norma nº 77/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
prOGRESSo
LEI N° 077/98
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO
PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 1.999 A
2.001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO JDO
município de EERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Fernão aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
A elaboração da proposta orçamentária para os
exercícios de 1.999 a 2.001, abrangerá os
Poderes Executivo e Legislativo, assim como a
execução orçamentária obedecerá o Plano
Plurianual aqui estabelecidas.
A elaboração da proposta orçamentária do Municipio
para os exercícios de 1.999 a 2.001, obedecerá
as seguintes diretrizes gerais, sem prejuizo das
normas financeiras estabelecidas pela legislação
Federal e Estadual.
Parágrafo 1° - O montante das despesas não deverá ser superior
ao das receitas.
Artigo 1° -
Artigo 2° -
Parágrafo 2'
Parágrafo
- As despesas orçamentárias serão projetadaç,
considerando os aumentos ou as diminuições de
serviços e o processo inflacionário.
- As estimativas das receitas serão feitas,
considerando a tendência do exercício de 1.998,
o processo inflacionário e a criação da
legislação tributária, através de Projeto de Lei
que o Executivo submeterá a aprovação do
Legislativo.
Parágrafo 4® - Os projetos em fase de execução terão prioridade
sobre os novos, não podendo ser paralisados sem
autorização legislativa.
Parágrafo 5°- O pagamento do serviço da divida de pessoal e de
encargos, terá prioridade sobre as ações de
expansão.
Parágrafo 6° - O Municipio aplicará na manutenção e
desenvolvimento do ensino público, o minimo d
Receita resultante de impostos, conforme dis
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CEP; 17.455-000-FERNÃO-SP-FONE/FAX: (014)243-1571 /243-1382
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o artigo 212 da
posteriores normas.
Constituição Federal,
Artigo 3° -
Artigo 4° -
As prioridades estabelecidas no Anexo I à presente
Lei, poderão ser ajustadas na proposta
orçamentária, desde que plenamente justificadas
na mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei
das Diretrizes Orçamentárias.
O Poder Executivo poderá firmar convênios com
outras esferas de governo, para desenvolvimento
de programas.
Artigo 5° - As despesas com pessoal da administração direta,
ficam limitadas a 60% (sessenta por cento) das
receitas correntes.
Parágrafo único - A concessão de qualquer vantagem ou aumento
de remuneração, a criação de cargos ou alteração
de estrutura de carreira, bem como a admissão de
pessoal a qualquer titulo, pelos órgãos e
entidades da administração direta, só poderão
ser efetuadas pela Seção competente se houver
dotação orçamentária suficiente para atender as
projeções de despesas até o final do exercício,
obedecido o limite fixado no "caput".
Artigo 6° - O Poder Executivo encaminhará Projeto de Lei ao
Legislativo, autorizando a concessão de ajuda
financeira as entidades sem fins lucrativos, a
serem reconhecidas pela mesma de utilidade
pública nas áreas de saúde, educação e
assistência social.
Parágrafo único - Fica vedada a concessão de ajuda financeira
as entidades que não prestarem contas dos
recursos anteriormente recebidos, assim como as
que não tiverem as suas contas devidamente
aprovadas pelo Poder Executivo.
Artigo 7
O _
O Poder Executivo enviará o Projeto de Lei das
Diretrizes Orçamentárias à Câmara Municipal, até
o dia 30 de Abril de 1.998, que o apreciará em
sessão legislativa ordinária, devolvendo-o a
seguir para a conseqüente sanção.
Artigo 8° - Esta Lei entrará
Publicação.
em vigor na data
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Artigo 9° - Revogam-se as disposições em contrário
Fernão, 16 de junho de 1.998.
RG 7.'f64.985
Pfef^o Municipal
LtüBLICAIiA . DA PREKUrrURAMUNlCrPAL DE FERNÃO -DATA SWRA.
