norma nº 49/1997

/S
pROGRESSo
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
LEI N.° 049/97.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
ACORDOS COM A FEPASA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE FERNÂO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÂO
APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a
celebrar acordo com a FEPASA- Ferrovia Paulista S/A, com referência a
desapropriação dos imóveis descritos e caracterizados nos Anexos I, II e III,
localizados neste Município por força dos Decretos n.°s 34/97, 35/97 e 36/97 de 26
de setembro de 1.997, respectivamente.
PARÁGRAFO ÚNICO - Para a consecução do
mencionado acordo, a municipalidade pagará à FEPASA a importância de R$
30.932,00( trinta mil, novecentos e trinta e dois reais ) da seguinte maneira:
a) 72 (setenta e duas) parcelas mensais e
consecutivas no valor de R$429,61 (quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e
um centavos) correspondente a 3.900,63(très mil e novecentas vírgula sessenta e
três UFESP), com juros de 6% (seis por cento) ao ano e mais atualização mensal
pêlos índices adotados pelo Poder Judiciário, vencendo-se a 1" parcela 30 (trinta)
dias após a assinatura do Termo.
ARTIGO 2° - O Município fica também autorizado a
celebrar termos Aditivos ao citado Acordo com a FEPASA, com a finalidade
especifica de proceder à vinculação de cotas do ICMS- IMPOSTO SOBRE
OPERAÇÃO RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E
INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, pertencentes ao Município, nos
montantes estabelecidos na letra "a" do parágrafo único do Artigo 1®, e que serão
objeto de retenção pela Instituição Financeira depositária dos recursos do ICMS,
tudo conforme RESOLUÇÃO N.® 69 do Senado Federal.
ARTIGO 3° - A Carta de Adjudicação competente
será expedida após o pagamento final e integral do parcelamento, bem como da
homologação judicial.
ARTIGO 4® - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 12 de^pyembíti de.J,
85 Munlclpa
wtrasT SACiUAO i'RINCIPAL DA PREreiTUIL\ MUNICIPALBE FERNAo/DATA SUPRA.
A\r[;raí>HÍLL4RD0 DE SOUZA PORTO", N® 351 - CENTRO
CEP: 17.455-000-FERNÂ9sSfts:F0NE/FAX: (014)243-1571 /243-1382
CeduF. 01>K2,848/000I-34
/eS prefeitura municipal de fernão
progresso
ANEXOI
LEI N.° 049/97
Objeto do Decreto n.° 034/97
Uma faixa de terreno rural sem
benfeitorias localizado na linha Ex - Ramal Bauru Garça (128 -
1 (3556) - 129 -4 (3568+11m), neste Município de Femão,
Comarca de Garça, deste Estado de Sâo Paulo, com as suas
respectivas medidas, divisas e confrontações constantes no
presentç roteiro:
Trata-se de uma faixa de terreno de formato
geométrico irregular, sem benfeitorias, com área de 8.602,20m^, a qual constitui o
segmento denominado de S-128, parte integrante do ex-ramal Bauru Garça,
localizada em zona rural do município de Fernâo, de acesso direto por estrada
municipal, desprovido dos melhoramentos públicos, com superfície arenosa,
topografia apresentando cortes e aterros, o que define o seu aproveitamento como
sendo terras de classe VII. O valor unitário básico (Vub), já está homogeneizado as
11 características e condições em que se encontra o segmento ora em avaliação.
Uma faixa de terreno rural sem
benfeitorias localizado na linha Ex - Ramal Bauru Garça (129 -
1 (3568+8m) - 130 - 1 (3590+13m), neste Município de Fernão,
Comarca de Garça, deste Estado de São Paulo, com as suas
respectivas medidas, divisas e confrontações constantes no
presente roteiro:
Trata-se de uma faixa de terreno de formato
geométrico irregular, sem benfeitorias, com área de 17.081,90m^, a qual constitui o
segmento denominado de 8-129, parte integrante do ex-ramal Bauru Garça,
localizada em zona rural do município de Fernão, de acesso direto por estrada
municipai, desprovido dos melhoramentos públicos, com superfície arenosa,
topografia apresentando cortes e aterros, o que define o seu aproveitamento como
sendo terras de classe VII. O valor unitário básico (Vub), já está homogeneizado as
características e condições em que se encontra o segmento ora em avaliação.
