norma nº 878/2017

ddaded
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO L
Peque
Ferna a, as atrevi
LEI N° 878/2017, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. "
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Faz saber que a Câmara Municipal de Fernão, Estado de São
Paulo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei,
Art. 1
0
- O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no
orçamento-programa do exercício de 2017, nos termos do inciso II do art. 41
da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 285.685,00
(duzentos e oitenta e cinco mil seiscentos e oitenta e cinco reais), para
suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
( + ) CREDITO ADICIONALSUPLEMENTAR R$ (Reais)
( + ) CREDITOADICIONALSUPLEMENTAR R$ (Reais)
01 Poder Legislativo
01.01 Manutenção do Poder Legislativo
01.031.0001.0372 Manutenção da Secretária da Cãmara
(0013) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR01) R$ 4.400,00
(0015) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) R$ 2.000,00
02 Poder Executivo
02.51 Gabinete do Prefeito
04.122.0003.0022 Manutenção do Gabinete do Prefeito
(0023) 3.3.50.41 Contribuições (FR01) R$ 1.785,00
02.52 Departamento de Governo
04.122.0014.0042 Administração, Finanças e Governo
(0043) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR01) R$ 4.000,00
(0045) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$ 2.000,00
02.53 Secretaria Municipal de Obras
15.452.0005.0052 Manutenção dos Serviços Urbanos
(0060) 3.3.90.39 Outras Serviços de Terceiros PJ (FR 01) R$ 40.000,00
02.54 Depto de Educação, Cultura
12.361.0007.0122 Transporte de Alunos da Ed. Básica
(0111) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR02) R$ 6.000,00
(0116) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 02) R$ 5.000,00
12.361.0007.0142 Fundeb Apoio Ens. Fundamental
cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO L
Fern￾Peque a. mas atrevida
(0123) 3.1.90.11
(0126) 3.1.91.13
12.306.0007.0172
(0140) 3.3.90.30
(0142) 3.3.90.30
12.364.0009.0192
(0150) 3.3.90.30
02.55
10.301.0011.0232
(O156) 3.1.90.11
(0160) 3.1.90.16
(0165) 3.1.91.13
(0168) 3.3.90.14
(0172) 3.3.90.32
02.56
08.244.0010.0202
(0214) 3.3.90.32
(0218) 3.3.90.39
Venciment. e Vant. Fixas P. Civil (FR 02)
ObrigoPatronais Intra Orçam. (FR02)
Merenda Escolar
Material de Consumo (FR01)
Material de Consumo (FR05)
Transporte Escolar do Ensino Superior
Material de Consumo (FR01)
Depto. De Saúde
Atenção Básica
Venciment. e Vant. Fixas P. Civil (FR05)
Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR01)
ObrigoPatronais Intra Orçam. (FR05)
Diárias Pessoal Civil (FR O 1)
Material, Bem ou Serviços p/Distrib.
Gratuita (FR01)
Depto de Assistência Social
Assistência Social Geral
Material, Bem ou Serviços p/Distrib.
