norma nº 1005/2021

Pequena, mas atrevida 
LEI N. 1005/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021. 
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O 
QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 DO MUNICÍPIO DE 
FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
JOSÉ V ALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE 
FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS 
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI. 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão, Estado de São Paulo, 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1°. Esta lei institui o Plano Plurianual do mumcipio de 
Fernão, para o quadriênio de 2022 a 2025, em cumprimento ao disposto no artigo 165, 
parágrafo 10 da Constituição Federal, estabelecendo para o período, os programas e ações com 
seus respectivos objetivos, indicadores de custos e metas de Administração Pública 
Municipal, para as despesas na forma dos anexos I a IV que fazem parte integrante desta Lei 
e, que será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária 
Anual de cada exercício. 
Parágrafo 1°. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício 
financeiro indicará dos programas previstos no PP A, aqueles prioritários a serem incluídos no 
projeto de lei orçamentária. 
Parágrafo r. Para fins desta lei, considera-se: 
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental 
visando à concretização dos objetivos pretendidos; 
11 - Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a 
realização das ações governamentais; 
111 - Justificativa, identificação da realidade existente, de forma a 
permitir a mensuração dos problemas e necessidades a serem sanadas; 
IV - Ações, conjunto de procedimentos com vistas a possibilitar a 
execução dos programas, sendo discriminadas em projetos, atividades e operações especiais; 
V - Metas, objetivos quantitativos e financeiros em termos de 
produtos e resultados que se pretende alcançar. 
Art.2°. Nesta lei estarão identificadas e definidas as fontes de 
receita para a execução dos programas do Ente Municipal previstos no PP A para o quadriênio 
2022/2025, tendo como parte integrante os seguintes anexos: 
f 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
••• 
REFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO F l 
ern 
Pequena, mas atrevida 
cidade de 
Anexo l-Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos 
Programas Governamentais; 
Anexo 11 - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos; 
Anexo 111 Unidades Executoras e Ações voltadas ao 
Desenvolvimento do Programa Governamental; 
Anexo IV- Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e 
Executoras 
Parágrafo Único - Os programas e ações que compõem os anexos 11 e 
III de que trata o artigo anterior, constituem a base para a elaboração da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e, por conseguinte, da Lei Orçamentária Anual para cada um dos exercícios do 
PPA. 
Art. 3°. A alteração, exclusão ou inclusão de um novo programa 
dentro da estrutura de planejamento, será sempre proposta pelo Poder Executivo, por 
intermédio de projeto de lei específico. 
Parágrafo Único - Os valores constantes dos anexos I, 11 e III, estão 
orçados a preços de 2021, mais expectativa de inflação para os períodos, e poderão ser 
atualizados em cada exercício de vigência do Plano Plurianual, por ato do Chefe do Poder 
Executivo, com base na variação macroeconômica, ou, em circunstâncias específicas 
relacionadas a um determinado programa ou ação. 
Art. 4°. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício 
financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual e na lei de diretrizes 
orçamentárias. 
Art. 5°. Fica o Poder Executivo municipal autorizado a alterar 
indicadores dos programas e a incluir, excluir ou alterar ações e suas respectivas metas, a fim 
de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício de forma a 
assegurar o equilíbrio das contas públicas. 
Art. 6°. Independentemente dos programas classificados nesta lei, a 
administração municipal, através de suas unidades administrativas e departamentos, deverão 
difundir, divulgar e fomentar o cumprimento de metas com relação ao cumprimento dos ODS 
- Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, de acordo com a Agenda 2030 da ONU - 
Organização das Ações Unidas. 
Art. 7°. O Poder Executivo realizará atualização dos programas e 
metas constantes desta Lei ou de suas alterações, quando da elaboração de suas propostas de 
diretrizes orçamentárias, orientando o estabelecimento de prioridades e metas para o exercício 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
,,_ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
subseqüente, ou a qualquer momento que a revisao do planejamento se fizer necessária, 
devendo constar das leis que alterarem o orçamento do exercício corrente. 
Art. 8°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 9°. Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Femão, 09 de novembro de 2021. 
JOSé~a 
Prefeito Municipal 
EÔNASi GARCIA 
Auxiliar de Serviços 
Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de F upra. 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta) 
2022 
Lei: 1005, Data: 09/11/2021 
2024 
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Código Descrição Fonte Recurso 2017 2018 2019 2020 2021 2023 2025 
1000.00.0.0.00.0C RECEITAS CORRENTES 
1100.00.0.0.00.0C IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUlçôl 
1110.00.0.0.00.0C IMPOSTOS 
1112.00.0.0.00.0C IMPOSTOS SOBRE O PATRIMôNIO 
1112.50.0.0.00.0C IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 
1112.50.0.1.00 De IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 01 00 
1112.50.0.2.00.0e IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 01 00 
1112.50.0.3.00.0e IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 01 00 
1112.53.0.0.00.oe IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO" 
1112.53.0.1.00 De IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO" 01 00 
1112.53.02.00 De IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO" 01 00 
1112.53.0.3.00.0e IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO" 01 00 
1112.53.0.4.00.oe IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO" 01 00 
1113.00.0.0.00.oe IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PRO 
1113.03.0.0.00.oe IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDI 
1113.03.1.0.00.oe IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDI 
1113.03.1.1.00.0e IMPOSTO SOBREA RENDA- RETIDI 01 00 
1114.00.0.0.00.0C IMPOSTOS SOBRE A PRODUçãO E I 
1114.51.0.0.00.oe IMPOSTOS SOBRE SERViçOS 
1114.51.1.0.00.0C IMPOSTO SOBRE SERViçOS DE OU, 
1114.51.1.1.00.0e IMPOSTO SOBRE SERViçOS DE OU. 01 00 
1114.51.1 2.00 De IMPOSTO SOBRE SERViçOS DE OU. 01 00 
1114.51.1.3.00.01ISS0N - DIVIDA ATIVA 01 00 
1114.51.1.400.01ISS0N-DIVIDAATIVA-MULTASEJ 01 00 
1120.00.0.0.00.oe TAXAS 
1121.00.0.0.00.oe TAXAS PELO EXERCíCIO DO PODEI 
1121.01.0.0.00.oe TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E 
22.690.213,36 
848.979,43 
769.140,65 
531.610,12 
114.860,75 
78.267,57 
231,80 
36.361,38 
416.749,37 
331.856,95 
84.267,46 
620,42 
4,54 
97.686,95 
97.686,95 
97.686,95 
97.686,95 
139.843,58 
139.843,58 
139.843,58 
138.575,84 
1.267,74 
0,00 
0,00 
79.838,78 
11.537,58 
11.537,58 
20.247.213,96 
857.027,73 
776.683,74 
558.193,51 
118.139,32 
76.373,49 
179,32 
41.586,51 
440.054,19 
354.190,92 
85.110,13 
747,67 
5,47 
117.722,54 
117.722,54 
117.722,54 
117.722,54 
100.767,69 
100.767,69 
100.767,69 
100.425,91 
341,78 
0,00 
0,00 
80.343,99 
11.652,96 
11.652,96 
18.326.345,91 
883.634,21 
801.861,50 
587.123,27 
122.226,46 
74.525,25 
138,72 
47.562,49 
464.896,81 
378.027,97 
85.961,23 
901,02 
6,59 
141.867,43 
141.867,43 
141.867,43 
141.867,43 
72.870,80 
72.870,80 
72.870,80 
72.778,66 
92,14 
0,00 
0,00 
81.772,71 
11.769,49 
11.769,49 
16.761.160,94 
926.546,70 
842.342,09 
618.610,12 
127.226,27 
72.721,74 
107,31 
54.397,22 
491.383,85 
403.469,25 
86.820,84 
1.085,82 
7,94 
170.964,44 
170.964,44 
170.964,44 
170.964,44 
52.767,53 
52.767,53 
52.767,53 
52.742,69 
24,84 
0,00 
0,00 
84.204,61 
11.887,18 
11.887,18 
15.477.521,17 
984.896,29 
897.147,44 
652.888,86 
133.258,99 
70.961,87 
83,02 
62.214,10 
519.629,87 
430.622,73 
87.689,05 
1.308,52 
9,57 
206.029,25 
206.029,25 
206.029,25 
206.029,25 
38.229,33 
38.229,33 
38.229,33 
38.222,63 
6,70 
0,00 
0.00 
87.748,85 
12.006,05 
12.006,05 
21.462.154,88 
906.900,00 
660.300,00 
357.600,00 
114.000,00 
105.100,00 
200,00 
8.700,00 
243.600,00 
242.700,00 
200,00 
500,00 
200,00 
247.000,00 
247.000,00 
247.000,00 
247.000,00 
55.700,00 
55.700,00 
55.700,00 
54.200,00 
500,00 
500,00 
500.00 
246.600,00 
5.700,00 
5.700,00 
23.254.245,00 
982.626,00 
715.435,00 
387.460,00 
123.519,00 
113.876,00 
217,00 
9.426,00 
263.941,00 
262.965,00 
217,00 
542,00 
217,00 
267.625,00 
267.625,00 
267.625,00 
267.625,00 
60.351,00 
60.351,00 
60.351,00 
58.726,00 
542,00 
542,00 
542,00 
267.191,00 
6.176,00 
6.176,00 
24.416.957,00 
1.031.757,00 
751.207,00 
406.833,00 
129.695,00 
119.570,00 
228,00 
9.897,00 
277.138,00 
276.113,00 
228,00 
569,00 
228,00 
281.006,00 
281.006,00 
281.006,00 
281.006,00 
63.369,00 
63.369,00 
63.369,00 
61.662,00 
569,00 
569,00 
569,00 
280.551,00 
6.485,00 
6.485,00 
25.637.805,00 
1.083.345,00 
788.767,00 
427.175,00 
136.180,00 
125.549,00 
239,00 
10.392,00 
290.995,00 
289.919,00 
239,00 
597,00 
239,00 
295.056,00 
295.056,00 
295.056,00 
295.056,00 
66.537,00 
66.537,00 
66.537,00 
64.745,00 
597,00 
597,00 
597,00 
294.579,00 
6.809,00 
6.809,00 
Fiorilli se Ltda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta) 
2022 
lei: 1005, Data: 09/11/2021 
2024 
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Código Descrição Fonte Recurso 2017 2018 2019 2020 2021 2023 2025 
1121.01.0.1.00.0( TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E 01 00 
1121.01 0.2.00 O< TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E 01 00 
1121.01.0.3.00.0( TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E 01 00 
1121.01.0.4.00.0( TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E 01 00 
1122.00.0.0.00.0( TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVI 
1122.01.0.0.00.0( TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVI 
1122.01.0.1.00.0( TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVI 01 00 
1122.01.0.2.00.0( TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVI 01 00 
1122.01.0.3.00.0( TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVI 01 00 
1122.01.0.4.00.0C TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVI 01 00 
1128.01.9.9.000( 01 00 
1200.00.0.0.00.0( CONTRIBUiçõES 
1215.01.1.1.00.0( CONTRIBUiçãO DO SERVIDOR CIVil 01 00 
1220.00.0.0.00.0( CONTRIBUiçõES ECONôMICAS 
1221.00.0.0.00.0( CONTRIBUiçõES ECONôMICAS 
1221.99.0.0.00.0( OUTRAS CONTRIBUiçõES ECONôMI 
1221.99.1.0.00.0( OUTRAS CONTRIBUiçõES ECONôMI 
1221.99.1.1.00.0( OUTRAS CONTRIBUiçõES ECONôMI 01 00 
1240.00.0.0.00.0( CONTRIBUiçãO PARA O CUSTEIO O 
1241.00.0.0.00.0( CONTRIBUiçãO PARA O CUSTEIO O 
1241.50.0.0.00.0( CONTRIBUiçãO PARA O CUSTEIO O 
1241.50.0.1.00.0< CONTRIBUiçãO PARA O CUSTEIO D 01 00 
1241.50.0.2.00.0( CONTRIBUiçãO PARA O CUSTEIO O 01 00 
1241.50.0.3.00.0( CONTRIBUiçãO PARA O CUSTEIO D 01 00 
1241.50.0.4.00.0( CONTRIBUiçãO PARA O CUSTEIO D 01 00 
1300.00.0.0.00.0( RECEITA PATRIMONIAL 
1320.00.0.0.00.0( VALORES MOBILIáRIOS 
7.659,22 
380,13 
2.377,28 
1.120,95 
67.722,36 
67.722,36 
30.789,84 
12.677,28 
23.030,44 
1.224,80 
578,84 
116.653,44 
0,00 
86.663,43 
86.663,43 
86.663,43 
86.663,43 
86.663,43 
29.990,01 
29.990,01 
29.990,01 
26.702,61 
14,00 
2.983,39 
290,01 
458.507,92 
458.507,92 
7.735,81 
383,94 
2.401,05 
1.132,16 
68.106,40 
68.106,40 
31.097,74 
15.277,38 
20.255,27 
1.476,01 
584,63 
122.718,89 
0,00 
87.530,07 
87.530,07 
87.530,07 
87.530,07 
87.530,07 
35.188,82 
35.188,82 
35.188,82 
32.179,31 
15,35 
2.716,67 
277,49 
170.005,62 
170.005,62 
7.813,17 
387,78 
2.425,06 
1.143,48 
69.412,74 
69.412,74 
31.408,72 
18.410,77 
17.814,51 
1.778,74 
590,48 
129.940,80 
0,00 
88.405,37 
88.405,37 
88.405,37 
88.405,37 
88.405,37 
41.535,43 
41.535,43 
41.535,43 
38.779,29 
16,84 
2.473,80 
265,50 
68.211,22 
68.211,22 
7.891,30 
391,66 
2.449,31 
1.154,91 
71.721,05 
71.721,05 
31.722,81 
22.186,82 
15.667,86 
2.143,56 
596,38 
138.547,48 
0,00 
89.289,42 
89.289,42 
89.289,42 
89.289,42 
89.289,42 
49.258,06 
49.258,06 
49.258,06 
46.732,92 
18,47 
2.252,64 
254,03 
31.631,73 
31.631,73 
7.970,21 
395,58 
2.473,80 
1.166,46 
75.140,46 
75.140,46 
32.040,04 
26.737,34 
13.779,88 
2.583,20 
602,34 
148.814,72 
0,00 
90.182,31 
90.182,31 
90.182,31 
90.182,31 
90.182,31 
58.632,41 
58.632,41 
58.632,41 
56.317,84 
20,26 
2.051,25 
243,06 
18.398,58 
18.398,58 
5.400,00 
100,00 
100,00 
100,00 
240.200,00 
240.200,00 
232.900,00 
1.300,00 
6.000,00 
0,00 
700,00 
981.900,00 
908.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
73.900,00 
73.900,00 
73.900,00 
72.600,00 
100,00 
1.100,00 
100,00 
332.600,00 
332.600,00 
5.851,00 
108,00 
108,00 
108,00 
260.257,00 
260.257,00 
252.347,00 
1.409,00 
6.501,00 
0,00 
758,00 
1.063.889,00 
983.818,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
80.071,00 
80.071,00 
80.071,00 
78.662,00 
108,00 
1.192,00 
108,00 
360.372,00 
360.372,00 
6.144,00 
113,00 
113,00 
113,00 
273.270,00 
273.270,00 
264.964,00 
1.479,00 
6.826,00 
0,00 
796,00 
1.117.083,00 
1.033.009,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
84.075,00 
84.075,00 
84.075,00 
82.595,00 
113,00 
1.252,00 
113,00 
378.391,00 
378.391,00 
6.451,00 
119,00 
119,00 
119,00 
286.934,00 
286.934,00 
278.212,00 
1.553,00 
7.167,00 
0,00 
836,00 
1.172.937,00 
1.084.659,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
88.279,00 
88.279,00 
88.279,00 
86.725,00 
119,00 
1.315,00 
119,00 
397.311,00 
397.311,00 
.JS~ Fiorilli se Ltda - Software 
~F 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta) 
2022 
Lei: 1005, Data: 09/11/2021 
2024 
Page 3 of 7 
Código Descrição Fonte Recurso 2017 2018 2019 2020 2021 2023 2025 
1321.00.0.0.00.oe JUROS E CORREçõES MONETáRIA~ 
1321.01.0.0.00.oe REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BA~ 
1321.01.0.1.00.0C REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BM 01 00 
1321.01.0.1.00.0C REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BA~ 02 00 
1321.01.01 oo.or REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BM 05 00 
1321.04.0.1.00.0e REMUNERAçãO DOS RECURSOS DI 01 00 
1600.00.0.0.00.oe RECEITA DE SERViçOS 
1610.00.0.0.00.oe SERViçOS ADMINISTRATIVOS E CO 
1611.00.0.0.00.oe SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E CO 
1611.01.0.0.00.oe SERVIçOS ADMINISTRATIVOS E CO 
1611.01.0.1.00.0C SERViçOS ADMINISTRATIVOS ECO 01 00 
1611.01.0.2.00.01 SERViÇOS DE EXPEDIENTE - MULT. 01 00 
1611.01.0.3.00.0C SERViçOS ADMINISTRATIVOS E CO 01 00 
1611.01.0.4.00.01 SERViÇOS DE EXPEDIENTE - DivIDI 01 00 
1690.00.0.0.00.oe OUTROS SERViçOS 
1699.00.0.0.00.oe OUTROS SERViçOS 
1699.99.0.0.00.oe OUTROS SERViçOS 
1699.99.0.1.00.0C OUTROS SERViçOS - PRINCIPAL 01 00 
1700.00.0.0.00.oe TRANSFERêNCIAS CORRENTES 
1710.00.0.0.00.oe TRANSFERêNCIAS DA UNiãO E DE! 