AV. "GEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO
CEP: 17.455-000 - FERNÂO-SP - FONE/FAX: (014) 243-1571 / 243-1382
CGC/MF. 01.612.848/0001-34
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progresso
Uma faixa de terreno rural sem
benfeitorias localizado na linha Ex - Ramal Bauru Garça (130 -
2 (3590+7m) - 131 - 4 (3616+8m), neste Município de Fernão,
Comarca de Garça, deste Estado de São Paulo, com as suas
respectivas medidas, divisas e confrontações constantes no
presente roteiro:
Trata-se de uma faixa de terreno de formato
geométrico irregular, sem benfeitorias, com área de 20.528,70m^, a qual constituem
os segmentos denominados de 8-130/131, parte integrante do ex-ramal Bauru
Garça, localizada em zona rural do município de Fernão, de acesso direto por
estrada municipal, desprovido dos melhoramentos públicos, com superfície arenosa,
topografia apresentando cortes e aterros, o que define o seu aproveitamento como
sendo terras de classe VII. O valor unitário básico (Vub), já está homogeneizado as
características e condições em que se encontra o segmento ora em avaliação.
Uma faixa de terreno rural sem
benfeitoria localizado na linha Ex - Ramal Bauru Garça (132-2
(3616+6m) - 133 - 6 (3628), neste Município de Fernão,
Comarca de Garça, deste Estado de São Paulo, com as suas
respectivas medidas, divisas e confrontações constantes no
presente roteiro:
Trata-se de uma faixa de terreno de formato
geométrico irregular, sem benfeitorias, com área de 8.550,50m^, a qual constitui o
segmento denominado de S-132, parte integrante do ex-ramal Bauru Garça,
localizada em zona rural do município de Fernão, de acesso direto por estrada
municipal, desprovido dos melhoramentos públicos, com superfície arenosa,
topografia apresentando cortes e aterros, o que define o seu aproveitamento como
sendo terras de classe VII. O valor unitário básico (Vub), já está homogeneizado as
características e condições em que se encontra o segmento ora em avaliação.
Uma fpixa de terreno rural sem
benfeitoria localizado na linha Ex - Ramal Bauru Garça (133-1
(3627+18m) - 134 - 4 (3638+16m), neste Município de Fernão,
Comarca de Garça, deste Estado de São Paulo, com as suas
respectivas medidas, divisas e confrontações constantes no
presente roteiro:
Trata-se de uma faixa de terreno de formato
geométrico irregular, sem benfeitorias, com área de 7.955,80m^, a qual constitui o
segmento denominado de S-133, parte integrante do ex-ramal Bauru Garça,
localizada em zona rural do município de Fernão, de acesso direto por estrada
municipal, desprovido dos melhoramentos públicos, com superfície arenosa,
topografia apresentando cortes e aterros, o que define o seu aproveitamento como
AV. "GEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONE/FAX: (014) 243-1571 / 243-1382
CGC/MF. 01.612.848/0001-34
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progresso
sendo terras de classe VII. O valor unitário básico (Vub), já está homogeneizado as
características e condições em que se encontra o segmento ora em avaliação.
Uma faixa de terreno rural sem
benfeitoria localizado na linha Ex - Ramal Bauru Garça (137-1
e 137 - 2 (3662+15m) - 138 - 1 e 138 - 4 (3662+4m), neste
Município de Fernâo, Comarca de Garça, deste Estado de São
Paulo, com as suas respectivas medidas, divisas e
confrontações constantes no presente roteiro:
Trata-se de uma faixa de terreno de formato
geométrico irregular, sem benfeitorias, com área de 256, lOm^, a qual constitui o
segmento denominado de S-137, parte integrante do ex-ramal Bauru Garça,
localizada em zona rural do município de Fernâo, de acesso direto por estrada
municipal, desprovido dos melhoramentos públicos, com superfície arenosa,
topografia apresentando cortes e aterros, o que define o seu aproveitamento como
sendo terras de classe VII. O valor unitário básico (Vub), já está homogeneizado as
características e condições em que se encontra o segmento ora em avaliação.
Uma faixa de terreno rural sem
benfeitoria localizado na linha Ex - Ramal Bauru Garça (125-1
(3501+3m) - 126 - 8 (3521+3m), neste Município de Fernâo,
Comarca de Garça, deste Estado de São Paulo, com as suas
respectivas medidas, divisas e confrontações constantes no
presente roteiro:
Trata-se de uma faixa de terreno de formato
geométrico irregular, sem benfeitorias, com área de 13,461,00m^, a qual constitui o
segmento denominado de S-125, parte integrante do ex-ramal Bauru Garça,
localizada em zona rural do município de Fernâo, de acesso direto por estrada
municipal, desprovido dos melhoramentos públicos, com superfície arenosa,
topografia apresentando cortes e aterros, o que define o seu aproveitamento como
sendo terras de classe VII, O valor unitário básico (Vub), já está homogeneizado as
características e condições em que se encontra o segmento ora em avaliação.