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ANEXO I
LEI N.° 077/98
PLANO PLURIANUAL
PLANO DE METAS E PRIORIDADES PARA 1.999/2.001
PROPOSTA
PROGRAMA OBJETIVOS
1 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO EDUCACIONAL
Objetivos: Atender a cursos profissionalizantes, supletivo e
outras atividades
2 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL COM AUDITÓRIO, BIBLIOTECA,
ESPAÇO PARA EXPOSIÇÕES, ETC
Objetivos:Possibilitar a comunidade o acesso à cultura
3 - CONSTRUÇÃO DE 1 CENTRO DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivos: Criar, no Município, local adequado para atender a
criança e o adolescente, tirando-os das ruas.
4 - CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER ÀS MARGENS DOS RIOS EXISTENTES
Objetivos: Dotar nossa cidade com locais de lazer para a
recreação de toda a comunidade.
5 - CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA TRABALHADORES RURAIS
Objetivos: Em nossa comunidade, nossos trabalhadores rurais nào
tem local para se protegerem das intempéries enquanto aguardam
as conduções para o trabalho
6 - CONSTRUÇÃO DE GUIAS, MUROS , SARJETAS E CALÇADAS
Objetivos: Propiciar melhores condições para o trânsito de
pedestres e veículos nas ruas
7 - ARBORIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
Objetivos: Realizar plano de arborização em nossa cidade
8 - COOPERATIVA DE TRABALHOS MANUAIS COM SALÃO E OFICINAS
Objetivos: Aperfeiçoar a mão-de-obra da comunidade, propiciando
um melhor ganho.
9 - DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NAS MICRO-BACIAS
Objetivos: Otimizar os recursos que as micro-bacias podem
proporcionar, recuperando a mata ciliar ao longo dos rios,
preservar a qualidade de água e desenvolver projetos agrícolas.
10 - CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS
Objetivos: Otimizar a captação de águas pluviais, evitando
erosão nas vias públicas, conduzindo as mesmas para locais
adequados
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11 - AQUISIÇÃO DE LIVROS
Objetivos: Atualização da biblioteca para consulta e orientação
12 - PROGRAMAS EXTERNOS E INTERNOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
Objetivos: Investir na capacitação e desenvolvimento do corpo
funcional municipal, favorecendo a modernização e transformação
da cultura organizacional
13 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PROGRAMAS DE INFORMÁTICA
Objetivos: Otimizar e atualizar os equipamentos e programas de
i informática
14 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA
ESCRITÓRIO
Objetivos: Equipar as unidades administrativas com móveis e
equipamentos de trabalho, tornando-as mais eficientes
* 15 - PLANO CARTOGRÁFICO E ORDENAÇÃO ESPACIAL DO MUNICÍPIO
Objetivos: Levantamento de toda a área urbana e rural,
realizando cadastraroento dos imóveis existentes, possibilitando
com isto o aumento das receitas para o Município e ampliando o
desenvolvimento da atividade de planejamento
16 - INFRA-ESTRUTURA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
Objetivos: Diminuir o déficit habitacional, com a construção de
casas para moradia da população de baixa renda
17 - CRIAÇÃO DE CARGOS
Objetivos: Criar cargos para contratação de funcionários para
suprir as demandas de serviços da Municipalidade, em virtude, da
•i implementação de novos programas e projetos, através de Lei
própria
18 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
Objetivos: Participação em consórcio cora o intuito de
fortalecer o Município para reinvidicações junto à órgãos
.js competentes, cursos profissionalizantes, seminários, aquisição
de maquinários, equipamentos, etc.
19 - REFORMULAÇÃO TRIBUTÁRIA
Objetivos: Melhorar e modernizar a forma de tributar do
Município, atualizando as alíquotas e base de cálculos, visa^ndo
fortalecer a receita pública
^ 20 - ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES
Objetivos:. Revisão cadastral dos imóveis, nova setorização,
alteração de zonas e valores, visando fortalecer a receita
pública
21 - REMODELAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
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Objetivos: Propiciar maior conforto aos municipes, na prática
das atividades desportivas com a construção, aplicação e
cobertura das arquibancadas existentes, dotando o estádio de
infra-estrutura básica (ampliação dos vestuários e sanitários
para o público
22 - AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAR RECURSOS DE FINANCIAMENTOS
EXTERNOS
Objetivos: Recursos para possibilitar investimentos em áreas
sociais
23 - INCLUSÃO NOS ORÇAMENTOS ANUAIS EM CASO DE CONTRATAÇÃO DE
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS AS AMORTIZAÇÕES MENSAIS
Objetivos: Garantir a inclusão do valor das amortizações
mensais de contratos de financiamentos nos orçamentos anuais,
com prioridade à outros investimentos.
