norma nº 935/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃOc
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Pequena, mas atrevida
LEI N° 935/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE
SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão, Estado de São Paulo,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$13l.500,OO distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
02 63 01 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO
131.500,00
120 12.365.0007.0377.0000
3.3.90.30.00
01
210 000
MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
EDUCAÇÃO INFANTIL
4.000,00
F.R.: O 01 00
123 12.365.0007.0377 .0000
3.3.91.97.00
01
210 000
MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RP
TESOURO
EDUCAÇÃO INFANTIL
3.000,00
F.R.: O 01 00
02 63 04 ENSINO FUNDAMENTAL
149 12.361.0007.0112.0000
4.4.90.52.00
01
220 000
02 63 13 MERENDA ESCOLAR
198 12.306.0007.0172.0000
3.3.90.30.00
05
100 007
ENSINO FUNDAMENTAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
13.000,00
F.R.: O 01 00
MERENDA ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
MERENDA ESCOLAR
5.000,00
F.R.: O 05 00
02 63 14 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR
205 12.364.0009.0192.0000
3.3.90.14.00
01
110 000
TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR
olARIAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
1.500,00
F.R.: O 01 00
12.364.0009.0192.0000 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
22.000,00
F.R.: O 01 00
206
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~FL￾Pequena,
ernau
mas atrevida
02 63 14 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR
207 12.364.0009.0192.0000 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfslCA F.R.: O 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
208 12.364.0009.0192.0000 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R.: O 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 65 01 FOMENTO AGRICULTURA E PECUARIA
239 20.606.0012.0282.0000
3.1.90.13.00
01
110 000
FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
GERAL
6.000,00
F.R.: O 01 00
02 65 02 PATRULHA AGRICOLA
259 20.606.0012.0292.0000
4.4.90.52.00
01
110 000
PATRULHA AGRICOLA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
GERAL
10.000,00
F.R.: O 01 00
02 66 01 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
278 18.541.0013.0312.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
8.000,00
F.R.: O 01 00
02 67 01 MANUTENÇÃO DAS ARIVIDADES DESPORTlVAS
293 27.812.0008.0182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
12.000,00
F.R.: O 01 00
02 68 03 MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÕES
316 26.782.0005.0072.0000 MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÕES
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
35.000,00
F.R.: O 01 00
Rua José Bonlfáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Slte: www.fernao.sp.gov.br
........................................... /
v
cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ......-?F L￾Pequena,
ernau
mas atrevida
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 61 01 ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS
53 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
-131.500,00
F.R. Grupo: O 01 00
Anulação ( - ) -131.500,00
Artigo 30.- Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este projeto nas
peças de planejamento PPA 2018-2021, LDO 2019 e LOA 2019, atualizando os
anexos necessários para este fim.
Artigo 40.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fernão, 23 de maio de 2019.
de/cio Aparecido Martins
RG: 7.164.985-2
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
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