norma nº 978/2020

cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO F L 
ern 
Pequena, mas atrevida 
LEI N° 978/2020, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃo, 
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão, Estado de São 
Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Artigo 10. - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no 
orçamento-programa do exercício de 2020, nos termos do inciso I do art. 41 
da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.277.497,90 
(um milhão, duzentos e setenta e sete mil quatrocentos e noventa e sete 
reais e noventa centavos) para suplementação das seguintes dotações 
orçamentárias: 
Suplementação ( + ) 
01 01 03 MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO 
1.277.497,90 
8 01.031.0001.0374.0000 
4.4.90.52.00 
01 
110 000 
MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TESOURO 
GERAL 
10.000,00 
F.R.: 00100 
01 01 04 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA 
20 01.031.0001.0372.0000 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DA CAMARA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TESOURO 
GERAL 
5.000,00 
F.R.: 00100 4.4.90.52.00 
01 
110 000 
02 60 01 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
24 04.122.0003.0375.0000 
3.1.90.13.00 
01 
110 000 
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
OBRIGAÇOES PATRONAIS 
TESOURO 
GERAL 
12.000,00 
F.R.: 00100 
02 61 01 ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS 
57 04.122.0014.0042.0000 
3.3.91.97.00 
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 
APORTE PARA COBERTURA DO DtFICIT ATUARIAL DO RP 
TESOURO 
GERAL 
68.897,90 
F.R.: 00100 
01 
110 000 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001·34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
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Pequena, mas atrevida 
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 
62 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 190.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-<3ERAL 
65 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 4.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS F.R.: 00100 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-<3ERAL 
71 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 53.000,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00100 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-<3ERAL 
77 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 50.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00200 
02 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
300 000 SAÚDE 
80 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 5.800,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA F.R.: 00100 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-<3ERAL 
83 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 35.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R.: 00100 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-<3ERAL 
84 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 10.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R.: 00200 
02 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
300 000 SAÚDE 
85 10.301.0011.0232.0000 
3.3.90.39.00 
05 
300 000 
ATENÇÃO BÁSICA 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
SAÚDE 
50.000,00 
F.R.: 00500 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
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Pequena, mas atrevida 
02 63 04 ENSINO FUNDAMENTAL 
137 12.361.0007.0112.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 170.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL 
138 12.361.0007.0112.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 8.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 00100 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL 
140 12.361.0007.0112.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 20.000,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00100 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL 
142 12.361.0007.0112.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 15.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL 
144 12.361.0007.0112.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 2.000,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA F.R.: 00100 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL 
146 12.361.0007.0112.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R.: 00100 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL 
02 63 06 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
153 12.361.0007.0122.0000 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 30.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL 
156 12.361.0007.0122.0000 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.000,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00100 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL 
02 63 07 FUNDEB - MAGISTERIO - ENSINO FUNDAMENTAL 
169 12.361.0007.0132.0000 FUNDEB - MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 20.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00200 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO 
----------------
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 t 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
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Pequena, mas atrevida 
172 12.361.0007.0132.0000 
3.1.91.13.00 
02 
261 000 
FUNDEB - MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 
TRANSFERtNCIAS E CONVtNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO 
5.000,00 
F.R.: 00200 
02 63 10 FUNDEB - MAGISTERIO - PRE ESCOLA 
184 12.365.0007.0381.0000 FUNDEB - MAGISTERIO - PRE ESCOLA 25.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00200 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVtNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO 
187 12.365.0007.0381.0000 FUNDEB - MAGISTERIO - PRE ESCOLA 5.000,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00200 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO 
02 63 11 FUNDEB - APOIO - ENSINO INFANTIL 
188 12.365.0007.0162.0000 FUNDEB - APOIO - ENSINO INFANTIL 43.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00200 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 
191 12.365.0007.0162.0000 FUNDEB - APOIO - ENSINO INFANTIL 10.000,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00200 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVtNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 
02 63 12 FUNDEB - APOIO - PRE ESCOLAR 
193 12.365.0007.0382.0000 
3.1.90.11.00 
02 
262 000 
FUNDEB - APOIO - PRE ESCOLAR 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 
12.000,00 
F.R.: 00200 
02 64 01 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
212 08.244.0010.0202.0000 
3.1.90.11.00 
01 
110 000 
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
GERAL 
85.000,00 
F.R.: 00100 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
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215 08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 5.000,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
218 08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 25.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
221 08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 8.000,00 