24 - COMPLEXO DE TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE
FERNÃO
Objetivos: Possibilitar espaço físico, adquirir equipamentos e
executar obras para dotar o Município de local adequado para
destinação e reciclagem de lixo.
25- CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO PARA
POLÍCIA MILITAR e POLICIA CIVIL BEM COMO AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E OUTROS.
OBJETIVO: Ofertar melhores condições de atendimento nos
serviços públicos através da ampliação de espaço físico.
26 - SINALIZAÇÃO DE TRANSITO URBANO E INSTALAÇÃO DE PLACAS
INDICATIVAS EM VIAS PÚBLICAS
OBJETIVO: Melhorar o sistema de transito e localização das
vias públicas.
27 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS
OBJETIVO: Otimizar a necessidade dos bairros da prática de
esportes
28- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL
OBJETIVO: Incentivar a comunidade a prática sadia do desporto,
com oferta de local apropriado para a finalidade especifica.
29 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE ESPORTE E RECREAÇÃO
INFANTIL (GINÁSIO DE ESPORTES )
OBJETIVO: Otimizar as necessidades de prática de esportes no
município, com local apropriado e área de multi-uso,
facilitando as ações do governo no desenvolvimento da criança e
do jovem, tendo o esporte como instrumento de transformação
social.
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30- URBANIZAÇÃO DE MARGENS DE RIOS PARA INSTALAÇÃO DE AREAS DE
LAZER
OBJETIVO: Dotar a nossa cidade de locais de lazer para a
recreação de toda a comunidade.
31- CONSTRUÇÃO DE PISCINAS PÚBLICAS ( CENTRO DE LAZER)
OBJETIVO: Criar no Município, local adequado para atender a
comunidade na demanda da prática do desporto.
32 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL
OBJETIVO: Dotar o Município de toda a infra estrutura básica,
para o atendimento a comunidade
33- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
OBJETIVO: Otimizar e atualizar os equipamentos e programas de
informática.
34- AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
OBJETIVO:. Equipar as unidades administrativas com móveis e
equipamentos de trabalho, tornando-os mais eficientes.
35 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
OBJETIVO: Capacitar o Poder Publico no atendimento da demanda
de atendimento ao publico e das necessidades prementes da
comunidade.
I
36 - REFORMA TRIBUTÁRIA E ALTERAÇÃO DE LEGISLAÇÕES E CÓDIGOS
OBJETIVO: Melhorar e modernizar a forma de tributar do
Município, atualizando as alíquotas e base de cálculos, visando
fortalecer a receita pública, para que haja novos investimentos
nas áreas administrativas.
37 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
OBJETIVO: Possibilitar ao Município a destinação de áreas para
atendimento dos programas a serem concluídos pelas un 1 cif\des
administrativas.
38 - PROGRAMA DE CARGOS, SALÁRIOS, CARREIRA E ESTATUTO DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
OBJETIVO: Criar cargos para contratação de funcionários para
suprir a demanda dos serviços prestados pela municipalidade, em
virtude da implantação de novos programas e projetos, a serem
criados por legislações próprias.
39 - PROGRAMAS EXTERNOS E INTERNOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.
OBJETIVO: Investir na capacitação e desenvolvimento do corpo
funcional do Município, favorecendo a modernização e
transformação da cultura organizacional.
40 - AQUISIÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS
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OBJETIVO: Otimizar a comunicação telefônica como veiculo
eficiente no atendimento dos usuários internos e externos.
