norma nº 940/2019

cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO r7F
L￾Pequena,
ernau
mas atrevida
LEI N° 940/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão, Estado de São
Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 31.816,94 (trinta e um mil oitocentos e dezesseis reais e
noventa e quatro centavos), distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação ( + )
02 61 01 ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS
31.816,94
57 04.122.0014.0042.0000
4.4.90.51.00
01
110 000
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
OBRAS E INSTALAÇOES
TESOURO
GERAL
31.816,94
F.R.: O 01 00
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de anulação parcial no valor de R$ 31.816,94 (trinta e um mil
oitocentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos) :
Anulação:
02 61 01
53
ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
-31.816,94
F.R. Grupo: 00100
Anulação ( - ) -31.816,94
Artigo 30. - Ficam incluídas e alteradas as metas e ações pertencentes a este
projeto nas peças de planejamento, PPA 2018-2021, LDO-2019 e LOA-2019, atualizando
os anexos necessários para este fim.
Artigo 40.- Esta lei entr~ em vigor na data de sua publicação.
Fernão, 18 de junho de 2019.
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Registrada : PUbliC~ãO'
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~ Adelclo ~parecido Martins
RG.7.164.985-2
Prefeito Municipal
no saguão princ~pal da Prefeitura Municipal de Fernão - Data.
1\
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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