1711.00.0.0.00.oe TRANSFERêNCIAS DECORRENTES 
1711.51.0.0.00.oe COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTII 
1711.51.1.0.00.oe COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTII 
1711.51.1.1.00.0e COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTII 01 00 
1711.51.2.0.00.oe COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTII 
1711.51.2.1.00.0e COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTII 01 00 
1711.51.3.0.00.oe COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTII 
458.507,92 
458.507,92 
236.618,22 
7.865,70 
214.024,00 
0,00 
198.200,67 
174.852,33 
174.852,33 
174.852,33 
173.356,26 
0,00 
1.496,07 
0,00 
23.348,34 
23.348,34 
23.348,34 
23.348,34 
21.021.858,49 
16.811.424,56 
14.178.475,21 
14.118.743,59 
13.227.678,18 
13.227.678,18 
449.992,73 
449.992,73 
441.072,68 
170.005,62 
170.005,62 
72.334,19 
8.316,41 
89.355,02 
0,00 
186.536,71 
162.954,89 
162.954,89 
162.954,89 
161.151,98 
0,00 
1.802,91 
0,00 
23.581,82 
23.581,82 
23.581,82 
23.581,82 
18.864.451,47 
15.064.643,67 
12.492.688,71 
12.430.394,60 
11.571.572,87 
11.571.572,87 
432.128,02 
432.128,02 
426.693,71 
68.211,22 
68.211,22 
22.112,56 
8.792,94 
37.305,72 
0,00 
175.797,21 
151.979,57 
151.979,57 
151.979,57 
149.806,88 
0,00 
2.172,69 
0,00 
23.817,64 
23.817,64 
23.817,64 
23.817,64 
17.021.824,19 
13.556.334,20 
11.015.534,52 
10.950.567,99 
10.122.811,95 
10.122.811,95 
414.972,54 
414.972,54 
412.783,50 
31.631,73 
31.631,73 
6.759,81 
9.296,78 
15.575,14 
0,00 
165.934,61 
141.878,79 
141.878,79 
141.878,79 
139.260,48 
0,00 
2.618,31 
0,00 
24.055,82 
24.055,82 
24.055,82 
24.055,82 
15.451.092,76 
12.262.494,47 
9.721.014,37 
9.653.260,78 
8.855.435,89 
8.855.435,89 
398.498,13 
398.498,13 
399.326,76 
18.398,58 
18.398,58 
2.066,47 
9.829,49 
6.502,62 
0,00 
156.908,25 
132.611,87 
132.611,87 
132.611,87 
129.456,54 
0,00 
3.155,33 
0,00 
24.296,38 
24.296,38 
24.296,38 
24.296,38 
14.120.621,59 
11.163.148,97 
8.586.382,00 
8.515.721,78 
7.746.735,32 
7.746.735,32 
382.677,75 
382.677,75 
386.308,71 
332.600,00 
41.100,00 
41.100,00 
0,00 
0,00 
291.500,00 
158.200,00 
3.300,00 
3.300,00 
3.300,00 
2.200,00 
500,00 
500,00 
100,00 
154.900,00 
154.900,00 
154.900,00 
154.900,00 
19.006.354,88 
13.502.301,24 
12.193.800,00 
12.119.000,00 
11.219.600,00 
11.219.600,00 
449.700,00 
449.700,00 
449.700,00 
360.372,00 
44.532,00 
44.532,00 
0,00 
0,00 
315.840,00 
171.410,00 
3.576,00 
3.576,00 
3.576,00 
2.384,00 
542,00 
542,00 
108,00 
167.834,00 
167.834,00 
167.834,00 
167.834,00 
20.593.386,00 
14.629.743,00 
13.211.982,00 
13.130.936,00 
12.156.437,00 
12.156.437,00 
487.250,00 
487.250,00 
487.250,00 
378.391,00 
46.759,00 
46.759,00 
0,00 
0,00 
331.632,00 
179.981,00 
3.755,00 
3.755,00 
3.755,00 
2.503,00 
569,00 
569,00 
113,00 
176.226,00 
176.226,00 
176.226,00 
176.226,00 
21.623.055,00 
15.361.230,00 
13.872.581,00 
13.787.483,00 
12.764.259,00 
12.764.259,00 
511.613,00 
511.613,00 
511.613,00 
397.311,00 
49.097,00 
49.097,00 
0,00 
0,00 
348.214,00 
188.980,00 
3.943,00 
3.943,00 
3.943,00 
2.628,00 
597,00 
597,00 
119,00 
185.037,00 
185.037,00 
185.037,00 
185.037,00 
22.704.208,00 
16.129.292,00 
14.566.210,00 
14.476.857,00 
13.402.472,00 
13.402.472,00 
537.194,00 
537.194,00 
537.194,00 
Fiorilli se Ltda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta) 
2022 
lei: 1005, Data: 09/11/2021 
2024 
Page 4 of 7 
Código Descrição Fonte Recurso 2017 2018 2019 2020 2021 2023 2025 
1711.51.3.1.00.0( COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTII 01 00 
1711.52.0.0.00.0( COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE 
1711.52.0.1.00.0( COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE 01 00 
1712.00.0.0.00.0( TRANSFERêNCIAS DAS COMPENSP 
1712.52.0.0.00.0( COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FI 
1712.52.4.0.00.0( COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL 
1712.52.4.1.00.0( COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL 05 00 
1713.00.0.0.00.0( TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS I 
1713.50.0.0.00.0( TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS I 
1713.50.1.0.00.0( TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS I 
1713.50.1.1.00.0( TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS I 05 00 
1714.00.0.0.00.0( TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS I 
1714.50.0.0.00.0( TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDI 
1714.50.0.1.00.0( TRANSFERêNCIAS DO SAlaRIO-EDI 05 00 
1714.52.0.0.00.0( TRANSFERêNCIAS REFERENTES AI 
1714.52.0.1.00.0( TRANSFERêNCIAS REFERENTES AI 02 00 
1714.52.0.1.00 O( TRANSFERêNCIAS REFERENTES AI 05 00 
1714.53.0.0.00.0( TRANSFERêNCIAS REFERENTES AI 
1714.53.0.1.00.0( TRANSFERêNCIAS REFERENTES AI 05 00 
1714.99.0.0.00.0( OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETI 
1714.99.0.1.00.0( OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETI 01 00 
1714.99.0.1.00.0( OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIREH 05 00 
1716.00.0.0.00.0( TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS I 
1716.50.0.0.00.0( TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS I 
1716.50.0.1.00.0( TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS I 02 00 
1716.50.0.1.00.0( TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS I 05 00 
1719.00.0.0.00.0( OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RE( 
441.072,68 
59.731,62 
59.731,62 
140.923,35 
140.923,35 
140.923,35 
140.923,35 
1.413.319,89 
1.413.319,89 
1.413.319,89 
1.413.319,89 
417.426,54 
219.236,75 
219.236,75 
88.134,03 
3.727,73 
84.406,30 
7.982,19 
7.982,19 
102.073,57 
81.292,08 
20.781,49 
106.787,09 
106.787,09 
10.985,21 
95.801,88 
554.492,48 
426.693,71 
62.294,11 
62.294,11 
141.444,77 
141.444,77 
141.444,77 
141.444,77 
1.281.457,15 
1.281.457,15 
1.281.457,15 
1.281.457,15 
402.221,50 
202.355,52 
202.355,52 
89.015,38 
3.765,01 
85.250,37 
7.756,29 
7.756,29 
103.094,31 
82.105,00 
20.989,31 
114.522,78 
114.522,78 
11.095,07 
103.427,71 
632.308,76 
412.783,50 
64.966,53 
64.966,53 
141.968,12 
141.968,12 
141.968,12 
141.968,12 
1.161.897,20 
1.161.897,20 
1.161.897,20 
1.161.897,20 
388.341,71 
186.774,14 
186.774,14 
89.905,53 
3.802,66 
86.102,87 
7.536,79 
7.536,79 
104.125,25 
82.926,05 
21.199,20 
122.866,58 
122.866,58 
11.206,02 
111.660,56 
725.726,07 
399.326,76 
67.753,59 
67.753,59 
142.493,40 
142.493,40 
142.493,40 
142.493,40 
1.053.492,19 
1.053.492,19 
1.053.492,19 
1.053.492,19 
375.687,12 
172.392,53 
172.392,53 
90.804,59 
3.840,69 
86.963,90 
7.323,50 
7.323,50 
105.166,50 
83.755,31 
21.411,19 
131.866,82 
131.866,82 
11.318,08 
120.548,74 
837.940,57 
386.308,71 
70.660,22 
70.660,22 
143.020,63 
143.020,63 
143.020,63 
143.020,63 
955.201,37 
955.201,37 
955.201,37 
955.201,37 
364.165,35 
159.118,31 
159.118,31 
91.712,64 
3.879,10 
87.833,54 
7.116,24 
7.116,24 
106.218,16 
84.592,86 
21.625,30 
141.575,68 
141.575,68 
11.431,26 
130.144,42 
972.803,94 
449.700,00 
74.800,00 
74.800,00 
201.500,00 
201.500,00 
201.500,00 
201.500,00 
725.501,24 
725.501,24 
725.501,24 
725.501,24 
288.400,00 
178.800,00 
178.800,00 
103.000,00 
103.000,00 
0,00 
6.500,00 
6.500,00 
100,00 
100,00 
0,00 
82.300,00 
82.300,00 
82.300,00 
0,00 
10.800,00 
487.250,00 
81.046,00 
81.046,00 
218.325,00 
218.325,00 
218.325,00 
218.325,00 
786.081,00 
786.081,00 
786.081,00 
786.081,00 
312.481,00 
193.730,00 
193.730,00 
111.600,00 
111.600,00 
0,00 
7.043,00 
7.043,00 
108,00 
108,00 
0,00 
89.172,00 
89.172,00 
89.172,00 
0,00 
11.702,00 
511.613,00 
85.098,00 
85.098,00 
229.241,00 
229.241,00 
229.241,00 
229.241,00 
825.385,00 
825.385,00 
825.385,00 
825.385,00 
328.105,00 
203.417,00 
203.417,00 
117.180,00 
117.180,00 
0,00 
7.395,00 
7.395,00 
113,00 
113,00 
0,00 
93.631,00 
93.631,00 
93.631,00 
0,00 
12.287,00 
537.194,00 
89.353,00 
89.353,00 
240.703,00 
240.703,00 
240.703,00 
240.703,00 
866.654,00 
866.654,00 
866.654,00 
866.654,00 
344.510,00 
213.588,00 
213.588,00 
123.039,00 
123.039,00 
0,00 
7.765,00 
7.765,00 
119,00 
119,00 
0,00 
98.313,00 
98.313,00 
98.313,00 
0,00 
12.901,00 
Fiorilli se LIda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta) 
2022 
lei: 1005, Data: 09/11/2021 
2024 
Page 5 of 7 
Código Descrição Fonte Recurso 2017 2018 2019 2020 2021 2023 2025 
1719.99.0.0.00.0( OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RE( 
171999.0100 O( OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RE( 01 00 
171999.0100 oe OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RE( 05 00 
1720.00.0.0.00.0( TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E 
1721.00.0.0.00.0( PARTICIPAçãO NA RECEITA DOS E~ 
1721.50.0.0.00.0( COTA-PARTE DO ICMS 
1721.50.0.1.00.0( COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 01 00 
1721.51.0.0.00.0( COTA-PARTE DO IPVA 
1721.51.0.1.00.0( COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 01 00 
1721.52.0.0.00.0( COTA-PARTE DO IPI- MUNICíPIOS 
1721.52.0.1.00.0( COTA-PARTE DO IPI- MUNICíPIOS - 01 00 
1721.53.0.0.00.0( COTA-PARTE DA CONTRIBUiçãO DE 
1721.53.0.1.00.0( COTA-PARTE DA CONTRIBUiçãO DE 05 00 
1722.00.0.0.00.0( TRANSFERêNCIAS DAS COMPENSJl 
1722.52.0.0.00.0( COTA-PARTE ROYAL TIES - COMPEI 
172252.0.1.00 O( COTA-PARTE ROYAL TIES - COMPEI 01 00 
1722.52.0.1.00.0( COTA-PARTE ROYALTIES - COMPEI 05 00 
1724.00.0.0.00.0( TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS 
1724.50.0.0.00.0( TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS 
1724.50.0.1.00.0( TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS 02 00 
1724.51.0.0.00.0( TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS 
1724 51 o 1.00 O( TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS 02 00 
1724.99.0.1.00.0C OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE COI 01 00 
1728.10.9.1.00.0( 02 00 
