| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 981 / 2020 |
| Date | 2020-09-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E FECHAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL, AQUISIÇÃO DE QUATRO VEÍCULOS). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Pequena, mas atrevida LEI N° 981/2020, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA ORÇAMENTO DE DE CREDITO 2020 E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO DA OUTRAS PROVIDENCIAS." ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃo, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 10.- O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento-programa do exercício de 2020, nos termos do inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 703.999,00 (setecentos e três mil novecentos e noventa e nove reais) para suplementação das seguintes dotações orçamentárias: Suplementação ( + ) R$ 703.999,00 02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 91 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 TESOURO 310 000 SAÚDE-GERAL 1.000,00 F.R.: 00100 02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 91 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 TESOURO 310 000 SAÚDE-GERAL 107.100,00 F.R.: 00100 02 63 04 ENSINO FUNDAMENTAL 149 12.361.0007.0112.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES 01 TESOURO 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL 58.000,00 F.R.: 00100 150 12.361.0007.0112.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES 05 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS 200 000 EDUCAÇÃO 439.500,00 F.R.: 00500 Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Pequena, mas atrevida 02 65 01 FOMENTO AGRICULTURA E PECUARIA 251 20.606.0012.0282.0000 4.4.90.52.00 01 110 000 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TESOURO GERAL 44.499,00 F.R.: 00100 02 68 01 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 305 15.452.0005.0052.0000 4.4.90.51.00 01 110 000 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS OBRAS E INST ALAÇCES TESOURO GERAL 6.000,00 F.R.: 00100 306 15.452.0005.0052.0000 4.4.90.52.00 01 110 000 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TESOURO GERAL 47.900,00 F.R.: 00100 Artigo 20.- Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar disposto pelo artigo 1°, serão utilizados recursos provenientes de: I - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, provenientes de alienação de bens, nos termos do inciso 11 do § 1° do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 199.499,00 (cento e noventa e nove mil quatrocentos e noventa e nove reais). Excesso: R$ 199.499,00 Fontes de Recurso 01 00 199.499,00 Artigo 30.- Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto pelo artigo 1° será utilizado recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL, nos termos do inciso 111 do § 1° do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 504.500,00 (quinhentos e quatro mil e quinhentos reais): Anulação: 02 60 01 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 22 04.122.0003.0375.0000 3.1.71.70.00 01 110 000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO TESOURO GERAL -1.100,00 F.R. Grupo: O 0100 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TESOURO GERAL -12.000,00 F.R. Grupo: O 0100 23 04.122.0003.0375.0000 3.1.90.11.00 01 110 000 Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455·000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273.1016/3273-1021/3273-1041 E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br . Site: www.fernao.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Pequena, mas atrevida 25 04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -2.600,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇCES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 110 000 GERAL 27 04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -1.270,00 3.3.73.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 110 000 GERAL 29 04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -3.800,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 60 01 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 32 04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -3.950,00 3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 110 000 GERAL 34 04.122.0003.0375.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -3.450,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 60 02 APOIO SOCIO EDUCATIVO A COMUNIDADE 35 08.244.0004.0032.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE -2.500,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 500 007 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 36 08.244.0004.0032.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE -780,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇCES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 500 007 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 37 08.244.0004.0032.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE -900,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇCES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 500 007 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 39 08.244.0004.0032.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 500 007 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 44 08.244.0004.0032.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE -480,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 500 007 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-5P - CEP 17_455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - 5ite: www.fernao.sp.gov.br I cidade de PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO L Fern Pequena, mas atrevida 02 61 01 ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS 46 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -8.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 110 000 GERAL 49 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E GOVERNO -2.500,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 110 000 GERAL 50 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -7.