norma nº 119/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
LEI N.°119 /2000.
" DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
PRAÇA "BRASIL 500 ANOS" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO
PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Fernão
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1° - Fica denominada Praça "BRASIL 500 ANOS" a
praça localizada à Rua José Bonifácio, esquina com a Rua João Alves Mira e início
da Estrada Vicinal que liga esta a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros.
Art 2® - Fica o Poder Executivo autorizado a executar
obras de construção civil, placa comemorativa e monumento em virtude da
passagem de 500 anos do descobrimento do Brasil, instalando-o na praça ora
denominada.
Art. 3® - As despesas decorrentes da execução desta lei,
correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 4 - Esta lei entrará em vigor na data da sua
publicação.
Artigo 5 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão,02 de maj
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