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATU F.R.: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
223 08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 40.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R.: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 65 01 FOMENTO AGRICULTURA E PECUARIA 
240 20.606.0012.0282.0000 
3.1.90.11.00 
01 
110 000 
FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
GERAL 
12.000,00 
F.R.: 00100 
02 65 02 PATRULHA AGRICOLA 
252 20.606.0012.0292.0000 PATRULHA AGRICOLA 27.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
255 20.606.0012.0292.0000 PATRULHA AGRICOLA 7.800,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
259 20.606.0012.0292.0000 PATRULHA AGRICOLA 15.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R.: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
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Pequena, mas atrevida 
02 66 01 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
286 18.541.0013.0312.00ooPROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01 TESOURO 
25.000,00 
F.R.: 00100 
110000 GERAL 
02 68 01 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
296 15.452.0005.0052.ooooMANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
70.000,00 
F.R.: 00100 
01 TESOURO 
110000 GERAL 
299 15.452.0oo5.oo52.0oooMANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS -INTRA OFSS 
01 TESOURO 
12.000,00 
F.R.: 00100 
110000 GERAL 
02 68 03 MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHOES 
312 26.782.ooo5.oo72.ooooMANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, TRATORES ECAMINHOES 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
10.000,00 
F.R.: 00100 
01 TESOURO 
110000 GERAL 
315 26.782.0oo5.0072.ooooMANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÕES 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 
01 TESOURO 
8.000,00 
F.R.: 00100 
110000 GERAL 
317 26.782.OOO5.oon.0000MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHOES 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
25.000,00 
F.R.: 00100 
01 
110000 
TESOURO 
GERAL 
319 26.782.ooo5.oo72.ooo0MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÕES 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
01 TESOURO 
30.000,00 
F.R.: 00100 
110000 GERAL 
Artigo 20. - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar disposto 
pelo artigo 1°, serão utilizados recursos provenientes de: 
I SUPERÁVIT 
parágrafo 2° do art. 
FINANCEIRO, nos termos do inciso 
43 da Lei Federal. 4.320/64, no 
I do parágrafo 1°, c. c 
valor de R$ 648.000,00 
(seiscentos e quarenta e oito mil reais). 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
cidade de 
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Pequena, mas atrevida 
Superávit Financeiro: 648.000,00 
Fontes de Recurso 
01 
02 
00 
00 
598.000,00 
50.000,00 
11 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos do inciso 11 do § lOdo 
art. 43 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil 
reais) . 
Excesso: 75.000,00 
Fontes de Recurso 
01 
05 
00 
00 
25.000,00 
50.000,00 
Artigo 30.- Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto pelo 
artigo 10 será utilizado recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL, nos termos 
do inciso 111 do § 1° do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 
554.497,90 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e 
seter eais e noventa centavos): 
Anulação: 
01 01 03 MANUTENÇÃO DO CORPO lEGISLATIVO 
3 01.031.0001.0374.0000 
3.3.90.14.00 
MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISlATIVO 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVil 
-7.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
5 01.031.0001.0374.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO -6.000,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
01 01 04 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA 
14 01.031.0001.0372.0000 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DA CAMARA -1.000,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
19 01.031.0001.0372.0000 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DA CAMARA -1.000,00 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 60 01 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
25 04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -7.000,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - 5ite: www.fernao.sp.gov.br 
cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO F L 
ern 
Pequena, mas atrevida 
26 04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -7.000,00 
3.3.50.41.00 CONTRIBUiÇÕES F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
28 04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -1.000,00 
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
29 04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -7.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
30 04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -2.500,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
31 04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -3.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 60 02 APOIO SOCIO EDUCATIVO A COMUNIDADE 
35 08.244.0004.0032.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE -3.497,90 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
500 007 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
38 08.244.0004.0032.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE -800,00 
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
500 007 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
40 08.244.0004.0032.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE -5.800,00 
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATUITF.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
500 007 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
42 08.244.0004.0032.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE -3.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
500 007 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
44 08.244.0004.0032.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE -1.500,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
500 007 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO F L 
ern 
Pequena, mas atrevida 
02 61 01 ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS 
46 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -17.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
49 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -13.000,00 
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
50 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -2.500,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
53 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -80.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
54 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -5.000,00 
3.3.90.40.00 SERViÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAF.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
60 99.999.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -38.000,00 
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGtNCIA F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 61 02 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 
61 04.122.0014.0342.0000 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