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 110 000 GERAL 53 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -53.730,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 110 000 GERAL 58 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -1.980,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INST ALAÇOES F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 110 000 GERAL 59 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -30.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 110 000 GERAL 60 99.999.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO -30.000,00 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTING~NCIA F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 61 02 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 61 04.122.0014.0342.0000 3.3.90.39.00 01 110 000 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA TESOURO GERAL -6.500.00 F.R. Grupo: O 0100 02 62 01 66 ATENÇÃO BÁSICA 10.301.0011.0232.0000 3.1.90.13.00 02 300 000 ATENÇÃO BÁSICA -800,00 OBRIGAÇOES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0200 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS SAÚDE Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br •• PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Pequena, mas atrevida 75 10.301.0011.0232.0000 3.3.90.14.00 01 310 000 ATENÇÃO BÁSICA DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL TESOURO SAÚDE-GERAL -4.000,00 F.R. Grupo: O 0100 76 10.301.0011.0232.0000 3.3.90.30.00 01 310 000 ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO TESOURO SAÚDE-GERAL -4.820,00 F.R. Grupo: O 0100 88 10.301.0011.0232.0000 3.3.91.97.00 02 300 000 ATENÇÃO BÁSICA -1.000,00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0200 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA -5.000,00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0500 TRANSFER~NCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA OBRAS E INSTALAÇOES TESOURO SAÚDE-GERAL -2.200,00 F.R. Grupo: O 0100 89 10.301.0011.0232.0000 3.3.91.97.00 05 300 000 02 62 02 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 90 10.301.0011.0232.0000 4.4.90.51.00 01 310 000 96 10.302.0011.0242.0000 4.4.90.52.00 05 300 000 02 62 03 VIGILANCIA EM SAÚDE 106 10.304.0011.0262.0000 4.4.90.52.00 01 310 000 ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSP. -1.950,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0500 TRANSFERÊNCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS SAÚDE VIGILÃNCIA SANITÁRIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TESOURO SAÚDE-GERAL -1.780,00 F.R. Grupo: O 0100 02 62 04 ASSISTENCIA FARMACEUTlCA 107 10.301.0011.0332.0000 3.1.90.11.00 01 310 000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TESOURO SAÚDE-GERAL -8.000,00 F.R. Grupo: O 0100 114 10.301.0011.0332.0000 3.3.90.30.00 05 300 000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA -500,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0500 TRANSFER~NCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS SAÚDE ----~~~---------------------- Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 ~ Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br . Site: www.fernao.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Pequena, mas atrevida 116 10.301.0011.0332.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA -1.600,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 310 000 SAÚDE-GERAL 02 63 01 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO 117 12.365.0007.0377 .0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO -14.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO 121 12.365.0007.0377.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO -1.500,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO 123 12.365.0007.0377.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO -2.500,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO 125 12.365.0007.0377.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - PRE ESCOLA - NUCLEO -2.500,00 3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL 02 63 02 MANUTENÇÃO DE CRECHE - INFANTIL 127 12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL -15.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO 128 12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL -1.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÓES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO 129 12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL -2.450,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO 133 12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL -2.800,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO 134 12.365.0007.0378.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL -5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL -----------R;:U:a~J:o:S:é~B~o:n~if~á:C~iO:,~1;.0:6;--:C:e:n:tr~O~-~F~e~r:n:ã-o~-S=P~--C~E=P~1~7~.4~5~5~-0~0~0~--C-N-P-J/-M--F-0-l-.-6-1-2-.8-4-8-/-0-0-0-1--3-4--------~ Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br . Site: www.fernao.sp.gov.br ----------------------------------------------------------------------------------- PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Pequena, mas atrevida 135 12.365.0007.0378.0000 3.3.91.97.00 01 210 000 02 63 04 ENSINO FUNDAMENTAL 142 12.361.0007.0112.0000 3.3.90.30.00 01 220 000 MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL -4.000,00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0100 TESOURO EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO TESOURO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00 F.R. Grupo: O 0100 02 63 06 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 157 12.361.0007.0122.0000 3.3.90.14.00 01 220 000 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL TESOURO ENSINO FUNDAMENTAL -1.000,00 F.R. Grupo: O 0100 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -15.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0200 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -5.000,00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: O 0200 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -9.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0100 TESOURO ENSINO FUNDAMENTAL TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -8.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0500 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS EDUCAÇÃO 02 63 08 FUNDEB - APOIO- ENSINO FUNDAMENTAL 159 12.361.0007.0122.0000 3.3.90.30.00 02 200 002 FUNDEB - APOIO - ENSINO FUNDAMENTAL -45.