norma nº 944/2019

cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO .......-?F L￾Pequena,
ernau
mas atrevida
LEI N° 944/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE
SÃO PAULO, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão, Estado de São Paulo, aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do inciso 11 do art. 41 da Lei
4.320/64 um crédito adicional suplementar na importância de R$ 377.500,00 (trezentos e
setenta e sete mil e quinhentos reais) distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação ( + )
02 61 01 ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS
377.500,00
58 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
8.000,00
F.R.: O 01 00
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA
76 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: O 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
300 000 SAÚDE
77 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: O 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 000 SAÚDE
78 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 30.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATU F.R.: O 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
84 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 65.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR[DICA F.R.: O 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 000 SAÚDE
89 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: O 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
Rua José Bonlfácio, 106 • Centro - Fernão-SP - CEP17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-maU:prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO r7F
L￾Pequena,
ernau
mas atrevida
02 63 01 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO
120 12.365.0007.0377.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.000,00
F.R.: O 01 00
124 12.365.0007.0377.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
5.000,00
F.R.: O 01 00
02 63 04 ENSINO FUNDAMENTAL
136 12.361.0007.0112.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS F.R.: O 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
146 12.361.0007.0112.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 18.000,00
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RP F.R.: O 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
149 12.361.0007.0112.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: O 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 63 06 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
156 12.361.0007.0122.0000 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
10.000,00
F.R.: O 01 00
02 63 10 FUNDEB - MAGISTERIO - PRE ESCOLA
182 12.365.0007.0381.0000
3.1.90.11.00
02
261 000
FUNDEB - MAGISTERIO - PRE ESCOLA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
8.000,00
F.R.: O 02 00
02 63 11 FUNDEB - APOIO - ENSINO INFANTIL
186 12.365.0007.0162.0000
3.1.90.11.00
02
262 000
FUNDEB - APOIO - ENSINO INFANTIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
22.000,00
F.R.: O 02 00
Rua José Bonifáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17_455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-maU:prefeltura@fernao.sp.gov.br - Slte: www.fernao.sp.gov.br
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02 63 12 FUNDEB - APOIO - PRE ESCOLAR
191 12.365.0007.0382.0000 FUNDEB - APOIO - PRE ESCOLAR 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.: O 02 00
02 TRANSFERtNCIAS E CONVtNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
262 000 EDUCAÇAO-FUNDEB-OUTROS
194 12.365.0007.0382.0000 FUNDEB - APOIO - PRE ESCOLAR 15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: O 02 00
02 TRANSFERtNCIAS E CONVtNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
262 000 EDUCAÇAo-FUNDEB-OUTROS
02 63 14 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR
201 12.364.0009.0192.0000 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
8.500,00
F.R.: O 01 00
02 64 01 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
216 08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: O 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
218 08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 22.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: O 05 00
05 TRANSFERtNCIAS E CONVtNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
500 000 ASSISTtNCIA SOCIAL
221 08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA F.R.: O 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
223 08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA F.R.: O 05 00
05 TRANSFERtNCIAS E CONVtNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
110 000 GERAL
02 64 01 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
228 08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: O 05 00
05 TRANSFERtNCIAS E CONVtNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
02 65 02 PATRULHA AGRICOLA
255 20.606.0012.0292.0000 PATRULHA AGRICOLA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
23.000,00
F.R.: O 01 00
Rua José Bonlfáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Slte: www.fernao.sp.gov.br
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de anulação parcial, nos termos do inciso 111 do parágrafo 1° do art. 43 da Lei Federal
4.320/64:
~lLó abérto no artlgo anterlor será coberto com recursos provenientes
Anulação:
02 60 01
24
30
31
02 60 02
35
02 61 01
46
02 61 01
51
53
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
-7.500,00
F.R. Grupo: O 01 00
04.122.0003.0375.0000
3.3.90.36.00
01
110 000
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -2.000,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA F.R. Grupo: O 01 00
TESOURO
GERAL
04.122.0003.0375.0000
3.3.90.39.00
01
110 000
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -3.000,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: O 01 00
TESOURO
GERAL
APOIO SOCIO EDUCATIVO A COMUNIDADE
08.244.0004.0032.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
500 007 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
-2.500,00
F.R. Grupo: O 01 00
ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
3.1.90.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
-5.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
3.3.90.35.00 SERViÇOS DE CONSUL TORIA
01 TESOURO
110 000 GERAL
-20.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
04.122.0014.0042.0000
3.3.90.39.00
01
110 000
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -88.300,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: O 01 00
TESOURO
GERAL
02 61 02 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
60 04.122.0014.0342.0000 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS -6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: O 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Rua José Bonlfáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-maU:prefeitura@fernao.sp.gov.br - Slte: www.fernao.sp.gov.br
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mas atrevida
02 62 01
62
02 62 02
92
02 62 03
95
66
69
75
80
83
93
94
ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0011.0232.0000
3.1.90.11.00
02
300 000
10.301.0011.0232.0000
3.1.90.13.00
05
300 000
10.301.0011.0232.0000
3.1.90.16.00
05
300 000
10.301.0011.0232.0000
3.3.90.30.00
01
310 000
10.301.0011.0232.0000
3.3.90.36.00
02
300 000
10.301.0011.0232.0000
3.3.90.39.00
02
300 000
ATENÇÃO BÁSICA -3.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0200
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA -4.500,00
OBRIGAÇÓES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0500
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA -2.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0500
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
SAÚDE-GERAL
-5.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
ATENÇÃO BÁSICA -4.000,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA F.R. Grupo: O 02 00
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA -9.000,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: O 0200
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
SAÚDE
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0011.0242.0000 ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSP.