Uma faixa de terreno rural sem
benfeitoria localizado na linha Ex - Ramal Bauru Garça (126 -1
(3519+6m) - 127 - 6 (3543+3m), neste Município de Fernâo,
Comarca de Garça, deste Estado de São Paulo, com as suas
respectivas medidas, divisas e confrontações constantes no
presente roteiro:
Trata-se de uma faixa de terreno de formato
geométrico irregular, sem benfeitorias, com área de 17.146,90m^ a qual constitui o
segmento denominado de S-126, parte integrante do ex-ramal Bauru Garça,
localizada em zona rural do município de Fernâo, de acesso direto por estrada
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO
CEP: 17,455-000-FERNÃO-SP-FONE/FAX: (014)243-1571 /243-1382
CGC/MF, 01,612,848/0001-34
progresso
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
municipal, desprovido dos melhoramentos públicos, com superfície arenosa,
topografia apresentando cortes e aterros, o que define o seu aproveitamento como
sendo terras de classe VII. O valor unitário básico (Vub), já esta homogeneizado as
características e condições em que se encontra o segmento ora em avaliação.
Uma faixa de terreno rural sem
benfeitoria localizado na linha Ex - Ramal Bauru Garça (127-1 (3543)
-127 - 3 (3556+18m), neste Município de Fernão, Comarca de Garça,
deste Estado de São Paulo, com as suas respectivas medidas, divisas
e confrontações constantes no presente roteiro:
Trata-se de uma faixa de terreno de formato
geométrico irregular, sem benfeitorias, com área de 10.083,60m^, a qual constitui o
segmento denominado de S-127, parte integrante do ex-ramal Bauru Garça,
localizada em zona rural do município de Femão, de acesso direto por estrada
municipal, desprovido dos melhoramentos públicos, com superfície arenosa,
topografia apresentando cortes e aterros, o que define o seu aproveitamento como
sendo terras de classe VII. O valor unitário básico (Vub), já está homogeneizado as
características e condições em que se encontra o segmento ora em avaliação.
Uma faixa de terreno rural sem benfeitoria localizado
na linha Ex - Ramal Bauru Garça (121 - 3 (3449+19m) - 122 - 1 (3453+9m), neste
Município de Fernão, Comarca de Garça, deste Estado de São Paulo, com as suas
respectivas medidas, divisas e confrontações constantes no presente roteiro:
Trata-se de uma faixa de terreno de formato
geométrico irregular, sem benfeitorias, com área de 1.135,25m^ a qual constitui o
segmento denominado de 8-121, parte integrante do ex-ramal Bauru Garça,
localizada em zona rural do município de Fernão, de acesso direto por estrada
municipal, desprovido dos melhoramentos públicos, com superfície arenosa,
topografia apresentando cortes e aterros, o que define o seu aproveitamento como
sendo terras de classe VII. O valor unitário básico (Vub), já está homogeneizado as
características e condições em que se encontra o segmento ora em avaliação.
Uma faixa de terreno rural sem
benfeitoria localizado na linha Ex - Ramal Bauru Garça (123-1
e 123 - 3 (3477+19m) - 124 - 1 (3480+6m), neste Município de
Fernão, Comarca de Garça, deste Estado de São Paulo, com as
suas respectivas medidas, divisas e confrontações constantes
no presente roteiro:
Trata-se de uma faixa de terreno de formato
geométrico irregular, sem benfeitorias, com área de 2.135,30m^, a qual constitui o
segmento denominado de S-123, parte integrante do ex-ramal Bauru Garça,
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N° 351 - CENTRO
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONE/FAX: (014) 243-1571 / 243-1382
CGC/MF. 01.612.848/0001-34
II
/eS prefeitura municipal de fernão
prOGRESso
localizada em zona rural do município de Fernão, de acesso direto por estrada
municipal, desprovido dos melhoramentos públicos, com superfície arenosa,
topografia apresentando cortes e aterros, o que define o seu aproveitamento como
sendo terras de classe VII. O valor unitário básico (Vub), já está homogeneizado as
características e condições em que se encontra o segmento ora em avaliação.