1729.99.0.1.00.0( OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS E! 01 00 
1751 500.1 00 O( TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS I 01 00 
1900.00.0.0.00.0( OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
554.492,48 
370.432,39 
184.060,09 
4.210.433,93 
3.799.115,11 
3.453.701,16 
3.453.701,16 
281.835,18 
281.835,18 
24.871,08 
24.871,08 
38.707,69 
38.707,69 
13.727,49 
13.727,49 
13.583,74 
143,75 
198.529,97 
106.761,30 
106.761,30 
91.768,67 
91.768,67 
0,00 
199.061,36 
0,00 
0,00 
46.013,41 
632.308,76 
446.408,07 
185.900,69 
3.799.807,80 
3.483.165,42 
3.170.497,66 
3.170.497,66 
250.495,11 
250.495,11 
23.077,88 
23.077,88 
39.094,77 
39.094,77 
10.412,65 
10.412,65 
10.239,42 
173,23 
187.489,63 
128.583,32 
128.583,32 
58.906,31 
58.906,31 
0,00 
118.740,10 
0,00 
0,00 
46.473,54 
725.726,07 
537.966,37 
187.759,70 
3.465.489,99 
3.194.056,58 
2.910.516,85 
2.910.516,85 
222.640,05 
222640,05 
21.413,96 
21.413,96 
39.485,72 
39.485,72 
7.927,23 
7.927,23 
7.718,47 
208,76 
192.677,71 
154.865,75 
154.865,75 
37.811,96 
37.811,96 
0,00 
70.828,47 
0,00 
0,00 
46.938,28 
837.940,57 
648.303,27 
189.637,30 
3.188.598,29 
2.929.487,54 
2.671.854,47 
2.671.854,47 
197.882,48 
197.882,48 
19.870,01 
19.870,01 
39.880,58 
39.880,58 
6.069,76 
6.069,76 
5.818,18 
251,58 
210.791,81 
186.520,31 
186.520,31 
24.271,50 
24.271,50 
0,00 
42.249,18 
0,00 
0,00 
47.407,66 
972.803,94 
781.270,27 
191.533,67 
2.957.472,62 
2.687.357,12 
2.452.762,40 
2.452.762,40 
175.877,95 
175.877,95 
18.437,38 
18.437,38 
40.279,39 
40.279,39 
4.688,92 
4.688,92 
4.385,74 
303,18 
240.224,94 
224.645,06 
224.645,06 
15.579,88 
15.579,88 
0,00 
25.201,64 
0,00 
0,00 
47.881,74 
10.800,00 
10.800,00 
0,00 
4.202.753,64 
3.767.300,00 
3.505.100,00 
3.505.100,00 
229.700,00 
229.700,00 
28.200,00 
28.200,00 
4.300,00 
4.300,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
0,00 
382.153,64 
81.591,64 
81.591,64 
259.362,00 
259.362,00 
41.200,00 
0,00 
43.300,00 
1.301.300,00 
76.200,00 
11.702,00 
11.702,00 
0,00 
4.553.684,00 
4.081.870,00 
3.797.776,00 
3.797.776,00 
248.880,00 
248.880,00 
30.555,00 
30.555,00 
4.659,00 
4.659,00 
10.835,00 
10.835,00 
10.835,00 
0,00 
414.063,00 
88.405,00 
88.405,00 
281.019,00 
281.019,00 
44.640,00 
0,00 
46.916,00 
1.409.959,00 
82.563,00 
12.287,00 
12.287,00 
0,00 
4.781.368,00 
4.285.964,00 
3.987.665,00 
3.987.665,00 
261.324,00 
261.324,00 
32.083,00 
32.083,00 
4.892,00 
4.892,00 
11.377,00 
11.377,00 
11.377,00 
0,00 
434.766,00 
92.825,00 
92.825,00 
295.070,00 
295.070,00 
46.872,00 
0,00 
49.262,00 
1.480.457,00 
86.691,00 
12.901,00 
12.901,00 
0,00 
5.020.436,00 
4.500.262,00 
4.187.048,00 
4.187.048,00 
274.390,00 
274.390,00 
33.687,00 
33.687,00 
5.137,00 
5.137,00 
11.946,00 
11.946,00 
11.946,00 
0,00 
456.504,00 
97.466,00 
97.466,00 
309.824,00 
309.824,00 
49.216,00 
0,00 
51.725,00 
1.554.480,00 
91.026,00 
Fiorilli se Ltda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta) 
2022 
Lei: 1005, Data: 09/11/2021 
2024 
Page 6 of 7 
Código Descrição Fonte Recurso 2017 2018 2019 2020 2021 2023 2025 
1920.00.0.0.00.0C INDENIZAçõES, RESTITUiçõES E RE 
1921.01.0.1.00.0C INDENIZAçõES POR DANOS CAUSA 01 00 
1922.01.1.1.00.0C RESTITUiçãO DE CONVêNIOS - PRI~ 01 00 
1928.02.9.1.00.0e 01 00 
1999.99.2.1.00.0e OUTRAS RECEITAS NãO ARRECAD, 01 00 
2000.00.0.0.00.0C RECEITAS DE CAPITAL 
2213.01.0.1.00.0e ALIENAçãO DE BENS MóVEIS E SEIIi 01 00 
2400.00.0.0.00.0C TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 
2420.00.0.0.00.oe TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E 
2428.10.9.1.00.0e 
2428.99.1.1.00.0C 
2430.00.0.0.00.0C TRANSFERêNCIAS DOS MUNICíPIO: 
2438.99.1.1.00.0e 05 00 
7215.02.1.1.00.0e CONTRIBUiçãO PATRONAL - SERVil 01 00 
02 00 
02 00 
7999.01 0.1.00.0e APORTES PERióDICOS PARA AMOF 01 00 
9000.00.0.0.00.0C (R) DEDUCOES DA RECEITA 
9500.00.0.0.00.0C (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 
9510.00.0.0.01.0e (R) DEDUçõE DO FUNDEB - FPM 
9510.00.0.002 oe (R) DEDUçõE DO FUNDES - ITR 
9510 00 o o 04 oe (R) DEDUçõE DO FUNDES - ICMS 
01 00 
01 00 
01 00 
9510.00.0.0.05.0e (R) DEDUçõE DO FUNDEB -IPVA 01 00 
9510.00.0 o 06.0e (R) DEDUçõE DO FUNDES - IPI EXPC 06 00 
46.013,41 
0,00 
0,00 
46.013,41 
0,00 
431.974,41 
0,00 
431.974,41 
94.227,61 
35.121,92 
59.105,69 
337.746,80 
337.746,80 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
46.473,54 
0,00 
0,00 
46.473,54 
0,00 
454.677,96 
0,00 
454.677,96 
113.553,69 
42.325,42 
71.228,27 
341.124,27 
341.124,27 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
46.938,28 
0,00 
0,00 
46.938,28 
0,00 
481.379,06 
0,00 
481.379,06 
136.843,55 
51.006,36 
85.837,19 
344.535,51 
344.535,51 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
47.407,66 
0,00 
0,00 
47.407,66 
0,00 
512.891,03 
0,00 
512.891,03 
164.910,16 
61.467,76 
103.442,40 
347.980,87 
347.980,87 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
47.881,74 
0,00 
0,00 
47.881,74 
0,00 
550.193,92 
0,00 
550.193,92 
198.733,24 
74.074,80 
124.658,44 
351.460,68 
351.460,68 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
35.000,00 
34.000,00 
1.000,00 
0,00 
41.200,00 
20.000,00 
20.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
950.200,00 
360.120,12 
-3.011.480,00 
-3.011.480,00 
-2.243.920,00 
-14.960,00 
-701.020,00 
-45.940,00 
-5.640,00 
37.923,00 
36.839,00 
1.084,00 
0,00 
44.640,00 
21.670,00 
21.670,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.029.542,00 
390.190,00 
-3.262.939,00 
-3.262.939,00 
-2.431.287,00 
-16.209,00 
-759.555,00 
-49.776,00 
-6.111,00 
39.819,00 
38.681,00 
1.138,00 
0,00 
46.872,00 
22.754,00 
22.754,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.081.019,00 
409.700,00 
-3.426.086,00 
-3.426.086,00 
-2.552.851,00 
-17.019,00 
-797.533,00 
-52.265,00 
-6.417,00 
41.810,00 
40.615,00 
1.195,00 
0,00 
49.216,00 
23.892,00 
23.892,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.135.070,00 
430.185,00 
-3.597.390,00 
-3.597.390,00 
-2.680.494,00 
-17.870,00 
-837.410,00 
-54.878,00 
-6.738,00 
Fiorilli se LIda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 7 of 7 
Código Descrição Fonte Recurso 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 
Total Geral das Receitas 23.122.187,77 20.701.891,92 18.807.724,97 17.274.051,97 16.027.715,09 18.470.674,88 20.012.976,00 21.013.625,00 22.064.307,00 
Fiorilli se LIda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 Lei: 1005, Data: 09/11/2021 
Anexo 11 - Recursos Disponíveis (Administração Direta) Paqe 1 of 1 
Especificação 2022 2023 2024 2025 
RECEITA CORRENTE LíQUIDA (A) 18.450.674,88 19.991.307,00 20.990.872,00 22.040.415,00 
RECEITAS TRIBUTÁRIAS 906.900,00 982.627,00 1.031.756,00 1.083.342,00 
TRANSFER~NCIAS CORRENTES 19.006.354,88 20.593.388,00 21.623.059,00 22.704.214,00 
Transferências não Vinculadas 1.849.800,00 2.004.259,00 2.104.472,00 2.209.696,00 
Transf. de Recursos SUS 807.092,88 874.486,00 918.210,00 964.120,00 
Complem. da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 
TRANSFER~NCIAS DE CONV~NIOS 382.153,64 414.064,00 434.767,00 456.506,00 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.726.000,00 1.870.122,00 1.963.629,00 2.061.811,00 
Depesas com serviços de saúde 7.515.526,77 8.143.075,95 8.550.228,73 8.977.740,42 
Recursos do Tesouro-EC n029 6.326.280,25 6.854.525,95 7.197.251,73 7.557.114,42 
Pessoal (líquido) 3.008.072,33 3.259.246,98 3.422.209,08 3.593.319,59 
Outras de custeio e capital 3.318.207,93 3.595.278,97 3.775.042,64 3.963.794,83 
Depesas com Manut. e Des. Ensino 3.146.912,81 3.409.680,67 3.580.164,45 3.759.172,72 
Pessoal (líquido) 2.416.144,63 2.617.893,20 2.748.787,66 2.886.227,08 
Outras de custeio e capital 730.768,18 791.787,47 831.376,78 872.945,64 
Depesas com Legislativo 1.139.783,04 1.234.955,15 1.296.702,82 1.361.537,98 
EC n025 1.139.783,04 1.234.955,15 1.296.702,82 1.361.537,98 
Pessoal Ativo 895.821,22 970.622,47 1.019.153,52 1.070.111,21 
Outras de custeio e capital 243.961,82 264.332,68 277.549,29 291.426,76 
Pessoal Inativo (líquido) do Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 
OUTRAS DESPESAS COM REC. VINCUL.lCONV~NIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 
Outras Despesas com Rec.Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 
SERViÇO DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 
Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 
Amortização 0,00 0,00 0,00 0,00 
RECURSOS SEM VINCULAÇÁO/OBRIGAÇÕES LEGAIS 5.739.070,11 6.218.283,64 6.529.197,35 6.855.657,31 
Pessoal exc.saúde/educ./legislativo 4.572.439,85 4.954.239,51 5.201.951,11 5.462.048,74 
Outras desp. de custeio e capital 1.166.630,26 1.264.044,13 1.327.246,24 1.393.608,57 
Fiorilli se Ltda • Software 
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Anexo 111 - Relação de Programas Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 1 of 11 
Programa: 0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Justificativa: DOTAR DE UMA ESTRUTURA PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Objetivo MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 
Público Alvo: POPULAçÃO 
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025 
MANUTENÇÃO CONTINUA MESES MESES O 60 12,00 12,00 12,00 12,00 
Valores do Programa 
2022 2023 2024 2025 Total Geral 
864.000,00 936.144,00 982.950,00 1.032.097,00 3815.191,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 825.000,00 893.887,00 938.581,00 985.510,00 3.642.978,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 38.000,00 41.173,00 43.231,00 45.392,00 167.796,00 
9 RESERVA DE CONTINGtNCIA 1.000,00 1.084,00 1.138,00 1.195,00 4.417,00 
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Anexo 111 - Relação de Programas Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 2 of 11 
Programa: 0002 PREVID~NCIA MUNICIPAL 
Justificativa: GARANTIR O PERFEITO ATENDIMENTO DOS SERViÇOS PREVID~NCIARIOS. 