41 - CONVÊNIOS E INTERCÂMBIOS COM INSTITUIÇÕES PUBLICAS E
PRIVADAS
OBJETIVO: Reciclagem e modernização através de novas técnicas
administrativas.
42 - CONSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE
UNIDADE DE ATENDIMENTO BANCÁRIO.
OBJETIVO: Permitir o atendimento bancário a municipes
carecedores do mesmo.
43- ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA COZINHA DA ESCOLA
OBJETIVO: Organizar o sistema de abastecimento alimentar,
possilbilitando a confecção de merenda escolar a toda a rede
municipal, com menor custo e melhor qualidade dos produtos.
44 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COZINHA DA ESCOLA
OBJETIVO: Dotar a Cozinha de equipamentos para capacitá-la a
produzir em grande escala para atender a demanda.
45 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETIVO: Capacitar o Poder Público no atendimento da demanda
do transporte de alunos e outros programas, sociais.
4 6 - CONSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DE SALAS DE AULAS , LABORATÓRIO,
BIBLIOTECA.
OBJETIVO: Possibilitar espaço fisico para atender a instalação
de Salas de aulas destinado ao ensino de 1° grau.
47 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
OBJETIVO: Otimizar e atualizar os equipamentos e programas de
informática.
48 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
OBJETIVO: Equipar a área de educação e cultura com móveis e
equipamentos, tornando os trabalhos mais eficazes e eficientes.
49 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS.
OBJETIVO: Possibilitar espaço fisico para atender a demanda de
alunos na rede Municipal, com local adequado para o
aprendizado.
50 - CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA
OBJETIVO: Possibilitar espaço fisico para atender a instalação
de salas de aulas, destinados ao aprendizado de alunos da rede
Municipal de ensino(Pré-Escola).
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51 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE
INFANTIL
OBJETIVO: Equipar com materiais adequados ao desenvolvimento
das crianças.
52 - CASA DO ARTESÃO
OBJETIVO: Propiciar o local adequado para a comercialização de
produtos confeccionados pelos artesões do Município, de modo a
contribuir com o aumento da renda familiar
to
53 - AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA CRIAÇÃO DE UMA FANFARRA.
OBJETIVO: Criar no Município uma fanfarra Municipal, através
dos alunos da rede Municipal e Estadual, equipando-a com todos
os instrumentos necessários para a sua composição.
54 - CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA E ANFI-TEATRO
a OBJETIVO: Possibilitar à comunidade de um local próprio
destinado ao acesso à Educação e Cultura.
55 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
OBJETIVO: Equipar a Unidade Básica de Saúde, de todos os
materiais e equipamentos indispensáveis para a prestação de
serviços médicos á população.
to
56 - ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE
OBJETIVO: Possibilitar o espaço físico para atendimento da
saúde à comunidade, no próprio Município.
í. 57 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE UM GABINETE
DENTÁRIO
OBJETIVO: Equipar o Gabinete Odontológico para o bom
atendimento da comunidade e aos alunos da rede escolar.
58 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
OBJETIVO: Otimizar o transporte de pacientes para o Centro de
saúde mais desenvolvido.
59 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA
COM RESIDÊNCIA PARA O PROFISSIONAL
OBJETIVO: Enquadrar, mediante convênio a ser firmado com o
Governo Federal, o Município no programa de saúde da família
construindo um local próprio, com a fixação da residência do
* profissional habilitado no programa.
60 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE INFANTIL
OBJETIVO: Dotar o parque infantil de equipamentos destinados a
atender a demanda de crianças e adolescentes.
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61 - REFORMA DE PRAÇA E BOSQUE.
OBJETIVO:- Possibilitar à comun.idade acesso a um local para
desenvolvimento de atividade de laser.
62 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
OBJETIVO:- Dotar nossa cidade com locais adequados para
atividade de lazer.
63 - URBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
OBJETIVO: Realizar plano de arborização em nossa cidade,
tornando a vida mais saudável.
