norma nº 927/2019

cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO F~ -
Pequena,
ernau
mas atrevida
LEI N° 927/2019, DE 24 DE JANEIRO DE 2019.
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNAO, A EFETUAR CONCESSÃO DE
AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICENTE
SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO DO
MUNICIPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Femão, Estado de São
Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, no exercício
de 2019, a concessão de auxílio a título de subvenção à IRMANDADE
BENEFICENTE SÃO JOSÉ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica no
Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o n° 02.411.710/0001-30, com sede à Rua Décio
Silvério, n? 321, em Gália/SP, com a finalidade principal de auxiliar na manutenção do
HOSPITAL SÃO VICENTE.
§ 1°. A concessão de auxílio e subvenção que refere este artigo será
repassado à entidade beneficiária em parcelas mensais e consecutivas, que totalizarão no
exercício de 2019 o montante de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais).
§ 2°. O pagamento .da parcela subsequente somente será realizado
após a prestação de contas da parcela anterior nos moldes do convênio a ser firmado
entre os participes.
Art. 2° - Os recursos a que o Poder Executivo estará autorizado a
efetuar, onerará a seguinte dotação orçamentária: 0073 3.3.50.43 10.301.0011.0232-1
Subvenções Sociais.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Femão, 24 de janeiro de 2019.
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Prefeito Municipal de Fernão
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Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de F rnão - Data Supra
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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