Objetivo: GARANTIR, ATRAVÉS DO FUNDO DE PREVID~NCIA, O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE PREVIDÊNCIA E BENE 
FICIOS PREVIDENCIARIOS AOS SEGURADOS, BEM COMO SERViÇOS ADMINISTRATIVOS. 
Público Alvo: POPULAçÃO 
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Fuluro 2022 2023 2024 2025 
MANUTENÇÃO CONTINUADA MESES MESES O 48 12,00 12,00 12,00 12,00 
Valores do Programa 
2022 2023 2024 2025 Total Geral 
2.509.820,12 2.719.390,00 2.855.360,00 2.998.128,00 11.082.698,12 
Valores por Categoria 
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 1.453.820,12 1.575.214,00 1.653.975,00 1.736.674,00 6.419.683,12 
4 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00 6.501,00 6.826,00 7.167,00 26.494,00 
9 RESERVA DE CONTING~NCIA 1.050.000,00 1.137.675,00 1.194.559,00 1.254.287,00 4.636.521,00 
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MUNICIPIO DE FERNAO 
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Anexo 111 - Relação de Programas Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 3 of 11 
Programa: 0003 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 
Justificativa: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR, ASSESSORIA JURIDICA E DEPARTAMENTOS, VISAND 
O O ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES MEIOS 
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR, ASSESSORIA JURIDICA E DEPARTAMENTOS, VISAND 
O O ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES MEIOS 
Público Alvo: POPULAçÃO 
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERCENl 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Valores do Programa 
2022 2023 2024 2025 Total Geral 
519.500,00 562.878,00 591.023,00 620.575,00 2.293.976,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 510.500,00 553.126,00 580.783,00 609.823,00 2.254.232,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 9.000,00 9.752,00 10.240,00 10.752,00 39.744,00 
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MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
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Anexo 111 - Relação de Programas Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page4of11 
Programa: 0004 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE 
Justificativa: REALIZAR AÇÓES VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DOS CIDADÃOS 
Objetivo: GARANTIR ATENDIMENTO AS PESSOAS CARENTES DO MUNiCíPIO 
Público Alvo: POPULAçÃO 
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025 
PESSOAS CARENTES PESSOA~PESSOAS 80 320 80,00 80,00 80,00 80,00 
Valores do Programa 
2022 
87.800,00 
2023 2024 2025 Total Geral 
95.132,00 99.889,00 104.883,00 387.704,00 
2023 2024 2025 Valor Geral 
90.256,00 94.769,00 99.507,00 367.832,00 
4.876,00 5.120,00 5.376,00 19.872,00 
Valores por Categoria 
Categoria 
3 DESPESAS CORRENTES 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2022 
83.300,00 
4.500,00 
Programa: 0005 URBANISMO 
Justificativa: GARANTIR AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERViÇOS URBANOS, CONDIÇÓES DE FUNCIONAMENTO 
Objetivo: MANTER AS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA, MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRAÇAS E JARDINS E O 
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VISANDO A MELHORIA URBANA 
Público Alvo: POPULAçÃO 
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025 
POPULAçÃO URBANA PESSOM PESSOAS 1000 4000 1.000,00 1.000,00 1 000,00 1 000,00 
Valores do Programa 
2022 2023 2024 2025 Total Geral 
1.852.000,00 2.006.643,00 2.106.975,00 2.212.324,00 8.177.942,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 1.828.000,00 1.980.639,00 2.079.671,00 2.183.655,00 8.071.965,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 24.000,00 26.004,00 27.304,00 28.669,00 105.977,00 
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MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
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Anexo 111 - Relação de Programas lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 5 of 11 
Programa: 0006 ESTRADAS VICINAIS 
Justificativa: SERViÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS RURAIS DE TERRA, E AINDA DAS PAVIMENTADAS, GARANTINDO 
CONDiÇÕES DE TRAFECABILlDADE, O TRANSPORTE DE ESCOLARES DA ZONA RURAL E O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃ 
OAGRICOLA 
SERViÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS RURAIS DE TERRA, E AINDA DAS PAVIMENTADAS, GARANTINDO 
CONDiÇÕES DE TRAFECABILlDADE, O TRANSPORTE DE ESCOLARES DA ZONA RURAL E O ESCOAMENTO DA PRODUÇ 
ÃOAGRICOLA 
POPULAçÃO 
Objetivo: 
Público Alvo: 
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025 
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS PERCENl 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Valores do Programa 
2022 2023 2024 2025 Total Geral 
262.000,00 283.877,00 298.071,00 312.974,00 1.156.922,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 261.400,00 283.227,00 297.388,00 312.257,00 1.154.272,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 600,00 650,00 683,00 717,00 2.650,00 
Fiorilli se LIda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo 111 - Relação de Programas Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 6 of 11 
Programa: 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 
Justificativa: DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS EXISTENTES DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO 
Objetivo: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ATRAVÉS DE DIVERSAS AÇÕES PARA A MELHORIA DA EDUCAÇÃO 
Público Alvo: POPULAçÃO 
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025 
ALUNOS ATENDIDOS ALUNOS ALUNOS 200 1040 200,00 210,00 210,00 220,00 
Valores do Programa 
2022 2023 2024 2025 Total Geral 
4.062.562,00 4.401.786,00 4.621.876,00 4.852.970,00 17.939.194,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 3.892.662,00 4.217.699,00 4.428.584,00 4.650.013,00 17.188.958,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 169.900,00 184.087,00 193.292,00 202.957,00 750.236,00 
Programa: 0008 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 
Justificativa: APOIO AO DESENVOVIMENTO DO ESPORTE AMADOR - FUTEBOL, VOlEI, BASQUETE DENTRE OUTRAS 
Objetivo: APOIO AO DESENVOVIMENTO DO ESPORTE AMADOR - FUTEBOL, VOlEI, BASQUETE DENTRE OUTRAS 
Público Alvo: POPULAçÃO 
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025 
ATLETAS ATENDIDOS PERCENl 100 100 100,00 100,00 100,00 100,00 
Valores do Programa 
2022 2023 2024 2025 Total Geral 
192.500,00 208.574,00 219.003,00 229.953,00 850.030,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 184.500,00 199.906,00 209.902,00 220.397,00 814.705,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 8.000,00 8.668,00 9.101,00 9.556,00 35.325,00 
Fiorilli se LIda - Software 
•
• 
. 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo 111 - Relação de Programas lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 7 of 11 
Programa: 0009 APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR 
Justificativa: APOIO AOS ALUNOS DO MUNiCíPIO NA FASE DO ENSINO SUPERIOR 
Objetivo: APOIO AOS ALUNOS DO MUNiCíPIO NA FASE DO ENSINO SUPERIOR, REALIZANDO DENTRE OUTRAS AÇÕES DO TRAN 
SPORTE 
Público Alvo: POPULAçÃO 
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025 
ATENDIMENTO DA DEMANDA ALUNOS ALUNOS o 48 12,00 12,00 12,00 12,00 
Valores do Programa 
2022 2023 2024 2025 Total Geral 
275.100,00 298.071,00 312.975,00 328.624,00 1.214.770,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 275.100,00 298.071,00 312.975,00 328.624,00 1.214.770,00 
Programa: 0010 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
Justificativa: DAR UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA A POPULAçÃO ATRAVÉS DE AÇÕES ASSISTÊNCIAIS 
Objetivo: GARANTIR A MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ATENDIMENTO DE PLANTÃO SOCIAL ÀS 
FAMILlAS DE BAIXA RENDA E CARENTES, ATRAVÉS DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, RENDA E PROGRAMAS DE IN 
TEGRAÇÃO SOCIAL, BEM COMO AJUDA EM EXAMES, CONSULTAS, TRANSPORTE 
Público Alvo: POPULAçÃO 
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025 
PESSOAS CARENTES PESSOM PESSOAS 40 240 45,00 45,00 55,00 55,00 
Valores do Programa 
2022 2023 2024 2025 Total Geral 
1.181.400,00 1.280.047,00 1.344.049,00 1.411.252,00 5.216.748,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 1.130.400,00 1.224.789,00 1.286.028,00 1.350.330,00 4.991.547,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 51000,00 55.258,00 58.021,00 60.922,00 225.201,00 
Fiorilli se LIda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo 111 - Relação de Programas lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 8 of 11 
Programa: 0011 SAÚDE BÁSICA 
Justificativa: DAR CONTINUIDADE AS ATIVIDADES DE SAÚDE MUNICIPAL 
Objetivo: GARANTIR O ATENDIMENTO AMBULATORIAL E ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD 
E, À TODA A POPULAçÃO. 
Público Alvo: POPULAçÃO 
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025 
POPULAçÃO EM GERAL PESSOM PESSOAS 1800 9000 1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00 
Valores do Programa 
2022 2023 2024 2025 Total Geral 
4.271.992,88 4.628.705,00 4.860.141,00 5.103.148,00 18.863.986,88 
Valores por Categoria 
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 4.204.191,64 4.555.242,00 4.783.005,00 5.022.155,00 18.564.593,64 
4 DESPESAS DE CAPITAL 67.801,24 73.463,00 77.136,00 80993,00 299.393,24 
Fiorilli se Ltda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo 111 - Relação de Programas Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 9 of 11 
Programa: 0012 APOIO AOS AGRICULTORES 
Justificativa: GARANTIR CONDiÇÕES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 
Objetivo: DESENVOLVER AS ATIVIDADES JUNTO AOS PRODUTORES RURAIS E DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGRICOL 
A E AGROPECUÁRIO 
Público Alvo: POPULAçÃO 
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025 
PROPRIEDADES RURAIS PROPRIE PROPRIEDADE 200 1000 200,00 200,00 200,00 200,00 
Valores do Programa 
2022 2023 2024 2025 Total Geral 
984.600,00 1.066.816,00 1.120.157,00 1.176.165,00 4.347.738,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 961.300,00 1.041.570,00 1.093.649,00 1.148.332,00 4.244.851,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 23.300,00 25.246,00 26.508,00 27.833,00 102.887,00 
Programa: 0013 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
Justificativa: GARANTIR CONDiÇÕES DE APOIO A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 
Objetivo DESENVOLVER AÇÕES DE CONTROLE DE EROSÃO DO MEIO AMBIENTE 
Público Alvo: POPULAçÃO 
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025 
AREAS DE RISCO AREAS AREAS 30 150 30,00 30,00 30,00 30,00 
Valores do Programa 
2022 2023 2024 2025 Total Geral 
339.600,00 367.957,00 386.354,00 405.672,00 1.499.583,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 334.500,00 362.431,00 380.552,00 399.580,00 1.477.063,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.100,00 5.526,00 5.802,00 6.092,00 22.520,00 
Fiorilli se Ltda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo 111 - Relação de Programas Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 10 of 11 
Programa: 0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Justificativa: DAR SUPORTE AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO 
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO VISANDO MELHOR ATENDIMENTO AO PUBLICO 
Público Alvo: POPULAçÃO 
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025 
MESES MESES MESES o 12 12,00 0,00 0,00 0,00 
Valores do Programa 
2022 2023 2024 2025 Total Geral 
2.378.120,00 2576688,00 2.705.521,00 2.840.797,00 10.501.126,00 
Valores por Categoria 
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral 
3 DESPESAS CORRENTES 2.177.120,00 2.358.909,00 2.476.855,00 2.600.697,00 9.613.581,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 51.000,00 55.254,00 58.015,00 60.916,00 225.185,00 
9 RESERVA DE CONTING~NCIA 150.000,00 162.525,00 170.651,00 179.184,00 662.360,00 
Programa: 0015 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
Justificativa: MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO. 
Objetivo: MANTER A GESTAO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO. 
Público Alvo: POPULAçÃO EM GERAL 
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025 
ATENDIMENTO DA DEMANDA MESES MESES o 48 12,00 12,00 12,00 12,00 
Valores do Programa 
2022 2023 2024 2025 Total Geral 
Fiorilli se Ltda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo 111 - Relação de Programas lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 11 of 11 
Programa: 0016 MANUTENÇÃO DAS VIAS PUBLICAS 
Justificativa: MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS. 
Objetivo: SERViÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS RURAIS E PAVIMENTADAS, GARANTINDO CONDiÇÕES DE TRAFE 
CABILlDADE, O TRANSPORTE DE ESCOLARES DA ZONA RURAL E O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA. 