64 - URBANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS ENTEIADAS DA CIDADE
OBJETIVO: Melhorar o aspecto visual dos locais de acesso ao
nosso município.
65 - ARBORIZAÇÃO URBANA
OBJETIVO: Realizar plano de arborização em nossa cidade
66 - CONSTRUÇÃO DE CANTEIROS CENTRAIS
OBJETIVO: Propiciar maior comodidade a população, com
embelezamento de vias Públicas, com a criação de canteiros
centrais, visando maior segurança no trânsito e aos pedestres.
67 - ARBORIZAÇÃO NAS MARGENS DAS RODOVIAS.
OBJETIVO: Dotar o local de sistema de arborização contribuindo
para melhorar o aspecto visual e contribuir sensivelmente cora a
natureza.
68 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
OBJETIVO: Melhorar substancialmente o leito carroçável das vias
Públicas com pavimentação asfáltica.
69 - CONSTRUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS
OBJETIVO: Proporcionar melhores condições para o trânsito de
pedestres e veículos nas vias Públicas.
70 - APOIO À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO
OBJETIVO: Contribuir para as unidades habitacionais para que
tenham um sistema adequado de água e esgoto, em parceria com
entidades governamentais.
71 - GALERIAS E INFRA-ESTRUTURA URBANA
OBJETIVO: Propiciar melhores condições de vida aos municipes, e
melhorar sensivelmente o fluxo de trânsito de pedestres e
veículos em vias Públicas.
72 - CONSTRUÇÃO , REFORMA E ADAPTAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL
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OBJETIVO: Melhorar o aspecto visual do Cemitério Municipal,
contribuindo para c seu embeL&sLamento e ampliaçao do espaço
físico.
73 - CONSTRUÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL _ OBJETIVO: Possibilitar a existência de um local apropriado,
para velar as pessoas falecidas., ofertando maior conforto aos
seus familiares.
74 - CONSTRUÇÃO DA CASA DO TRABALHADOR
OBJETIVO. Possibilitar ao trabalhador um local adequa^ para se
protegerem das intempéries enquanto aguardam sua deslocaçao
para o trabalho.
75 - IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DA COLETA E
DESTINAÇÃO DE LIXO _ ,
OBJETIVO: Contribuir para que o Município tenha um sistema
moderno de coleta e destinação de lixo facilitando as ações
desenvolvidas pelo governo municipal.
76 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES
OBJETIVO: Atender a demanda de serviços junto a comunidacje.
77 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS E MÁQUINAS
OBJETIVO: Capacitar o poder público no atendimento da demanda
na limpeza pública, conservação de estradas rurais, transport
de alunos e outros programas.
78 - OBRAS E ADAPTAÇÃO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL _ OBJETIVO: Possuir local adequado e seguro para guardar veículos
e materiais da Prefeitura.
79 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS o
OBJETIVO: Dotar as Cooperativas de trabalhos manuais e
associações de equipamentos para capacrta-los a produxir
grande escala.
80 - AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLIÇA
OBJETIVO:. Do.tar ruas de iluminação pública, aumentando a
segurança para pedestre e veicules.
81 - CONSTRUÇÃO DE PONTES RURAIS
OBJETIVO: Melhorar as condições de trafego nas estradas
vicinais.
82 - LEVANTAMENTO E CASCALHAMENTO DO LEITO VIÁRIO EM ESTRADAS
S^TIVO: Melhorar as condições de tráfego nas estradas
vicinais.
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CEP 17 455-000 - FERNÃO-SP - FONE/FAX: (014)243-1571 /243-jj82
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a
PREFEITURA MUNICIPAL DKFEEIN^O
progresso
83 - PROGRAMA INSENTIVO À INSTALAÇÃO DE MICRO E MÉDIAS EMPRESAS
OBJETIVO: Apoiar e incentivar a oportunidade de instalação no
Município de micros e médias empresaS/ aumentar a arrecadação
dos tributos municipais.
84 - CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS
OBJETIVO: Otimizar a captação das águas pluviais evitando
erosão nas vias públicas, conduzindo as mesmas para um local
adequado.
