norma nº 916/2018

cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO F~ ~
ern.
Pequena, mas atrevida
LEI N°916/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. "
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão, Estado de
São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1
0
_ O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no
orçamento-programa do exercício de 2018, nos termos do inciso I do art. 41
da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 207.000,00
(duzentos e sete mil reais), para criação e suplementação das seguintes
dotações orçamentárias:
CREDITOADICIONALSUPLEMENTAR ,I,
'.' 1.
- \t
4; ( + ) E ESPECIAL ;m R$(Reais)' .lÍ
01 Câmara Municipal
01.031 Manutenção do Poder Legislativo
01.031.0001.0372 Manutenção da Secretaria da Cãmara
(0015) 3.3.90.39 Outros ServoDe Terceiros PJ (FR 01) R$ 12.000,00
(0019) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 10.000,00
02 Poder Executivo
Secretaria Municipal de Educação e
02.63 Cultura
12.365.0007.0377 Manut. de Creche - Pré Escola - Núcleo
(0108) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR01) R$ 20.000,00
12.361.0007.0112 Ensino Fundamental
(0122) 3.1.90.11 Venc. E Vantagens Fixas P. Civil (FR 01) R$ 100.000,00
(0127) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR01) R$ 15.000,00
(0128) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR05) R$ 10.000,00
(0131) 3.3.90.39 Outros ServoDe Terceiros PJ (FR 01) R$ 20.000,00
02.64 Seco Municipal de Desenv. Social
08.244.0010.0202 Assistência Social Geral
(0211) 3.3.90.39 Outros ServoDe Terceiros PJ (FR01) R$ 20.000,00
TOTAL I R$ 207.000,00
Rua José Bonlfáclo, 106 - Centro - Fernão-SP- CEP17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
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Pequena, mas atrevida
Art. 2°. - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
aberto pelo artigo 1
0
será utilizado recursos provenientes de ANULAÇÃO
PARCIAL, nos termos do inciso Ill do § lOdo art. 43 da Lei Federal
4.320/64, no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais):
(- ) ANULAÇÕES ~ * I
R$ (Reais)
01
01.001
01.031.0001.0374
(0001) 3.1.90.11
(0002) 3.1.90.13
(0005) 3.1.90.36
(0007) 4.4.90.51
01.031
01.031.0001.0372
(0010) 3.1.90.13
(0013) 3.3.90.30
(0014) 3.3.90.39
(0016) 3.3.90.47
(0018) 4.4.90.51
02
02.60
04.122.0003.0375
(0021) 3.1.90.11
(0022) 3.1.90.13
(0026) 3.3.90.30
(0028) 3.3.90.39
02.61
04.122.0014.0042
(0047) 3.1.90.39
(0051) 4.4.90.52
02.62
10.304.0011.0262
(0092) 3.3.90.30
(0093) 3.3.90.30
(0095) 3.3.90.39
02.63
12.361.0007.0112
(0129) 3.3.90.36
12.361.0007.0142
(0156) 3.1.90.11
(0159) 3.1.90.13
12.306.0007.0172
Câmara Municipal
Manutenção do Poder Legislativo
Manutenção do Corpo Legislativo
Venc. E Vantagens Fixas P. Civil (FR01)
Obrigações Patronais (FR01)
Outros Serv. De Terceiros PF (FR01)
Obras e Instalações (FR01)
Manutenção do Poder Legislativo
Manutenção da Secretaria da Câmara
Obrigações Patronais (FR01)
Material de Consumo (FR01)
Outros ServoDe Terceiros PJ (FR01)
ObrigoTrib. E Contributivas (FR01)
Obras e Instalações (FR01)
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito Municipal
Gestão do Gabinete do Prefeito
Venc. E Vantagens Fixas P. Civil (FR01)
Obrigações Patronais (FR01)
Material de Consumo (FR01)
Outros ServoDe Terceiros PJ (FR01)
Secretaria Municipal de Governo
Administração, Finanças e Governo
Outros ServoDe Terceiros PJ (FR01)
Eq. E Material Permanente (FR01)
Seco Municipal de Saúde - Fundo
Municipal de Saúde .
Vigilância Sanitária
Material de Consumo (FR01)
Material de Consumo (FR05)
Outros ServoDe Terceiros PJ (FR01)
Secretaria Municipal de Educação e
Cultura
Ensino Fundamental
Outros Serviços de Terceiros PF (FR O 1)
Fundeb-Apoio- Ensino Fundamental
Venc. E Vantagens Fixas P. Civil (FR02)
ObrigoPato Intra Orçamentário (FR02)
Merenda Escolar
R$ 4.260,00
R$ 2.154,60
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 7.840,00
R$ 2.000,00
R$ 745,40
R$ 2.000,00
R$ 12.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 6.000,00
R$ 26.000,00
R$ 8.000,00
R$ 1.500,00
R$ 25.000,00
R$ 2.400,00
R$ 8.500,00
R$ 30.000,00
R$ 7.600,00
______________~------------------------------------------------------------~c=>~~ Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP . CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-maU:prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
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Pequena, mas atrevida
R$ 8.000,00
R$ 5.000,00
(0181) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR01)
02.64 SecoMunicipal de Desenv. Social
08.244.0010.0202 Assistência Social Geral
(0196) 3.1.90.11 Venc. E Vantagens Fixas P. Civil (FR05)
(0200) 3.1.91.13 ObrigoPato Intra Orçamentário (FR01)
R$ 35.000,00
TOTAL I R$ 207.000,00
Art. 3
0
- Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este
projeto nas peças de planejamento PPA2018-2021, LDO 2018 e LOA2018,
atualizando os anexos necessários para este fim.
Art. 4
0
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 20 de setembro de 2018.
Oswaldo G rez Junior
Diretor Leglslativo
RG. nO 22.933.151-8 SSPISP.
REGISTRADA E PUBLICADA POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL~PRlO - DATA SUPRA
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