 03070252.12 Material de Consumo R$ 400,00
2.0.3.3132 064 03070252.12 Outros Serviços e Encargos R$ 300,00
Limpeza Publica
2.0.3.3120 073 10603252.14 Material de Consumo R$ 200,00
2.0.3.3131 074 10603252.14 Rem. Serv. Pessoais R$ 200,00
Iluminação Pubiica
2.0.3.3132 080 10603271.08 Outros Serviços e Encargos R$ 300,00
2.0.4. Depto.de Educação,Cult.e Esportes
Administração de Departamento
2.0.4.3120 091 03070202.06 Material de Consumo R$ 200,00
Ampliac.Escola Constr.Lab.Almox.
2.0.4.4110 096 08410251.13 Obras e Instalações R$ 35.400,00
Ensino Pre-Escolar
2.0.4.3120 102 08411902.15 Material de Consumo R$ 200,00
2.0.4.3132 104 08411902.15 Outros Serviços e Encargos R$ 500,00
2.0.5. Depto. de Promoção Humana
Administração de Departamento
2.0.5.3132 128 03070202.06 Outros Serviços e Encargos R$ 300,00
Saúde Publica
2.0.5.3131 131 13754282.24 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 3.000,00
2.0.5.3132 132 13754282.24 Outros Serviços e Encargos R$ 200,00
Atendimento Odontologico
2.0.5.3111 135 13754282.25 Pessoal Civil R$ 1.500,00
2.0.5.3132 137 13754282.25 Outros Serviços e Encargos R$ 300,00
Assistência Social
2.0.5.3132 150 15814862.20 Outros Serviços e Encargos R$ 200,00
2.0.5.4120 151 15814862.20 Equip.e Mat. Permanente R$ 5.000,00
2.0.6. Depto.de Agric.,Abast. e Meio Amb.
Estradas Vicinais
2.0.6.3120 172 16885341.20 Material de Consumo RS 300,00
2.0.6.3132 173 16885341.20 Outros Serviços e Encargos R$ 500,00
Perfazendo uitt tota^ igua^ a R$93.600,00.
Artigo 2" - A suplementação de que se trata o artigo
anterior é proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias;
2.0.2. Depto. de Govemo
Administração de Departamento
2.0.2.3132 018 03070202.06 Outros Serviços e Encargos
Compras e Almoxarífado
R$ 1.000,00
2.0.2.3111 021 03070202.08 Pessoal Civil R$ 450,00
2.0.2.4120 024 03070202.08 Equip. Mat. Permanente
Recursos Humanos e Pessoal
R$ 200,00
2.0.2.3131 027 03070212.07 Rem.Serv. Pessoais R$ 150,00
2.0.2.4120 029 03070212.07 Equip.e Material Permanente R$ 150,00
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N" 351 -CENTRO
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONE/FAX: (014) 243-1571 / 243-1382
CGC/MF. 01.612.848/0001-34
E PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
prOGRESSo
Contabilidade/Orçam/Finanças
2.0.2.3131 045 03080322.10 Rem. Serv. Pessoais RS 700,00
2.0.3. Depto.de Obras e Serv. Urbanos
Limpeza Publica
2.0.3.3111 072 10603252.14 Pessoal Civil RS 450,00
Iluminação Publica
2.0.3.3120 079 10603271.08 Material de Consumo RS 450,00
Galerias e Infra-Estrutura Urbana
2.0.3.4110 087 13764491.09 Obras e Instalações RS 20.000,00
Execução de Guias e Sarjetas
2.0.3.4110 088 16915751.10 Obras e Instalações RS 13.200,00
Pavimentação Asfaltica
2.0.3,4110 089 16915751.11 Obras e Instalações RS 15.000,00
2.0.4. Depto.de Educação,Cult.Esportes
Administração de Departamento
2.0.4.3131 092 03070202.06 Rem. Ser. Pessoais RS 1.000,00
2.0.4.3132 093 03070202.06 Outros Serviços e Encargos RS 1.000,00
Amplic.Escola Constr.Lab.e Almox.
2.0.4.3120 094 08410251.03 Material de Consumo RS 5,000,00
2.0.4.4120 097 08410251.03 Equip. e Material Permanente RS 2.500,00
Reforma do Prédio Escolar
2.0.4.4110 098 08410251.12 Obras e Instalações RS 15.000,00
2.0.4.4250 100 08410251.12 Aquis. Tit. Repr.Cap. Já Inter. RS 2.900,00
Transporte de Estudantes
2.0.4.4120 119 08472391.14 Equip. e Mat. Permanente RS 11.150,00
2.0.5. Depto. de Promoção Humana
Saúde Publica
2.0.5.4110 133 13754282.24 Obras e Instalações RS 900,00
2.0.7. Encargos Gerais do Municipio
Fundo Municipal de Previdência
2.0.7.3252 178 15824922.31 Pensionistas RS 900,00
2.0.7.3253 179 15824922.31 Salario Familia RS 1.500,00
Artigo 3®
Publicação.
Perfazendo um total igual a R$93.600,00
Esta Lei entrará em vigor na data de sua
Artigo 4® - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 03 de novembro tJe 1.9$
REGISTRADA E PUBUi
• Prefei'0 MíjniciDol
I, NO SAGUAO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO - DATA SUPRA.
AVcXELr-EBDÂI^<nJE-SOUZA PORTO", N® 351 - CENTRO
CEP: 17.45^00 - FERtóO-SP -V>NE/FAX: (014) 243-1571 / 243-1382
< CGC/MF. 01.612.848/0001-34