85 - MELHORIA E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBJETIVO: Modernizar a infra-estrutura da nossa cidade.
86 - DESAPROPRIÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DA S^DE
DO PODER LEGISLATIVO.
OBJETIVO: Adquirir direitos para reforma e mudanças em
imóvel e evitar inclusive gastos com pagamento mensal de
aluguel.
87 - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS COM
PARCERIA COM ORGÃOS GOVERNAMENTAIS E OU PRIVADOS.
OBJETIVO: Instituir e fomentar ajuda as famílias carentes para
edificação de novas unidades habitacionais.
88 - CONSTRUÇÃO DE CASAS ESTILO MUTIRÃO
OBJETIVO: Fomentar a construção de unidades habitacionais
mediante mutirões, contribuindo para diminuir o déficit
habitacional.
89 -PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA E MATÉRIAS DE
CONSTRUÇÃO
OBJETIVO: Criar condições para que a população receba Kits de
materiais para construção, através de programas das diversas
áreas de governo, para edificar novas unidades habitacionais.
90 - LEGISLAÇÃO DE EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO
OBJETIVO: Criar legislação específica para aumentar a área
de expansão urbana, com conseqüente regularização das áreas
urbanas.
91 - LEGISLAÇÃO DE IMÓVES DE ÁREA URBANA E DISTRIBUIÇÃO DE
ESCRITURAS
OBJETIVO: Auxiliar as pessoas na regularização de suas
escrituras, conferindo-lhes o domínio da área titulada.
92 - DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS E OU RURAIS DESTINADOS
A ATIVIDADES SOCIAIS
OBJETIVO: Possibilitar ao Município a desapropriação de áreas
urbanas e ou rurais, voltadas a atender as atividades sociais
das áreas administrativas, dos seus programas e atividade.
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-prOGRESSo
93 - CONSTRUÇÃO DE AZILO E NÚCLEO DE PROMOÇÃO
HUMANA(ASSISTÊNCIA SOCIAL).
OBJETIVO: Possibilitar ao Município, atendimento à criança,
jovem, pessoas carentes e idosas em suas atividades sociais.
94 - FOMENTO A AGRICULTURA E PECUÁRIA.
OBJETIVO: Organizar o sistema de agricultura e pecuária no
abastecimento alimentar, possibilitando ao agricultor e ao
pecuarista a comercialização de seus produtos e proporcionar um
menor custo de produção e melhor qualidade destes produtos.
95 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS PARA COMPOSIÇÃO DA
PATRULHA AGRÍCOLA
OBJETIVO: Contribuir com aquisição de equipamentos agrícolas,
para compor a patrulha agrícola, tendo como OBJETIVO a
conservação do solo e das estradas vicinais.
96 - CONSTRUÇÃO DE MATA-BURROS.
OBJETIVO: Possibilitar que nas áreas rurais, os agricultores
tenham em suas propriedades mata-burros, para auxiliar as sjias
atividades diárias
97 - CONSTRUÇÃO DA CASA DA AGRICULTURA.
OBJETIVO: Propiciar que o Município, tenha um local adequado
para as suas atividades agrícolas, bem como possibilitar que os
municipes, tenham técnicos a sua disposição nos momentos de
precisão
98 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS.
OBJETIVO: Otimizar que a área agrícola possua veículos e
equipamentos adequados para atender a demanda do serviço.
99 - CONSTRUÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL.
OBJETIVO: Fornecer aos agricultores mudas de pinos, eucaliptos,
citros, café, maracujá e outros proporcionando melhoria na
produção agrícola.
100 - CONSTRUÇÃO DE MINI-MATADOURO.
OBJETIVO: Criar um local adequado ao abate de suínos, bovinos e
outros contribuindo com o abastecimento de açougue e mercados
de nosso Município., proporcionando mais higiene e controle nos
abates.
101 - CONSTRUÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA.
OBJETIVO: Atender e enriquecer a alimentação de famílias
carentes, creche, azilo e escolas possibilitando melhor
qualidade de vida.
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