01 TESOURO 
-21.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
110 000 GERAL 
02 62 02 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
94 10.302.0011.0242.0000 ATENÇÃO MtDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSP. -2.500,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-<ôERAL 
95 10.302.0011.0242.0000 ATENÇÃO MtDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSP. -2.500,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0500 
05 TRANSFERtNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
300 000 SAÚDE 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
02 62 03 VIGILANCIA EM SAÚDE 
104 10.304.0011.0262.0000 
3.3.90.39.00 
01 
310 000 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
TESOURO 
SAÚDE-<ôERAL 
-2.500,00 
F .R. Grupo: O 0100 
02 62 04 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
107 10.301.0011.0332.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA -30.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-<ôERAL 
111 10.301.0011.0332.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA -5.000,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-<ôERAL 
113 10.301.0011.0332.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA -2.500,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-<ôERAL 
02 63 01 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO 
117 12.365.0007.0377 .0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO -40.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
200 000 EDUCAÇÃO 
120 12.365.0007.0377.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO -6.000,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
200 000 EDUCAÇÃO 
02 63 02 MANUTENÇÃO DE CRECHE - INFANTIL 
127 12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL -32.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
200 000 EDUCAÇÃO 
128 12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL -1.500,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
200 000 EDUCAÇÃO 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO F L 
ern 
Pequena, mas atrevida 
130 12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL -6.000,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇLlES PATRONAIS -INTRA OFSS F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
200 000 EDUCAÇÃO 
132 12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL -6.300,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
200 000 EDUCAÇÃO 
134 12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL -7.900,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL 
02 63 06 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
164 12.361.0007.0122.0000 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -6.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R. Grupo: O 0200 
02 TRANSFERtNCIAS E CONVtNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
200 002 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 
02 63 08 FUNDEB - APOIO- ENSINO FUNDAMENTAL 
173 12.361.0007.0142.0000 FUNDEB - APOIO - ENSINO FUNDAMENTAL -50.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0200 
02 TRANSFERtNCIAS E CONVtNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDES-OUTROS 
175 12.361.0007.0142.0000 FUNDES - APOIO - ENSINO FUNDAMENTAL -4.000,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0200 
02 TRANSFERtNCIAS E CONVtNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDES-OUTROS 
176 12.361.0007.0142.0000 FUNDES - APOIO - ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇLlES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: O 0200 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVtNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 
02 63 13 MERENDA ESCOLAR 
198 12.306.0007.0172.0000 
3.3.90.30.00 
01 
110 000 
MERENDA ESCOLAR 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
GERAL 
-8.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO F L 
ern 
Pequena, mas atrevida 
02 63 14 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 
203 12.364.0009.0192.0000 
3.1.90.11.00 
01 
110 000 
TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
GERAL 
-5.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
02 65 01 FOMENTO AGRICULTURA E PECUARIA 
244 20.606.0012.0282.0000 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA -3.000,00 
3.3.50.41.00 CONTRIBUiÇÕES F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
245 20.606.0012.0282.0000 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA -2.200,00 
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
246 20.606.0012.0282.0000 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA -5.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 65 03 APOIO VETERINÁRIO 
267 20.606.0012.0302.0000 
3.3.90.30.00 
01 
110 000 
APOIO VETERINÁRIO 
MATERIAL DE CONSUMO 
-2.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
TESOURO 
GERAL 
02 66 01 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
276 18.541.0013.0312.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE -2.000,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
279 18.541.0013.0312.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE -2.000,00 
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
282 18.541.0013.0312.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE -7.500,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO F L 
ern 
Pequena, mas atrevida 
02 67 01 MANUTENÇÃO DAS ARIVIDADES DESPORTIVAS 
287 27.812.0008.0182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS -20.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
288 27.812.0008.0182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS -5.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
289 27.812.0008.0182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS -2.500,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
290 27.812.0008.0182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS -5.000,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
291 27.812.0008.0182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS -6.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
292 27.812.0008.0182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS -3.000,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
293 27.812.0008.0182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS -5.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 68 01 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
301 15.452.0005.0052.0000 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS -20.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
302 15.452.0005.0052.0000 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS -3.000,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
cidade de 
PREFEITU A MUNICIPAL DE FERNÃO F L 
ern 
Pequena, mas atrevida 
Anulação ( - ) -554.497,90 
Artigo 40.- Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este projeto 
nas peças de planejamento PPA 2018-2021, LDO 2020 e LOA 2020, 
atualizando os anexos necessários para este fim. 
Artigo 50.- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Fernão, 10 de setembro de 2020. 
Adelc~o Aparecido Martins 
PREFEITO MUNICIPAL 
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Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura MUniCiPal~~:;:i;;;Jra. 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br