Uma faixa de terreno rural sem
benfeitoria localizado na linha Ex - Ramal Bauru Garça (124 -
10 (3480+1 Cm) -125 - 4 (3501+7m), neste Município de Fernão,
Comarca de Garça, deste Estado de São Paulo, com as suas
respectivas medidas, divisas e confrontações constantes no
presente roteiro:
Trata-se de uma faixa de terreno de formato
geométrico irregular, sem benfeitorias, com área de 17.242,20m^, a qual constitui o
segmento denominado de 8-124, parte integrante do ex-ramal Bauru Garça,
localizada em zona rural do município de Fernão, de acesso direto por estrada
municipal, desprovido dos melhoramentos públicos, com superfície arenosa,
topografia apresentando cortes e aterros, o que define o seu aproveitamento como
sendo terras de classe VII. O valor unitário básico (Vub), já está homogeneizado as
características e condições em que se encontra o segmento ora em avaliação.
Uma faixa de terreno rural sem
benfeitorias localizado na linha Ex - Ramal Bauru Garça (109 -
1 (3413+2m) -110 -15 (3416+IOm), neste Município de Fernão,
Comarca de Garça, deste Estado de São Paulo, com as suas
respectivas medidas, divisas e confrontações constantes no
presente roteiro:
Trata-se de uma faixa de terreno de formato
geométrico irregular, sem benfeitorias, com área de 247,20m^, a qual constitui o
segmento denominado de S-109, parte integrante do ex-ramal Bauru Garça,
localizada em zona rural do município de Fernão, de acesso direto por estrada
municipal, desprovido de todos os melhoramentos públicos, com superfície arenosa,
topografia apresentando cortes e aterros, o que define o seu aproveitamento como
sendo terras de classe VII. O valor unitário básico (Vub), já está homogeneizado as
características e condições em que se encontra o segmento ora em avaliação.
As plantas são as constantes da própria FEPASA e
que levam a identificação folhas de n.^s JP-1304033, JP-1304034/35, JP-1304034,
JP-1304033/034, JP-1304035,. Na referida área não consta benfeitorias.
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N*» 351 - CENTRO
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONE/FAX; (014) 243-1571 / 243-1382
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progresso
ANEXOU
1.E1 N." 049/97
Obieto do Decreto n.° 035/97
Uma faixa de terreno rural com benfeitorias localizado na linha
Ex - Ramal Bauru Garça (114-8 (3433+IOm) - 116 - 1 e 116 -
^ 11, neste Município de Fernão, Comarca de Garça, deste
Estado de São Paulo, com as suas respectivas medidas, divisas
e confrontações constantes no presente roteiro:
Trata-se de uma faixa de terreno de formato geométrico
irregular, com benfeitorias, com área de 16.408,70m^, a qual constituem os
segmentos denominados de S-114 a 115, parte integrante do ex-ramal Bauru Garça,
localizada em zona urbana, divisa com rural do município de Fernão, de acesso
direto servido por rede de energia elétrica, sendo 50% da superfície brejosa,
topografia relativamente plana, o que define o seu aproveitamento como sendo
terras de classe V. O valor unitário básico (Vub), foi homogeneizado as
características e condições em que se encontra o segmento ora em avaliação.
A planta é constante da própria FEPASA e leva a identificação
folha de n.° JP-1304033.
V
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N" 351 - CENTRO
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONE/FAX: (014) 243-1571 / 243-1382
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\
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pROGRESSo
ANÉXO IH
LEI N.° 049/97
Obieto do Decreto n.°036/97
Uma faixa de terreno rural com benfeitorias localizado na linha
Ex - Ramal Bauru Garça (110 - 1 (3413+1 Cm) - 114 - 1
(3433+12m), neste Município de Fernão, Comarca de Garça,
deste Estado de São Paulo, com as suas respectivas medidas,
divisas e confrontações constantes no presente roteiro:
Trata-se de uma faixa de terreno de formato geométrico
irregular, com benfeitorias, com área de 32.729,60m^, a qual constituem os
segmentos denominados de S-110 a 113, parte integrante do ex-ramal Bauru Garça,
localizada em zona rural do município de Femâo, de acesso direto por estrada
municipal, desprovido de todos os melhoramentos públicos, com superfície arenosa,
topografia apresentando cortes e aterros, o que define o seu aproveitamento como
sendo terras de classe VII. O valor unitário básico (Vub), já está homogeneizado as
características e condições em que se encontra o segmento ora em avaliação.
A planta é constante da própria FERASA e que leva a
identificação folha de n.° JP-1304033.
AV. "CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO", N" 351 - CENTRO
CEP: 17.455-000 - FERNÃO-SP - FONE/FAX: (014) 243-1571 / 243-1382
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