Público Alvo: POPULAçÃO EM GERAL 
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025 
ATENDIMENTO A DEMANDA PESSOM AREAS o 48 12,00 12,00 12,00 12,00 
Valores do Programa 
2022 2023 2024 2025 Total Geral 
Programa: 0017 APOIO AS ATIVIDADES DESPORTIVAS 
Justificativa: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E DEMAIS. 
Objetivo APOIO AO DESENVOVIMENTO DO ESPORTE AMADOR - FUTEBOL, VOlEI, BASQUETE DENTRE OUTRAS ATIVIDADES. 
Público Alvo: POPULAçÃO EM GERAL 
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025 
ATENDIMENTO DA DEMANDA MESES ATLETAS o 230 200,00 210,00 220,00 230,00 
Valores do Programa 
2022 2023 2024 2025 Total Geral 
Fiorilli SC LIda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 1 of45 
Programa: 0001 MANUTENÇÃO DO PODER lEGISlATIVO 
Objetivo: MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 
Justificativa: DOTAR DE UMA ESTRUTURA PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Público Alvo: POPULAçÃO 
Metas 
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024. 2025' 
,'~~ 
MANUTENÇÃO CONTINUA MESES MESES o 60 12 12 12 12 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unido Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025 
CAMARA MUNICIPAL 
010101 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
0001 MANUTENÇÃO DO PODER lEGISLATIVO 
01 lEGISLATIVA 
031 ACAO lEGISLATIVA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
População PESS o 288.122,00 o 312.180,00 o 327.789,00 o 344.178,00 
3 DESPESAS CORRENTES 
CAMARA MUNICIPAL 
010101 MANUTENÇÃO DO PODER lEGISLATIVO 
0001 MANUTENÇÃO DO PODER lEGISLATIVO 
01 lEGISLATIVA 
031 ACAO lEGISLATIVA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
População PESS o 31.000,00 o 33.589,00 o 35.268,00 o 37.031,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Fiorilli sc Ltda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 2of45 
Programa: 0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Objetivo: MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 
Justificativa: DOTAR DE UMA ESTRUTURA PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Público Alvo: POPULAçÃO 
CAMARA MUNICIPAL População PESS O 536.878,00 O 581.707,00 O 610.792,00 O 641.332,00 
010101 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA 
01 LEGISLATIVA 
031 ACAO LEGISLATIVA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
CAMARA MUNICIPAL População PESS O 7.000,00 O 7.584,00 O 7.963,00 O 8.361,00 
010101 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA 
01 LEGISLATIVA 
031 ACAO LEGISLATIVA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
CAMARA MUNICIPAL População PESS O 1.000,00 O 1.084,00 O 1.138,00 O 1.195,00 
010101 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 
999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Fiorilli SC Ltda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 3 of45 
Programa: 0001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Objetivo: MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 
Justificativa: DOTAR DE UMA ESTRUTURA PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Público Alvo: POPULAçÃO 
Total Geral Financeiro 864.000,00 936.144,00 982.950,00 1.032.097,00 
Fiorilli se Ltda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 4 of 45 
Programa: 0002 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 
Objetivo: GARANTIR, ATRAVÉS DO FUNDO DE PREVID~NCIA, O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE PREVID~NCIA E BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS AOS SEGURADOS 
, BEM COMO SERViÇOS ADMINISTRATIVOS. 
Justificativa: GARANTIR O PERFEITO ATENDIMENTO DOS SERViÇOS PREVID~NCIARIOS. 
Público Alvo: POPULAçÃO 
MANUTENÇÃO CONTINUADA 12 
2025 
Metas 
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 '2023 2024, 
MESES MESES o 48 12 12 12 
. Ações. 
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unido Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025 
3 FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA PENSP 
030101 ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP 
0040 ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP 
09 PREVIDENCIA SOCIAL 
272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 
Previdência MESE o 1.453.820,12 o 1.575.214,00 o 1.653.975,00 o 1.736.674,00 
03 RECURSO PRÓPIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESF 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
3 FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA PENSP 
030101 ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP 
0040 ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP 
09 PREVIDENCIA SOCIAL 
272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 
Previdência MESE o 6.000,00 o 6.501,00 o 6.826,00 o 7.167,00 
03 RECURSO PRÓPIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESF 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Fiorilli SC Ltda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 5 of 45 
Programa: 0002 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 
Objetivo: GARANTIR, ATRAVÉS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA, O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE PREVIDÊNCIA E BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS AOS SEGURADOS 
,BEM COMO SERViÇOS ADMINISTRATIVOS. 
Justificativa: GARANTIR O PERFEITO ATENDIMENTO DOS SERViÇOS PREVIDÊNCIARIOS. 
Público Alvo: POPULAçÃO 
3 FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA PENSP 
030101 ADMINISTRAÇÃO DO FUMAP 
0041 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUMAP 
99 RESERVA DE CONTlNGENCIA 
999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
03 RECURSO PRÓPIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESF 
Reserva de Contingência MESE o 1.050.000,00 o 1.137.675,00 o 1.194.559,00 o 1.254.287,00 
00 Recursos Ordinarios 
9 RESERVA DE CONTING~NCIA 
Total Geral Financeiro 2.509.820,12 2.719.390,00 2.855.360,00 2.998.128,00 
Fiorilli se Ltda - Software 
• 
- 
, 
, 
, 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 6 of45 
Programa: 0003 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR, ASSESSORIA JURIDICA E DEPARTAMENTOS, VISANDO O ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES MEIOS 
Justificativa: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR, ASSESSORIA JURIDICA E DEPARTAMENTOS, VISANDO O ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES MEIOS 
Público Alvo: POPULAçÃO 
Metas' 
Indicador '. Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023' 2024 2025 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PERCENl 100 100 100 100 100 100 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unido Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020101 GABINETE DO PREFEITO 
0003 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
População PESS o 337.000,00 o 365.139,00 o 383.396,00 o 402.566,00 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020101 GABINETE DO PREFEITO 
0003 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
População PESS o 9.000,00 o 9.752,00 o 10.240,00 o 10.752,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Fiorilli SC LIda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 7 of 45 
Programa: 0003 ADMINISTRAÇÃO E CO()RDENAÇÃO SUPERIOR 
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR, ASSESSORIA JURIDICA E DEPARTAMENTOS, VISANDO O ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES MEIOS 
Justificativa: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR, ASSESSORIA JURIDICA E DEPARTAMENTOS, VISANDO O ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES MEIOS 
Público Alvo: POPULAçÃO 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO População PESS O 8.500,00 O 9.210,00 O 9.671,00 O 10.155,00 
020101 GABINETE DO PREFEITO 
0003 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
01 TESOURO 
01 Transferencias do Imposto sobre a Renda e sobre 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO PASEP MESE O 165.000,00 O 178.777,00 O 187.716,00 O 197.102,00 
021001 ENCARGOS GERAIS DO MUNiCíPIO 
0043 PASEP 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral Financeiro 519.500,00 562.878,00 591.023,00 620.575,00 
"< 
.,r: Fiorilli se l.tda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 8 of 45 
Programa: 0004 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE 
Objetivo: GARANTIR ATENDIMENTO AS PESSOAS CARENTES DO MUNiCíPIO 
Justificativa: REALIZAR AÇÕES VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DOS CIDADÃOS 
Público Alvo: POPULAçÃO 
Metas 
tndícàdor Unidade de Medida Ind.ReCente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025 
PESSOAS CARENTES PESSOA~ PESSOAS 80 320 80 80 80 80 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unido Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020101 GABINETE DO PREFEITO 
0004 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
População PESS o 83.300,00 o 90.256,00 o 94.769,00 o 99.507,00 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020101 GABINETE DO PREFEITO 
0004 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
População PESS o 4.500,00 o 4.876,00 o 5.120,00 o 5.376,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Fiorilli se LIda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 9 of45 
Programa: 0004 APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE 
Objetivo: GARANTIR ATENDIMENTO AS PESSOAS CARENTES DO MUNICíPIO 
Justificativa: REALIZAR AÇÕES VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DOS CIDADÃOS 
Público Alvo: POPULAçÃO 
Total Geral Financeiro 87.800,00 95.132,00 99.889,00 104.883,00 
~:':?~ítlY Fiorilli se Uda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 10 of45 
Programa: 0005 URBANISMO 
Objetivo: MANTER AS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA, MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRAÇAS E JARDINS E O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VISAND 
O A MELHORIA URBANA 
Justificativa: GARANTIR AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERViÇOS URBANOS, CONDiÇÕES DE FUNCIONAMENTO 
Público Alvo: POPULAçÃO 
Metas 
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind:Futuro 2022 2023 2024 2025 
POPULAçÃO URBANA PESSOM PESSOAS 1000 4000 1000 1000 1000 1000 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função. SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unido Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
0034 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
15 URBANISMO 
452 SERVICOS URBANOS 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
População PESS o 1.215.000,00 o 1.316.453,00 o 1.382.276,00 o 1.451.390,00 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
0034 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
15 URBANISMO 
452 SERVICOS URBANOS 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
População PESS o 22.000,00 o 23.837,00 o 25.029,00 o 26.280,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Fiorilli se Ltda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 11 of 45 
Programa: 0005 URBANISMO 
Objetivo: MANTER AS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA, MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRAÇAS E JARDINS E O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VISAND 
O A MELHORIA URBANA 
Justificativa: GARANTIR AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERViÇOS URBANOS, CONDiÇÕES DE FUNCIONAMENTO 
Público Alvo: POPULAçÃO 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Máquinas MESE O 613.000,00 O 664.186,00 O 697.395,00 O 732.265,00 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
0036 MANUT. DAS MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÕES 
26 TRANSPORTE 
782 TRANSPORTE RODOVIARIO 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Máquinas MESE O 2.000,00 O 2.167,00 O 2.275,00 O 2.389,00 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
0036 MANUT. DAS MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÕES 
26 TRANSPORTE 
782 TRANSPORTE RODOVIARIO 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral Financeiro 1.852.000,00 2.006.643,00 2.106.975,00 2.212.324,00 
,1 
"\; 
Fíorílli se Ltda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 12 of 45 
Programa: 0006 ESTRADAS VICINAIS 
SERViÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS RURAIS DE TERRA, E AINDA DAS PAVIMENTADAS, GARANTINDO CONDiÇÕES DE TRAFECABILlDADE, O TRAN 
SPORTE DE ESCOLARES DA ZONA RURAL E O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA 
SERViÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS RURAIS DE TERRA, E AINDA DAS PAVIMENTADAS, GARANTINDO CONDiÇÕES DE TRAFECABILlDADE, O TRAN 
SPORTE DE ESCOLARES DA ZONA RURAL E O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA 
Público Alvo: POPULAçÃO 
Objetivo: 
Justificativa: 
Metas 
Indicador Ul)idade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025 
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS PERCENl 100 100 100 100 100 100 
Ações 
Entidade Uníd.Orçam. ProjAtiv Funçào SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unido Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025 
020901 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO População PESS o 44.800,00 o 48.541,00 o 50.968,00 o 53.516,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
0035 MANUT. DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 
26 TRANSPORTE 
782 TRANSPORTE RODOVIARIO 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
020901 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO População PESS o 600,00 o 650,00 o 683,00 o 717,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
0035 MANUT. DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 
26 TRANSPORTE 
782 TRANSPORTE RODOVIARIO 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
.•.. -_:. 
Fiorilli se LIda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 13 of 45 
Programa: 0006 ESTRADAS VICINAIS 
Público Alvo: 
SERViÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS RURAIS DE TERRA, E AINDA DAS PAVIMENTADAS, GARANTINDO CONDiÇÕES DE TRAFECABILlDADE, O TRAN 
SPORTE DE ESCOLARES DA ZONA RURAL E O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA 
SERViÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS RURAIS DE TERRA, E AINDA DAS PAVIMENTADAS, GARANTINDO CONDiÇÕES DE TRAFECABILlDADE, O TRAN 
SPORTE DE ESCOLARES DA ZONA RURAL E O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA 
POPULAçÃO 
Objetivo: 
Justificativa: 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
0035 MANUT. DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 
População PESS o 216.600,00 o 234.686,00 o 246.420,00 o 258.741,00 
26 TRANSPORTE 
782 TRANSPORTE RODOVIARIO 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCUl 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral Financeiro 262.000,00 283.877,00 298.071,00 312.974,00 
Fiorilli se LIda - Software 'l-.~ :. 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 140f45 
Programa: 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 
Objetivo: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ATRAVÉS DE DIVERSAS AÇÕES PARA A MELHORIA DA EDUCAÇÃO 
Justificativa: DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS EXISTENTES DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO 
Público Alvo: POPULAçÃO 
Metas 
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025 
ALUNOS ATENDIDOS ALUNOS ALUNOS 200 1040 200 210 210 220 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função. SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unido Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020401 EDUCAÇÃO BÁSICA 
0011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
Alunos ALUN o 640.800,00 o 694.307,00 o 729.022,00 o 765.473,00 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Alunos ALUN o 35.000,00 o 37.923,00 o 39.819,00 o 41.810,00 
020401 EDUCAÇÃO BÁSICA 
0011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
/..: 
G$:{11!~~1 Fiari!!i se Ltda . Software 
• 
- 
. 