Gratuita (FR01)
Outros Serviços de Terceiros PJ (FR01)
R$ 43.000,00
R$ 10.000,00
R$ 7.000,00
R$ 2.500,00
R$ 4.000,00
R$ 85.000,00
R$ 7.000,00
R$ 17.000,00
R$ 4.000,00
R$ 26.000,00
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
TOTAL I R$ 285.685,00
Art. 2°. - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
aberto pelo artigo 1
0
será utilizado recursos provenientes de ANULAÇÃO
PARCIAL, nos termos do inciso III do § lOdo art. 43 da Lei Federal
4.320/64, no valor de R$ 285.685,00 (duzentos e oitenta e cinco mil
seiscentos e oitenta e cinco reais):
!li! ( -) :1m ArULAçÕES "" fi @'" I R$ (Reais)
o1 Poder Legislativo
01.01 Manutenção do Poder Legislativo
01.031.0001.0372 Manutenção do Poder Legislativo
(0005) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR01)
(0006) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR01)
(0007) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR01)
(0008) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR01)
01.031.0001.0372 Manutenção da Secretaria da Câmara
(0010) 3.1. 90 .13 Obrigações Patronais (FR01)
(0012) 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil (FR01)
(0014) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR01)
(0016) 3.3.90.47 ObrigoTributárias e Cont. (FR01)
(0017) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR01)
(0019) 9.9.99.99 Reserva de Contingencia (FR01)
R$ 277,50
R$ 115,00
R$ 1.000,00
R$ 150,00
R$ 629,80
R$ 1.272,95
R$ 60,00
R$ 894,75
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
ua José 80 Ifác ,106 - Centr - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273_1041
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Slte: www.fernao.sp.gov.br
cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO L _
Ferna
Peque a, as ab'evlda
02 Poder Executivo
02.51 Manut. Do Gabinete do Prefeito
04.122.0003.0022 Manutenção do Gabinete do Prefeito
(0028) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR01)
02.52 Administração e Finanças
04.122.0014.0042 Administração, Finanças e Governo
(0039) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR01)
(0049) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR01)
(0051) 9.9.99.99 Reserva de Contingencia (FR01)
02.53 Secretaria Municipal de Obras
15.452.0005.0052 Manutenção dos Serviços Urbanos
(0054) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR01)
(0055) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil(FR01)
(0057) 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil(FR01)
(0058) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR01)
(0059) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR01)
(0063) 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis (FR01)
26.782.0005.0072 Manut. Maq. Tratores e Caminhões
(0070) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR01)
(0071) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil(FR01)
(0072) 3.1.91.13 ObrigoPatronais Intra Orçam. (FR01)
(0073) 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil(FR01)
(0075) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR01)
(0076) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR01)
(0078) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR01)
02.54 Depto de Educação, Cultura e Esporte
12.365.0007.0082 Manutenção de Creche
(0079) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas P. Civil (FR01)
(0080) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR01)
(0082) 3.1.91.13 ObrigoPatronais Intra Orçam. (FR01)
(0085) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR05)
12.361.0007.0112 Ensino Fundamental
(0096) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR01)
(0097) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR05)
(0099) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR05)
(0101) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR05)
(0102) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR01)
12.361.0007.0122 Transporte de Alunos da Ed. Básica
(0105) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas P. Civil(FR01)
(0106) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR01)
(0109) 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil(FR01)
12.364.0009.0192 Transporte Escolar do Ensino Superior
(0147) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR01)
(0153) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR01)
ifác ,1 -Centro - Fernão-S - CEP17.455-00 - C PJ/MF 01.612.
Tel./Fax:(14) 3273-1 /3273-101 /3273-1021/3273-1041
E-maU:prefeltura@f rnao.sp.gov.br - Ite: www.frnao.s.gov.br
R$ 3.000,00
R$ 15.000,00
R$ 2.500,00
R$ 120.000,00
R$ 2.500,00
R$ 4.000,00
R$ 1.000,00
R$ 10.000,00
R$ 1.500,00
R$ 3.000,00
R$ 1.500,00
R$ 3.000,00
R$ 2.500,00
R$ 2.000,00
R$ 2.750,00
R$ 7.150,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 3.000,00
R$ 2.630,00
R$ 500,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 1.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 7.000,00
R$ 2.500,00
R$ 2.000,00
R$ 2.545,00
R$ 8.000,00
cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO L
Fern￾Pequena, mas atrevida
R$ 10.000,00
R$ 4.000,00
02.55 Depto. De Saúde
10.302.0011.0242 At. Média e Alta Comp. Amb. Hosp.
(0185) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
(0186) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05)
10.304.0011.0262 Vigilância Sanitária
(O 188) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01)
(0189) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01)
(0190) 3.1.91.13 Obrigo Patronais Intra Orçam. (FR 01)
(0193) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05)
(0196) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 05)
10.301.0011.0332 Assistência Farmacêutica
(0199) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
(0200) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05)
(0201) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01)
R$ 1.200,00
R$ 600,00
R$ 2.000,00
R$ 1.949,00
R$ 2.000,00
R$ 4.500,00
R$ 4.600,00
R$ 1.861,00
TOTAL I R$ 285.685,00
Art. 3
0
- Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este
projeto nas peças de planejamento PPA 2014-2017, LDO 2017 e LOA 2017,
atualizando os anexos necessários para este fim.
Art. 4
0
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 06 de setembro de 2017.
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