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0200 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS FUNDEB - APOIO - ENSINO FUNDAMENTAL -3.000,00 OBRIGAÇOES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0200 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 164 12.361.0007.0122.0000 3.3.90.39.00 02 200 002 Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17_455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 167 12.361.0007.0122.0000 4.4.90.52.00 01 220 000 168 12.361.0007.0122.0000 4.4.90.52.00 05 200 000 173 12.361.0007.0142.0000 3.1.90.11.00 02 262 000 174 12.361.0007.0142.0000 3.1.90.13.00 02 262 000 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Pequena, mas atrevida 02 63 13 MERENDA ESCOLAR 198 12.306.0007.0172.0000 MERENDA ESCOLAR -25.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 110 000 GERAL 201 12.306.0007.0172.0000 MERENDA ESCOLAR -1.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 110 000 GERAL 202 12.306.0007.0172.0000 MERENDA ESCOLAR -4.800,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 63 14 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 205 12.364.0009.0192.0000 3.1.90.16.00 01 110 000 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL TESOURO GERAL -2.000,00 F.R. Grupo: O 0100 209 12.364.0009.0192.0000 3.3.90.36.00 01 110 000 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA TESOURO GERAL -4.000,00 F.R. Grupo: O 0100 02 64 01 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 227 08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES 01 TESOURO 110 000 GERAL 229 08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 65 01 FOMENTO AGRICULTURA E PECUARIA 244 20.606.0012.0282.0000 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇOES 01 TESOURO 110 000 GERAL -3.000,00 F.R. Grupo: O 0100 -3.000,00 F.R. Grupo: O 0100 -3.000,00 F.R. Grupo: O 0100 250 20.606.0012.0282.0000 3.3.91.97.00 01 110 000 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA -3.000,00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0100 TESOURO GERAL Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br •..• PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO Pequena, mas atrevida 02 65 02 PATRULHA AGRICOLA 260 20.606.0012.0292.0000 PATRULHA AGRICOLA -2.000,00 3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 65 03 APOIO VETERINARIO 263 20.606.0012.0302.0000 APOIO VETERINARIO -800,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 110 000 GERAL 264 20.606.0012.0302.0000 APOIO VETERINARIO -4.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAvEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 110 000 GERAL 269 20.606.0012.0302.0000 APOIO VETERINARIO -1.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 110 000 GERAL 270 20.606.0012.0302.0000 APOIO VETERINARIO -1.200,00 3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 110 000 GERAL 271 20.606.0012.0302.0000 APOIO VETERINARIO -980,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 66 01 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 272 18.541.0013.0312.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE -3.000,00 3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 110 000 GERAL 282 18.541.0013.0312.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE -9000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 67 01 MANUTENÇÃO DAS ARIVIDADES DESPORTIVAS 287 27.812.0008.0182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS -7.800,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100 01 TESOURO 110 000 GERAL Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel./Fax: (14) 3273·1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Pequena, mas atrevida 288 27.812.0008.0182.0000 3.1.90.13.00 01 110 000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS OBRIGAÇOES PATRONAIS TESOURO GERAL -1,500,00 F.R. Grupo: O 0100 291 27.812.0008.0182.0000 3.3.90.30.00 01 110 000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS MATERIAL DE CONSUMO TESOURO GERAL -10.000,00 F.R. Grupo: O 0100 292 27.812.0008.01820000 3.3.90.36.00 01 110 000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA TESOURO GERAL -2.000,00 F.R. Grupo: O 0100 293 27.812.0008.0182.0000 3.3.90.39.00 01 110 000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA TESOURO GERAL -15.000,00 F.R. Grupo: O 0100 294 27.812.0008.0182.0000 3.3.91.97.00 01 110 000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS -1.000,00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: O 0100 TESOURO GERAL MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TESOURO GERAL -8.000,00 F.R. Grupo: O 0100 295 27.812.0008.0182.0000 4.4.90.52.00 01 110 000 02 68 01 MANUTENÇAO DOS SERViÇOS URBANOS 301 15.452.0005.0052.0000 MANUTENÇAO DOS SERViÇOS URBANOS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 TESOURO 110 000 GERAL 304 15.452.0005.0052.0000 3.3.91.97.00 01 110 000 -14.000,00 F.R. Grupo: 00100 MANUTENÇAO DOS SERViÇOS URBANOS -8.000,00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R. Grupo: 00100 TESOURO GERAL MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS AQUISIÇAo DE IMÓVEIS TESOURO GERAL -980,00 F.R. Grupo: 00100 307 15.452.0005.0052.0000 4.4.90.61.00 01 110 000 Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br Pequena, mas atrevida 02 68 02 308 MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 26.782.0006.0376.0000 3.3.90.30.00 01 110 000 MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS MATERIAL DE CONSUMO TESOURO GERAL -10.000,00 F.R. Grupo: 00100 310 26.782.0006.0376.0000 3.3.90.36.00 01 110 000 MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA TESOURO GERAL -2.000,00 F.R. Grupo: 00100 Anulação ( - ) -504.500,00 Artigo 40. - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes projeto nas peças de planejamento PPA 2018-2021, LDO 2020 e LOA atualizando os anexos necessários para este fim. a este 2020, Artigo 50.- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Fernão, 23 de setembro de 2020. delci Aparecido Martins PREFEITO MUNICIPAL ÊÕHUSS GARCIA Auxl"ar de ServIços Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura MuniciPa~~ Supra. Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br . Site: www.fernao.sp.gov.br