. 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 150f45 
Programa: 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 
Objetivo: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ATRAVÉS DE DIVERSAS AÇÕES PARA A MELHORIA DA EDUCAÇÃO 
Justificativa: DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS EXISTENTES DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO 
Público Alvo: POPULAçÃO 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Alunos ALUN O 109.000,00 O 118.101,00 O 124.006,00 O 130.206,00 
020401 EDUCAÇÃO BÁSICA 
0011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCUl 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Alunos ALUN O 69.900,00 O 75.737,00 O 79.524,00 O 83.500,00 
020401 EDUCAÇÃO BÁSICA 
0011 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCUl 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Alunos ALUN O 317.000,00 O 343.469,00 O 360.642,00 O 378.674,00 
020401 EDUCAÇÃO BÁSICA 
0012 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAO INFANTIL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Fiorilli se Ltda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 16 of 45 
Programa: 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 
Objetivo: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ATRAVÉS DE DIVERSAS AÇÕES PARA A MELHORIA DA EDUCAÇÃO 
Justificativa: DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS EXISTENTES DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO 
Público Alvo: POPULAçÃO 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Alunos ALUN O 46.000,00 O 49.841,00 O 52.333,00 O 54.950,00 
020401 EDUCAÇÃO BÁSICA 
0012 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAO INFANTIL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Alunos ALUN O 256.000,00 O 277.376,00 O 291.245,00 O 305.807,00 
020401 EDUCAÇÃO BÁSICA 
0013 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAO INFANTIL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Alunos ALUN O 5.000,00 O 5.417,00 O 5.688,00 O 5.972,00 
020401 EDUCAÇÃO BÁSICA 
0013 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAO INFANTIL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Fiorilli se Ltda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 17 of45 
Programa: 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 
Objetivo: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ATRAVÉS DE DIVERSAS AÇÕES PARA A MELHORIA DA EDUCAÇÃO 
Justificativa: DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS EXISTENTES DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO 
Público Alvo: POPULAçÃO 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Alunos ALUN O 379.300,00 O 410.972,00 O 431.521,00 O 453.097,00 
020401 EDUCAÇÃO BÁSICA 
0014 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Alunos ALUN O 4.000,00 O 4.334,00 O 4.551,00 O 4.779,00 
020401 EDUCAÇÃO BÁSICA 
0014 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Alunos ALUN O 112.400,00 O 121.785,00 O 127.874,00 O 134.268,00 
020401 EDUCAÇÃO BÁSICA 
0014 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCl 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Fiorilli se Ltda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 18 of 45 
Programa: 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 
Objetivo: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ATRAVÉS DE DIVERSAS AÇÕES PARA A MELHORIA DA EDUCAÇÃO 
Justificativa: DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS EXISTENTES DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO 
Público Alvo: POPULAçÃO 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Alunos ALUN O 6.500,00 O 7.043,00 O 7.395,00 O 7.765,00 
020401 EDUCAÇÃO BÁSICA 
0014 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCUl 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Alunos ALUN O 73.000,00 O 79.096,00 O 83.051,00 O 87.204,00 
020401 EDUCAÇÃO BÁSICA 
0015 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Pessoal 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Alunos ALUN O 556.000,00 O 602.426,00 O 632.547,00 O 664.174,00 
020402 FUNDEB 
0016 FUNDEB - ENS.FUND.- PROFIS.EDUCACÃO - 70% 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCl 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Fiorilli SC LIda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 19 of 45 
Programa: 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 
Objetivo: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ATRAVÉS DE DIVERSAS AÇÕES PARA A MELHORIA DA EDUCAÇÃO 
Justificativa: DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS EXISTENTES DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO 
Público Alvo: POPULAçÃO 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Alunos ALUN O 118.500,00 O 128.395,00 O 134.815,00 O 141.556,00 
020402 FUNDEB 
0017 FUNDEB - ENS.FUND.- DEMAIS DESPESAS - 30% 
12 EDUCACAO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCl 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Alunos ALUN O 181.500,00 O 196.655,00 O 206.488,00 O 216.812,00 
020402 FUNDEB 
0018 FUNDEB - ENS.INF. CRECHE - PROFIS.EDUCAÇÃO - 70% 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAO INFANTIL 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCl 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Alunos ALUN O 148.000,00 O 160.358,00 O 168.376,00 O 176.795,00 
020402 FUNDES 
0019 FUNDES - ENS.INF. CRECHE - DEMAIS DESPESAS - 30% 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAO INFANTIL 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCl 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Fiorilli se LIda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 20 of 45 
Programa: 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 
Objetivo: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ATRAVÉS DE DIVERSAS Aç6ES PARA A MELHORIA DA EDUCAÇÃO 
Justificativa: DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS EXISTENTES DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO 
Público Alvo: POPULAçÃO 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Alunos ALUN O 39.700,00 O 43.015,00 O 45.166,00 O 47.424,00 
020402 FUNDES 
0020 FUNDES - ENS.INF. PRE ESCOLA - PROFIS.EDUCAÇÃO - 70% 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAO INFANTIL 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCl 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Alunos ALUN O 118.000,00 O 127.853,00 O 134.246,00 O 140.958,00 
020402 FUNDES 
0021 FUNDES - ENS.INF. PRE ESCOLA - DEMAIS DESPESAS - 30% 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAO INFANTIL 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCl 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Alunos ALUN O 442.000,00 O 478.907,00 O 502.852,00 O 527.995,00 
020403 DEMAIS AÇÕES DA EDUCAÇÃO 
0022 MERENDA ESCOLAR 
12 EDUCACAO 
306 AUMENTACAO E NUTRICAO 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
~'·7.(iir6X Fiorilli se Ltda . Software 
• 
. 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 21 of45 
Programa: 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 
Objetivo: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ATRAVÉS DE DIVERSAS AÇÕES PARA A MELHORIA DA EDUCAÇÃO 
Justificativa: DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS EXISTENTES DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO 
Público Alvo: POPULAçÃO 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Alunos ALUN O 10.000,00 O 10.835,00 O 11.377,00 O 11.946,00 
020403 DEMAIS AÇÓES DA EDUCAÇÃO 
0022 MERENDA ESCOLAR 
12 EDUCACAO 
306 ALlMENTACAO E NUTRICAO 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Alunos ALUN O 146.962,00 O 159.233,00 O 167.195,00 O 175.555,00 
020403 DEMAIS AÇÓES DA EDUCAÇÃO 
0022 MERENDA ESCOLAR 
12 EDUCACAO 
306 ALlMENTACAO E NUTRICAO 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCl 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Alunos ALUN O 103.000,00 O 111.600,00 O 117.180,00 O 123.039,00 
020403 DEMAIS AÇÓES DA EDUCAÇÃO 
0022 MERENDA ESCOLAR 
12 EDUCACAO 
306 ALlMENTACAO E NUTRICAO 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCUl 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Fiorilli se Ltda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 22 of45 
Programa: 0007 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 
Objetivo: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ATRAVÉS DE DIVERSAS AÇÕES PARA A MELHOR IA DA EDUCAÇÃO 
Justificativa: DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS EXISTENTES DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO 
Público Alvo: POPULAçÃO 
3 FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA PENSP 
020402 FUNDEB 
0020 FUNDEB· ENS.INF. PRE ESCOLA· PROFIS.EDUCAÇÃO· 70% 
Alunos ALUN o 145.000,00 o 157.108,00 o 164.963,00 o 173.211,00 
12 EDUCACAO 
365 EDUCACAO INFANTIL 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS· VINCl 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral Financeiro 4.062.562,00 4.401.786,00 4.621.876,00 4.852.970,00 
Fiorilli se Ltda . Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 23 of45 
Programa: 0008 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 
Objetivo: APOIO AO DESENVOVIMENTO DO ESPORTE AMADOR - FUTEBOL, VOlEI, BASQUETE DENTRE OUTRAS 
Justificativa: APOIO AO DESENVOVIMENTO DO ESPORTE AMADOR - FUTEBOL, VOlEI, BASQUETE DENTRE OUTRAS 
Público Alvo: POPULAçÃO 
Métas 
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025 
ATLETAS ATENDIDOS PERCENl 100 100 100 100 100 100 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unido Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO População PESS o 152.000.00 o 164.692,00 o 172.927,00 o 181.573,00 
020801 ESPORTE 
0032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 
27 DESPORTO E LAZER 
812 DESPORTO COMUNITARIO 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO População PESS o 8.000,00 o 8.668,00 o 9.101,00 o 9.556,00 
020801 ESPORTE 
0032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 
27 DESPORTO E LAZER 
812 DESPORTO COMUNITARIO 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
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r~~r~? Fiorilli se Ltda - Software 
" 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 24 of 45 
Programa: 0008 APOIO AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS 
Objetivo: APOIO AO DESENVOVIMENTO DO ESPORTE AMADOR - FUTEBOL, VOlEI, BASQUETE DENTRE OUTRAS 
Justificativa: APOIO AO DESENVOVIMENTO DO ESPORTE AMADOR - FUTEBOL, VOlEI, BASQUETE DENTRE OUTRAS 
Público Alvo: POPULAçÃO 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Ações MESE O 32.500,00 O 35.214,00 O 36.975,00 O 38.824,00 
020801 ESPORTE 
0033 AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO 
27 DESPORTO E LAZER 
812 DESPORTO COMUNITARIO 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral Financeiro 192.500,00 208.574,00 219.003,00 229.953,00 
.;7 
!.', Fiorilli se LIda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 25 of 45 
Programa: 0009 APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR 
Objetivo: APOIO AOS ALUNOS DO MUNiCíPIO NA FASE DO ENSINO SUPERIOR, REALIZANDO DENTRE OUTRAS AÇÕES DO TRANSPORTE 
Justificativa: APOIO AOS ALUNOS DO MUNICíPIO NA FASE DO ENSINO SUPERIOR 
Público Alvo: POPULAçÃO 
Metas 
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025 
ATENDIMENTO DA DEMANDA ALUNOS ALUNOS o 48 12 12 12 12 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. ProjAiiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unido Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020403 DEMAIS AÇÕES DA EDUCAÇÃO 
0023 TRANSPORTE ESOLAR ENSINO SUPERIOR 
12 EDUCACAO 
364 ENSINO SUPERIOR 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
Alunos AlUN o 275.100,00 o 298.071,00 o 312.975,00 o 328.624.00 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral Financeiro 275.100,00 298.071,00 312.975.00 328.624,00 
;"i 
Fiorilli se Ltda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 26 of 45 
Programa: 0010 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
Objetivo: 
Justificativa: 
GARANTIR A MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSIST~NCIA SOCIAL, NO ATENDIMENTO DE PLANTÃO SOCIAL ÀS FAMILlAS DE BAIXA RENDA E CARENTES, A 
TRAVÉS DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, RENDA E PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, BEM COMO AJUDA EM EXAMES, CONSULTAS, TRANSPORTE 
DAR UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA A POPULAçÃO ATRAVÉS DE AÇÕES ASSISTÊNCIAIS 
Público Alvo: POPULAçÃO 
Metas 
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025 
PESSOAS CARENTES PESSOA~ PESSOAS 40 240 45 45 55 55 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonC6d. Categoria Bem/Produto/Serviço Unido Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025 
2 o 
020501 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO População PESS o 586.200,00 635.148,00 o 666.905,00 o 700.250,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
0024 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
020501 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO População PESS o 16.000,00 o 17.336,00 o 18.203,00 o 19.113,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
0024 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
-4 
Fiorilli se LIda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page27of45 
Programa: 0010 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
Justificativa: 
GARANTIR A MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ATENDIMENTO DE PLANTÃO SOCIAL ÀS FAMILlAS DE BAIXA RENDA E CARENTES, A 
TRAVÉS DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, RENDA E PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, BEM COMO AJUDA EM EXAMES, CONSULTAS, TRANSPORTE 
DAR UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA A POPULAçÃO ATRAVÉS DE AÇÕES ASSISTÊNCIAIS 
Objetivo: 
Público Alvo: POPULAçÃO 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO População PESS O 41.200,00 O 44.640,00 O 46.872,00 O 49.216,00 
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
0024 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCl 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO População PESS O 18.500,00 O 20.045,00 O 21.047,00 O 22.099,00 
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
0024 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCUl 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO População PESS O 5.000,00 O 5.417,00 O 5.688,00 O 5.972,00 
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
0024 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCUl 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
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Fiorilli se Lida - Software 
" 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 28 of45 
Programa: 0010 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
Objetivo: 
Justificativa: 
GARANTIR A MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSIST~NCIA SOCIAL, NO ATENDIMENTO DE PLANTÃO SOCIAL ÀS FAMILlAS DE BAIXA RENDA E CARENTES, A 
TRAVÉS DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, RENDA E PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, BEM COMO AJUDA EM EXAMES, CONSULTAS, TRANSPORTE 
DAR UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA A POPULAçÃO ATRAVÉS DE AÇÕES ASSIST~NCIAIS 
Público Alvo: POPULAçÃO 
2 o 
020501 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO População PESS o 127.200,00 o 137.821,00 o 144.712,00 151.948,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
0025 CONSELHO TUTELAR 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
020501 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO População PESS o 12.000,00 o 13.002,00 o 13.652,00 o 14.335,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
0025 CONSELHO TUTELAR 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
020501 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO População PESS o 29.500,00 o 31.963,00 o 33.561,00 o 35.239,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
0026 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
:7 Fiorilli se LIda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 29 of 45 
Programa: 0010 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
Justificativa: 
GARANTIR A MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSIST~NCIA SOCIAL, NO ATENDIMENTO DE PLANTÃO SOCIAL ÀS FAMILlAS DE BAIXA RENDA E CARENTES, A 
TRAVÉS DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, RENDA E PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, BEM COMO AJUDA EM EXAMES, CONSULTAS, TRANSPORTE 
DAR UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA A POPULAçÃO ATRAVÉS DE Aç6ES ASSIST~NCIAIS 
Objetivo: 
Público Alvo: POPULAçÃO 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO População PESS o 279.000,00 o 302.297,00 o 317.412,00 o 333.283,00 
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
0027 MANUTENÇÃO DO CRAS 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO População PESS o 8.000,00 o 8.668,00 o 9.101,00 o 9.556,00 
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
0027 MANUTENÇÃO DO CRAS 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO População 
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
0027 MANUTENÇÃO DO CRAS 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCUl 
PESS o 48.800,00 o 52.875,00 o 55.519,00 o 58.295,00 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Fiorilli SC LIda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 30 of 45 
Programa: 0010 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
Justificativa: 
GARANTIR A MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSIST~NCIA SOCIAL, NO ATENDIMENTO DE PLANTÃO SOCIAL ÀS FAMILlAS DE BAIXA RENDA E CARENTES, A 
TRAVÉS DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, RENDA E PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, BEM COMO AJUDA EM EXAMES, CONSULTAS, TRANSPORTE 
DAR UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA A POPULAçÃO ATRAVÉS DE AÇÕES ASSISTÊNCIAIS 
Objetivo: 
Público Alvo: POPULAçÃO 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO População PESS o 10.000,00 o 10.835,00 o 11.377,00 o 11.946,00 
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
0027 MANUTENÇÃO DO CRAS 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCUl 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral Financeiro 1.181.400,00 1.280.047,00 1.344.049,00 1.411.252,00 
L1~~~ 
[!f~~~ Fiorilli se Ltda - Software 
" 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 31 of45 
Programa: 0011 SAÚDE BÁSICA 
Objetivo: GARANTIR O ATENDIMENTO AMBULATORIAL E ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Á TODA A POPULAçÃO. 
