norma nº 8/1997

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, SIN° 
17455-000 - FERNÃO - S.P. 
RESOLUÇÃO N° 08/97 
O CIDADÃO LAÉRCIO LEARDINI, 
PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FERNÃO, USANDO DE 
SUAS ATRIBUiÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE: 
ARTIGO 1°- Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Fernão a 
confeccionar placas em ferro fundido, visando a criação da Galerias dos Presidentes 
de Câmara e vereadores. 
ARTIGO 2° - A referida placa não poderá ser inferior nem superior as medidas 
estabelecidas no parágrafo único deste Artigo. 
PARÁGRAFO ÚNICO - As medidas das placas para essa finalidade será de: 60 cm X 
50 cm. 
ARTIGO 3° - No início de cada mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Fernão, será confeccionda a referida placa, que deverá constar: 
a) - Período da Legislatura; 
b) - Nome do Presidente e demais membros da Mesa Diretora; 
c) - nome dos demais Vereadores. 
ARTIGO 4° - Com a renúncia de qualquer Membro da Mesa Diretora, ou de qualquer 
vereador, ou por outro motivo, que o respectivo membro da Mesa ou Vereador, venha a 
ser substituído, será determinado pelo Presidente da Câmara em exercício a 
confecção de nova placa, que deverá obrigatóriamente constar: 
a) Período restante do mandato da Mesa Diretora; 
b) Nome do Presidente da Câmara e demais membros da Mesa Diretora, ou dos 
substituidos; 
c) nome do vereador substituído, quando for o caso; 
d) nome dos demais vereadores. 
PARÁGRAFO ÚNICO- Somente será confeccionda nova placa se o Vereador ou 
Membro da Mesa, for substituído pelo restante do mandato da Legislatura, para o qual 
foi eleito. 
ARTIGO 5° - Em virtude do Brasão do Município de Fernão ainda não ter sido 
elaborado, fica também autorizado o Senhor Presidente após a elaboração do mesmo, 
substituí-Io na respectiva placa. 
ARTIGO 6° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
ARTIGO 7° - Revogam-se as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÂO, 29 de abril d~ ~ 
CI a u a os a Laércio Leardini 
RG. 8609.821 - 1°. Secretário RG. 7.6g1.86§ ! ~relfllileftte da Gemara 
REGISTRÁDo E PUBLICADO POR AFIXAÇÃO, EM LOCAL DE COSTUME - DATA SUPRA.