norma nº 926/2018

cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~FL￾Pequena,
ernau
mas atrevida
LEI N° 926/2018, DE 11 DE DEZEMBRODE 2018.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. "
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão, Estado de
São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1
0
- O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no
orçamento-programa do exercício de 2018, nos termos do inciso I do art. 41
da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.000,00
(quatorze mil reais), para suplementação da seguinte dotação orçamentária:
( + ) CREDITOADICIONALSUPLEMENTARI R$ (Reais)
02 Poder Executivo
02.68 Secretaria Municipal de Obras
15.452.0005.0052 Manutenção dos Serviços Urbanos
(0281) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR01) R$ 14.000,00
TOTAL I R$ 14.000,00
Art. 2°. - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
aberto pelo artigo 1
0
será utilizado recursos provenientes de ANULAÇÃO
PARCIAL, nos termos do inciso III do § lOdo art. 43 da Lei Federal
4.320/64, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais):
( - ) ANULAÇÕES I R$ (Reais)
02 Poder Executivo
02.68 Secretaria Municipal de Obras
15.452.0005.0052 Manutenção dos Serviços Urbanos
(0282) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR01) R$ 1.900,00
(0283) 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis (FR O1) R$ 900,00
Manut. De Máquinas, Tratores e
26.782.0005.0072 Caminhões
(0296) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR01) R$ 11.200,00
TOTAL I R$ 14.000,00
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP- CEP17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO F"L.: ~
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Pequena, mas atrevida
Art. 3° - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este
projeto nas peças de planejamento PPA2018-2021, LDO 2018 e LOA2018,
atualizando os anexos necessários para este fim.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 11 de dezembro de 2018.
REGISTRADA E PUBLICADA POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL OE ~ DATA SUPRA
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