Justificativa: DAR CONTINUIDADE AS ATIVIDADES DE SAÚDE MUNICIPAL 
Público Alvo: POPULAçÃO 
Metas 
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025 
POPULAçÃO EM GERAL PESSOA~ PESSOAS 1800 9000 1800 1800 1800 1800 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unido Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO População PESS o 2.871.000,00 o 3.110.728,00 o 3.266.264,00 o 3.429.577,00 
020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0007 ATENÇÃO BÁSICA 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO População PESS o 11.000,00 o 11.918,00 o 12.514,00 o 13.140,00 
020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0007 ATENÇÃO BÁSICA 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
_/" : 
Fiorilli se Ltda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 32 of 45 
Programa: 0011 SAÚDE BÁSICA 
Objetivo: GARANTIR O ATENDIMENTO AMBULATORIAL E ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, À TODA A POPULAçÃO. 
Justificativa: DAR CONTINUIDADE AS ATIVIDADES DE SAÚDE MUNICIPAL 
Público Alvo: POPULAçÃO 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO População PESS O 80.591,64 O 87.321,00 O 91.687,00 O 96.271,00 
020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0007 ATENÇÃO BÁSICA 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCl 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO População PESS O 1.000,00 O 1.084,00 O 1.138,00 O 1.195,00 
020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0007 ATENÇÃO BÁSICA 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCl 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO População PESS O 573.000,00 O 620.846,00 O 651.888,00 O 684.482,00 
020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0007 ATENÇÃO BÁSICA 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCUl 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
.. '-: 
Fiorilli se LIda - Software 
,~'"- 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 33 of 45 
Programa: 0011 SAÚDE BÁSICA 
Objetivo: GARANTIR O ATENDIMENTO AMBULATORIAL E ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Á TODA A POPULAçÃO. 
Justificativa: DAR CONTINUIDADE AS ATIVIDADES DE SAÚDE MUNICIPAL 
Público Alvo: POPULAçÃO 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO População PESS O 54.501,24 O 59.052,00 O 62.005,00 O 65.105,00 
020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0007 ATENÇÃO BÁSICA 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCUl 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO População PESS O 22.000.00 O 23.837,00 O 25.029,00 O 26.280,00 
020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0007 ATENÇÃO BÁSICA 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCUl 
01 Transferencias do Imposto sobre a Renda e sobre 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO População PESS O 3.000,00 O 3.250,00 O 3.413,00 O 3.584,00 
020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0008 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCUl 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Fiorilli SC Ltda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 34 of45 
Programa: 0011 SAÚDE BÁSICA 
Objetivo: GARANTIR O ATENDIMENTO AMBULATORIAL E ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, À TODA A POPULAçÃO. 
Justificativa: DAR CONTINUIDADE AS ATIVIDADES DE SAÚDE MUNICIPAL 
Público Alvo: POPULAçÃO 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO População PESS O 496.500,00 O 537.958,00 O 564.856,00 O 593.099,00 
020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0008 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 SAUDE 
302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO População PESS O 52.100,00 O 56.450,00 O 59.273,00 O 62.237,00 
020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0009 VIGILÃNCIA SANITÁRIA 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO População PESS O 800,00 O 867,00 O 910,00 O 956,00 
020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0009 VIGILÃNCIA SANITÁRIA 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Fiorilli se LIda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 35 of 45 
Programa: 0011 SAÚDE BÁSICA 
Objetivo: GARANTIR O ATENDIMENTO AMBULATORIAL E ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Á TODA A POPULAçÃO. 
Justificativa: DAR CONTINUIDADE AS ATIVIDADES DE SAÚDE MUNICIPAL 
Público Alvo: POPULAçÃO 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO População PESS O 33.000,00 O 35.756,00 O 37.544,00 O 39.421,00 
020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0010 ASSISTtNCIA FARMACEUTICA 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO População PESS O 500,00 O 542,00 O 569,00 O 597,00 
020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0010 ASSISTtNCIA FARMACEUTICA 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO População PESS O 73.000,00 O 79.096,00 O 83.051,00 O 87.204,00 
020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0010 ASSISTtNCIA FARMACEUTICA 
10 SAUDE 
301 ATENCAO BASICA 
05 TRANSFERtNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCUl 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
L~~1l1 í@r;~7 Fiorilli se Uda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 36 of 45 
Programa: 0011 SAÚDE BÁSICA 
Objetivo: GARANTIR O ATENDIMENTO AMBULATORIAL E ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, À TODA A POPULAçÃO. 
Justificativa: DAR CONTINUIDADE AS ATIVIDADES DE SAÚDE MUNICIPAL 
Público Alvo: POPULAçÃO 
Tolal Geral Financeiro 4.271.992,88 4.628.705,00 4.860.141,00 5.103.148,00 
Fiorilli se Ltda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 37 of45 
Programa: 0012 APOIO AOS AGRICULTORES 
Objetivo: DESENVOLVER AS ATIVIDADES JUNTO AOS PRODUTORES RURAIS E DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E AGROPECUÁRIO 
Justificativa: GARANTIR CONDiÇÕES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 
Público Alvo: POPULAçÃO 
Metàs 
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025 
PROPRIEDADES RURAIS PROPRIE PROPRIEDADE 200 1000 200 200 200 200 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unido Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Agricultorres 
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
0028 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUÁRIA 
20 AGRICULTURA 
606 EXTENSAO RURAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
PROF o 365.300,00 o 395.803,00 o 415.593,00 o 436.373,00 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Agricultorres PROF o 18.000,00 o 19.503,00 o 20.478,00 o 21.502,00 
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
0028 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUÁRIA 
20 AGRICULTURA 
606 EXTENSAO RURAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Fiorilli se LIda· Software 
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MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 38 of 45 
Programa: 0012 APOIO AOS AGRICULTORES 
Objetivo: DESENVOLVER AS ATIVIDADES JUNTO AOS PRODUTORES RURAIS E DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E AGROPECUÁRIO 
Justificativa: GARANTIR CONDiÇÕES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 
Público Alvo: POPULAçÃO 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Agricultorres PROF o 43.300,00 o 46.916,00 o 49.262,00 o 51.725,00 
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
0028 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUÁRIA 
20 AGRICULTURA 
606 EXTENSAO RURAL 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCl 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Propriedades PROF O 443.300,00 O 480.316,00 O 504.332,00 O 529.549,00 
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
0029 PATRULHA AGRICOLA 
20 AGRICULTURA 
606 EXTENSAO RURAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Propriedades PROF O 4.800,00 O 5.201,00 O 5.461,00 O 5.734,00 
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
0029 PATRULHA AGRICOLA 
20 AGRICULTURA 
606 EXTENSAO RURAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
v 
.._.).:. Fiorilli se Ltda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Paqe 39 of 45 
Programa: 0012 APOIO AOS AGRICULTORES 
Objetivo: DESENVOLVER AS ATIVIDADES JUNTO AOS PRODUTORES RURAIS E DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E AGROPECUÁRIO 
Justificativa: GARANTIR CONDiÇÕES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 
Público Alvo: POPULAçÃO 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Propriedades PROF O 109.400,00 O 118.535,00 O 124.462,00 O 130.685,00 
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
0030 APOIO VETERINÁRIO 
20 AGRICULTURA 
606 EXTENSAO RURAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Propriedades PROF O 500,00 O 542,00 O 569,00 O 597,00 
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
0030 APOIO VETERINÁRIO 
20 AGRICULTURA 
606 EXTENSAO RURAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Total Geral Financeiro 984.600,00 1.066.816,00 1.120.157,00 1.176.165,00 
;'_~~~r?t ~t8t~~?' Fiorilli se Ltda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 40 of 45 
Programa: 0013 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES DE CONTROLE DE EROSÃO DO MEIO AMBIENTE 
Justificativa: GARANTIR CONDiÇÕES DE APOIO A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 
Público Alvo: POPULAçÃO 
Metas 
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025 
AREAS DE RISCO AREAS AREAS 30 150 30 30 30 30 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unido Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
0031 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
18 GESTAOAMBIENTAL 
541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 
01 TESOURO 
População PESS o 326.500,00 o 353.763,00 o 371.451,00 o 390.024.00 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
0031 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
18 GESTAO AMBIENTAL 
541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 
População PESS o 5.100,00 o 5.526,00 o 5802.00 o 6.092,00 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
.•. - .:t -, "'1 
Fionlli SC LIda· Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page41of45 
Programa: 0013 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES DE CONTROLE DE EROSÃO DO MEIO AMBIENTE 
Justificativa: GARANTIR CONDiÇÕES DE APOIO A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 
Público Alvo: POPULAçÃO 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO PESSOAS AREil o 8.000,00 O 8.668,00 O 9.101,00 O 9.556,00 
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
0042 AÇÕES DE BIODIVERSIDADE 
18 GESTAO AMBIENTAL 
541 PRESERVACAO E cONSERVACAO AMBIENTAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral Financeiro 339.600,00 367.957,00 386.354,00 405.672,00 
["f$il!W Fiorilli se LIda - Software 
" 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page42of45 
Programa: 0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO VISANDO MELHOR ATENDIMENTO AO PUBLICO 
Justificativa: DAR SUPORTE AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO 
Público Alvo: POPULAçÃO 
Metas 
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025 
MESES MESES MESES o 12 12 o o o 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonC6d. Categoria Bem/Produto/Serviço Unido Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020201 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
0005 ADMINISTRAÇÃO. FINANÇAS E GOVERNO 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
População PESS o 1.759.120.00 o 1.906.007,00 o 2.001.307,00 o 2.101.372,00 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
020201 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
0005 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
População PESS o 51.000,00 o 55.254,00 o 58.015,00 o 60.916,00 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
A 
'\l 
Fiorilli SC t.tda- Soflware 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page 43 of 45 
Programa: 0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO VISANDO MELHOR ATENDIMENTO AO PUBLICO 
Justificativa: DAR SUPORTE AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO 
Público Alvo: POPULAçÃO 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Publicação MESE O 32.000,00 O 34.672,00 O 36.406,00 O 38.226,00 
020201 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
0006 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Reserva de Contingência MESE O 150.000,00 O 162.525,00 O 170.651,00 O 179.184,00 
021001 ENCARGOS GERAIS DO MUNiCíPIO 
0037 RESERVA DE CONTING~NCIA 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 
999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Sentenças MESE O 45.000,00 O 48.757,00 O 51.195,00 O 53.755,00 
021001 ENCARGOS GERAIS DO MUNiCíPIO 
0038 SENTENÇAS JUDICIAIS 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
,~~~~I 
~tlt:r' Fiorilli se LIda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 0911112021 Page44of45 
Programa: 0014 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO VISANDO MELHOR ATENDIMENTO AO PUBLICO 
Justificativa: DAR SUPORTE AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO 
Público Alvo: POPULAçÃO 
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
021001 ENCARGOS GERAIS DO MUNiCíPIO 
0039 APORTE PREVIDENCIÁRIO 
04 ADMINISTRACAO 
122 ADMINISTRACAO GERAL 
01 TESOURO 
00 Recursos Ordinarios 
Aporte MESE o 341.000,00 o 369.473,00 o 387.947,00 o 407.344,00 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral Financeiro 2.378.120,00 2.576.688,00 2.705.521,00 2.840.797,00 
Resumo Geral 
2022 2023 2024 2025 
Fiorilli se Ltda - Software 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 Page450f45 
Total Geral por Ano: 
Total Geral do PPA: 
19.780.995,00 
87.347.609,00 
21.432.708,00 22.504.344,00 23.629.562,00 
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Fiorilli se Ltda - Software 
• 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 Page 1 of 4 
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 
Função: 01 LEGISLATIVA . 
