norma nº 35/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N.° 035 DE 16 DE ABRIL DE 2018.
CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO FERNÃOENSE” AO 
DEPUTADO FEDERAL WALTER SHINDIIHOSHL
JAIME DE ALMEIDA MIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NOS USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1°. Fica concedido ao Deputado Federal Walter Shindi Ihoshi, o Título 
de “Cidadão Femãoense”, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Parágrafo único - A entrega do referido título será feita em Sessão Solene 
previamente convocada em comum acordo com o homenageado.
Art. 2°. Fica o Poder Legislativo autorizado a efetuar despesas com 
placa, ornamentação, material gráfico, filmagem entre outras despesas para realização da 
Sessão Solene.
Art. 3°. As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo 
onerarão verbas próprias constantes do Orçamento Legislativo, suplementadas se 
necessário.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua Publicação. 
Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Fernão, 16 de abril de 2018.
Jaime de Almeida Mira 
Presidente da Câmara
Diivva de O liveira
Ia Secretaria
Registrado e Publicado na Secretaria AdmiçHÍtrãtivXdapâmara Municipal de Fernão, nesta data.
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Diretor Legislativo
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