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
-5.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSP. -3.000,00
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0500
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS
SAÚDE
ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSP. -1.800,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0500
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS
SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
SAÚDE-GERAL
-2.500,00
F.R. Grupo: O 0100
10.302.0011.0242.0000
3.3.90.30.00
05
300 000
10.302.0011.0242.0000
4.4.90.52.00
05
300 000
VIGILANCIA EM SAÚDE
10.304.0011.0262.0000
3.1.90.11.00
01
310 000
Rua José Bonlfáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - SHe: www.fernao.sp.gov.br
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102
02 62 04
106
111
02 63 02
125
02 63 02
126
128
130
132
02 63 04
139
10.304.0011.0262.0000
3.3.90.39.00
01
310 000
VIGILÃNCIA SANITÁRIA -1.400,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: O 01 00
TESOURO
SAÚDE-GERAL
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
10.301.0011.0332.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0500
05 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 000 SAÚDE
10.301.0011.0332.0000
3.3.90.30.00
01
310 000
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
SAÚDE-GERAL
MANUTENÇÃO DE CRECHE - INFANTIL
12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DE CRECHE - INFANTIL
12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
12.365.0007.0378.0000
3.1.91.13.00
01
200 000
12.365.0007.0378.0000
3.3.90.30.00
01
200 000
12.365.0007.0378.0000
3.3.90.39.00
01
210 000
ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0007.0112.0000
3.3.90.14.00
01
220 000
MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL
OBRIGAÇCES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
TESOURO
EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
TESOURO
EDUCAÇÃO INFANTIL
ENSINO FUNDAMENTAL
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
-2.500,00
F.R. Grupo: O 01 00
-32.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-2.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-6.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-10.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-11.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-2.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
Rua José Bonifácio, 106 . Centro· Fernão-SP • CEP 17.455-000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E.mail: prefeltura@fernao.sp.gov.br • Site: www.fernao.sp.gov.br
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02 63 06 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
151 12.361.0007.0122.0000 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
152
02 64 02
229
12.361.0007.0122.0000
3.1.90.13.00
01
220 000
CONSELHO TUTELAR
08.244.0010.0383.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
OBRIGAÇÓES PATRONAIS
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
CONSELHO TUTELAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
02 65 01 FOMENTO AGRICULTURA E PECUARIA
238 20.606.0012.0282.0000 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
242
02 65 03
260
02 66 01
271
274
02 68 01
299
20.606.0012.0282.0000
3.3.50.41.00
01
110 000
APOIO VETERINÁRIO
20.606.0012.0302.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA
CONTRIBUIÇÓES
TESOURO
GERAL
APOIO VETERINÁRIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
18.541.0013.0312.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
18.541.0013.0312.0000
3.1.91.13.00
01
110 000
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
OBRIGAÇÓES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS
15.452.0005.0052.0000 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
-10.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-1.500,00
F.R. Grupo: O 01 00
-6.000,00
F.R. Grupo: O 0100
-18.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-6.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-12.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-8.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-3.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
-7.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-maU:prefeltura@fernao.sp.gov.br - Slte: www.fernao.sp.gov.br
cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Unão
Pequena, mas atrevida
300
302
02 68 02
307
308
310
02 68 03
318
15.452.0005.0052.0000
3.3.90.36.00
01
110 000
15.452.0005.0052.0000
3.3.90.39.00
05
100 000
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA
TESOURO
GERAL
-5.000,00
F.R. Grupo: O 01 00
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS -15.000,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: O 0500
TRANSFERtNCIAS E CONVtNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
GERAL TOTAL
MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS
26.782.0006.0376.0000 MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
26.782.0006.0376.0000
3.3.90.30.00
05
100 000
26.782.0006.0376.0000
3.3.90.39.00
01
110 000
-15.000,00
F.R. Grupo: 001 00
MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS -18.000,00
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 00500
TRANSFERtNCIAS E CONVtNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
GERAL TOTAL
MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS -2.000,00
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 00100
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHOES
26.782.0005.0072.0000 MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHOES
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação ( - )
-5.000,00
F.R. Grupo: 001 00
-377.500,00
Artigo 30.- Ficam incluídas e alteradas as metas e ações pertencentes a este projeto nas
peças de planejamento, PPA 2018-2021, LDO-20l9 e LOA-20l9, atualizando os anexos necessários
para este fim.
Artigo 40.- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
--I&g~
Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura ~rnão
Fernão, 08 de agosto de 2019.
parecido Mart~ns
Prefeito Municipal
- Data.
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - SRe: www.fernao.sp.gov.br