SubFunção: 031 ACAO LEGISL:ATIVA 
Entidade Programa Unld:Orçam. proJAtiv 'FO~Grupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025 
1 0001 010101 0001 .. 01 00 4 31.000,00 33.589,00 35.268,00' 37.031,00 
0001 010101 0002 01 00 3 536.878,00 581.707,00 610.792,00 641.332,00 
0001 010101 0002 01 00 4 7.000,00 7.584,00 7.963,00 8.361.00 
0001 010101 0001 01 00 - 3 288.122,00 312.180,00 327.789,00 344.178.00 
Total SubFunção: 863.000,00 935.060,00 981.812,00 1.030.902,00 
Total Função: 863.000,00 935.060,00 981.812,00 1.030.902,00 
Função: 04 ADMINISTRACAO 
SubFunção: 122 ADMINISTRACAO GERAL 
'.-' 
Entidade Programa Unld.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonC6dlgo Categoria 2022 2023 2024 2025 
2 0003 020101 0003 01 01 3 8.500,00 9.210,00 9.671,00 10.155,00 
2 0014 021001 0038 01 00 3 45.000,00 48.757,00 51.195,00 53.755,00 
2 0014 020201 0006 01 00 3 32.000,00 34.672,00 36.406,00 38.226,00 
2 0014 020201 0005 01 00 4 51.000,00 55.254,00 58.015,00 60.916,00 
2 0014 020201 0005 01 00 3 1.759.120,00 1.906.007,00 2.001.307,00 2.101.372,00 
2 0003 021001 0043 01 00 3 165.000,00 178.777,00 187.716,00 197.102,00 
2 0014 021001 0039 01 00 3 341.000,00 369.473.00 387.947,00 407.344,00 
2 0003 020101 0003 01 00 4 9.000,00 9.752.00 10.240,00 10.752,00 
2 0003 020101 0003 01 00 3 337.000,00 365.139,00 383.396,00 402.566,00 
Total SubFunção: 2.747.620,00 2.977.041,00 3.125.893,00 3.282.188,00 
Total Função: 2.747.620,00 2.977.041,00 3.125.893,00 3.282.188,00 
Função: 08 ASSISTENCIA SOCIAL 
SubFunção: 244 ASSISTENCIA'COMUNITARIA 
Entidade Programa Unld.Orçam. ProjAtlv FonGrupo FonC6dlgo Categoria 2022 2023 2024 2025 
2 0010 020501 0025 01 00 3 127.200,00 137.821,00 144.712,00 151.948,00 
2 0010 020501 0024 01 00 3 586.200,00 635.148,00 666.905,00 700.250.00 
2 0010 020501 0024 02 00 3 41.200,00 44.640,00 46.872,00 49.216,00 
2 0010 020501 0024 05 00 3 18.500,00 20.045,00 21.047,00 22.099,00 
2 0010 020501 0024 05 00 4 5.000,00 5.417,00 5.688,00 5.972,00 
2 0010 020501 0025 01 00 4 12.000,00 13.002,00 13.652,00 14.335,00 
2 0010 020501 0026 01 00 3 29.500,00 31.963,00 33.561,00 35.239,00 
2 0010 020501 0027 01 00 3 279.000,00 302.297,00 317.412,00 333.283,00 
2 0010 020501 0027 01 00 4 8.000,00 8.668,00 9.101,00 9.556,00 
2 0010 020501 0027 05 00 3 48.800,00 52.875,00 55.519,00 58.295,00 
2 0010 020501 0027 05 00 4 10.000,00 10.835,00 11.377,00 11.946,00 
2 0010 020501 0024 01 00 4 16.000,00 17.336,00 18.203,00 19.113,00 
2 0004 020101 0004 01 00 4 4.500,00 4.876,00 5.120,00 5.376,00 
2 0004 020101 0004 01 00 3 83.300,00 90.256,00 94.769,00 99.507,00 
Total SubFunção: 1.269.200,00 1.375.179,00 1.443.938,00 1.516.135,00 
Total Função: 1.269.200,00 1.375.179,00 1.443.938,00 1.516.135,00 
Função: 09 PREVIDENCIA SOCIAL 
SubFunção:272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025 
3 0002 030101 0040 03 00 3 1.453.820,12 1 575.214,00 1.653.975,00 1.736.674,00 
3 0002 030101 0040 03 00 4 6.000,00 6.501,00 6.826,00 7167.00 
Total SubFunção: 1.459.820,12 1.581.715,00 1.660.801,00 1.743.841,00 
Total Função: 1.459.820,12 1.581.715,00 1.660.801,00 1.743.841,00 
,;,_-.-' 'M1 
~. Fiorilli se Uda - Software 
"'" 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 Page 2 of 4 
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 
Função: 10 SAUOE 
SubFunção: 301 ATENCAO BASICA ,- 
Entidade Programa . Unld.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria .2022 2023 2024 2025 
2 0011 020301 0009 01 00 3 52.100,00 56.450,00 59.273,00 62.237,00 
2 0011 020301 0007 01 00 3 2.871.000,00 3.110.728,00 3.266.264,00 3.429.577,00 
2 0011 020301 0010 05 00 3 73.000,00 79.096,00 83.051,00 87.204,00 
2 0011 020301 0010 01 00 4 500,00 542,00 569,00 597,00 
2 0011 020301 0010 01 00 3 33.000,00 35.756,00 37.544,00 39.421,00 
2 0011 020301 0009 01 00 4 800,00 867,00 910,00 956,00 
2 0011 020301 0007 02 00 4 1.000,00 1.084,00 1.138,00 1.195,00 
2 0011 020301 0007 05 01 3 22.000,00 23.837,00 25.029,00 26.280,00 
2 0011 020301 0007 05 00 4 54.501,24 59.052,00 62.005,00 65.105,00 
2 0011 020301 0007 05 00 3 573.000,00 620.846,00 651.888,00 684.482,00 
2 0011 020301 0007 01 00 4 11.000,00 11.918,00 12.514,00 13.140,00 
2 0011 020301 0007 02 00 3 80.591,64 87.321,00 91.687,00 96.271,00 
2 0011 020301 0008 05 00 3 3.000,00 3.250,00 3.413,00 3.584,00 
TotalSubFunção: 3.775.492,88 4.090.747,00 4.295.285,00 4.510.049,00 
SubFunção: 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
" Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025 
2 0011 020301 0008 01 00 3 496.500,00 537.958,00 564.856,00 593.099,00 
TotalSubFunção: 496.500,00 537.958,00 564.856,00 593.099,00 
Total Função: 4.271.992,88 4.628.705,00 4.860.141,00 5.103.148,00 
Função: 12 EDUCACAO 
SubFunção:306 "ALlMENTACAO E NUTRICAO 
Entidade Programa ·Unid.Orçam. ProjAtlv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025 
2 0007 020403 0022 01 00 4 10.000,00 10.835,00 11.377,00 11.946,00 
2 0007 020403 0022 01 00 3 442.000,00 478.907,00 502.852,00 527.995,00 
2 0007 020403 0022 02 00 3 146.962,00 159.233,00 167.195,00 175.555,00 
2 0007 020403 0022 05 00 3 103.000,00 111.600,00 117.180,00 123.039,00 
Total SubFunção: 701.962,00 760.575,00 798.604,00 838.535,00 
.. 
SubFunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria '2022 2023 2024 2025 
2 0007 020401 0015 '01 00 3 73.000,00 79.096,00 83.051,00 87.204,00 
2 0007 020401 0014 05 00 3 6.500,00 7.043,00 7.395,00 7.765,00 
2 0007 020402 0016 02 00 3 556.000,00 602.426,00 632.547,00 664.174,00 
2 0007 020401 0014 01 00 4 4.000,00 4.334,00 4.551,00 4.779,00 
2 0007 020402 0017 02 00 3 118.500,00 128.395,00 134.815,00 141.556,00 
2 0007 020401 0014 01 00 3 379.300,00 410.972,00 431.521,00 453.097,00 
2 0007 020401 0014 02 00 3 112.400,00 121.785,00 127.874,00 134.268,00 
2 0007 020401 0011 01 00 3 640.800,00 694.307,00 729.022,00 765.473,00 
2 0007 020401 0011 01 00 4 35.000,00 37.923,00 39.819,00 41.810,00 
2 0007 020401 0011 05 00 3 109.000,00 118.101,00 124.006,00 130.206,00 
2 0007 020401 0011 05 00 4 69.900,00 75.737,00 79.524,00 83.500,00 
Total SubFunção: 2.104.400,00 2.280.119,00 2.394.125,00 2.513.832,00 
SubFunção:364 ENSINO SUPERIOR 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódlgo Categoria 2022 2023 2024 2025 
2 0009 020403 0023 01 00 3 275.100,00 298.071,00 312.975,00 328.624,00 
Total SubFunção: 275.100,00 298.071,00 312.975,00 328.624,00 
Fiorilli se l.tda- Software 
• 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 Page 3 of 4 
. Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 
Função: 12 EDUCACAO 
SubFunção:3G5 . EDUCACAO INFANTIL 
Entidade Programa . Unid.Orçam. ProjAtiv _FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025 
2 0007 020401 0013 01 00 4 5.000,00 5.417,00 5.688,00 5.972,00 
2 0007 020401 0013 01 00 3 256.000,00 277.376,00 291.245,00 305.807,00 
2 0007 020401 0012 01 00 4 46000,00 49.841,00 52.333,00 54.950,00 
2 0007 020402 0019 02 00 3 148.000,00 160.358,00 168.376,00 176.795,00 
2 0007 020401 0012 01 00 3 317.000,00 343.469,00 360.642,00 378.674,00 
2 0007 020402 0018 02 00 3 181.500,00 196.655,00 206.488,00 216.812,00 
2 0007 020402 0020 02 00 3 39.700,00 43.015,00 45.166,00 47.424,00 
2 0007 020402 0021 02 00 3 118.000,00 127.853,00 134.246,00 140.958,00 
3 0007 020402 0020 02 00 3 145.000,00 157.108,00 164.963,00 173.211,00 
Total SubFunção: 1.256.200,00 1.361.092,00 1.429.147,00 1.500.603,00 
Total Função: 4.337.662,00 4.699.857.00 4.934.851,00 5.181.594,00 
Função: 15 UR~ANISMO 
SubFunção:452 SERVICOS URBANOS 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025 
2 0005 020901 0034 01 00 4 22.000,00 23.837,00 25.029,00 26.280,00 
2 0005 020901 0034 01 00 3 1.215.000,00 1.316.453,00 1.382.276,00 1.451.390,00 
Total SubFunção: 1.237.000,00 1.340.290,00 1.407.305,00 1.477.670,00 
Total Função: 1.237.000,00 1.340.290,00 1.407.305,00 1.477.670,00 
Função: 18 GESTAO AMBIENTAL 
SubFunção: 541 _ PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 
Entidade Programa Uriid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo F~nCódigo çategoria 2022 2023 2024 2025 
2 0013 020701 0042 '01 00 . 3 8.000,00 8.668.00 9.101,00 9.556,00 
2 0013 020701 0031 01 00 4 5.100,00 5.526,00 5.802,00 6.092,00 
2 0013 020701 0031 01 00 3 326.500,00 353.763,00 371.451,00 390.024,00 
Total SubFunção: 339.600,00 367.957,00 386.354,00 405.672,00 
Total Função: 339.600,00 367.957,00 386.354,00 405.672,00 
Função: 20 AGRICULTURA 
SubFunção:606 EXTENSAO RURAL 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Cátegoria 2022 2023 2024 2025 
2 0012 020601 0028 02 00 3 43.300,00 46.916,00 49.262,00 51.725,00 
2 0012 020601 0030 01 00 4 500,00 542,00 569,00 597,00 
2 0012 020601 0030 01 00 3 109.400,00 118.535,00 124.462,00 130.685,00 
2 0012 020601 0029 01 00 3 443.300,00 480.316,00 504.332,00 529.549,00 
2 0012 020601 0029 01 00 4 4.800,00 5.201,00 5.461,00 5.734,00 
2 0012 020601 0028 01 00 3 365.300,00 395.803,00 415.593,00 436.373,00 
2 0012 020601 0028 01 00 4 18.000,00 19.503,00 20.478,00 21.502,00 
Total SubFunção: 984.600,00 1.066.816.00 1.120.157,00 1.176.165.00 
Total Função: 984.600,00 1.066.816,00 1.120.157,00 1.176.165,00 
Função: 26 TRANSPORTE 
Fiorilli se Ltda . Software 
• 
MUNICIPIO DE FERNAO 
RUA JOSE BONIFACIO, 106 
01612848/0001-34 Page4of4 
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial) Lei: 1005, Data: 09/11/2021 
Função: ·26 TRANSPORTE 
SubFunção:782 TRANSPORTE RODOVIARIO 
, ~'''' 
Entidade Programa ,Unid.Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 
2 0006 020901 0035" 01' 00 3 
2 0005 020901 0036 01 00 4 
2 0005 020901 0036 01 00 3 
2 0006 020901 0035 01 00 4 
2 0006 020901 0035 05 00 3 
Total SubFunção: 
Total Função: --------~----------~--------~------~----- 
2022 2023 2024 2025 
44.800,00 48.541,00 50.968,00 53.516,00 
2.000,00 2.167,00 2.275,00 2.389,00 
613.000,00 664.186,00 697.395,00 732.265,00 
600,00 650,00 683,00 717,00 
216.600,00 234.686,00 246.420,00 258.741,00 
877.000,00 950.230,00 997.741,00 1.047.628,00 
877.000,00 950.230,00 997.741,00 1.047.628,00 
Função: 27 DESPORTO E LAZER 
SubFunção: 812 .. 'DESPORTO COMUNITARIO 
Entidade Programa Unid.Orçam. ProjAtiv i=onGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025 
2 0008 020801 0033 01 00 3 32.500,00 35.214,00 36.975,00 38.824,00 
2 0008 020801 0032 01 00 4 8.000,00 8.668,00 9.101,00 9.556.00 
2 0008 020801 0032 01 00 3 152.000,00 164.692,00 172.927,00 181.573,00 
Total SubFunção: 192.500,00 208.574,00 219.003,00 229.953,00 
Total Função: 192.500,00 208.574,00 219.003,00 229.953,00 
Função: 99' RESERV{' DE CONTINGENCIA 
SubFunção: 999 
Entidade Programa 
3 0002 
2 0014 
1 0001 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
Unici,Orçam. ProjAtiv FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025 
030101 0041 03 00 9 1.050.000,00 1.137.675,00 1.194.559,00 1.254.287,00 
021001 0037 01 00 9 150.000,00 162.525,00 170.651,00 179.184,00 
010101 0002 01 00 9 1.000,00 1.084,00 1.138,00 1.195,00 
Total SubFunção: 1.201.000,00 1.301.284,00 1.366.348,00 1.434.666,00 
Total Função: 1.201.000,00 1.301.284,00 1.366.348,00 1.434.666,00 
1"\, 1 
Fiorilli se Ltda - Software